6. DIAGNÓSTICO

1. DIAGNÓSTICO
   • ÁGUA
     • INTRODUÇÃO

De acordo com a Agência Reguladora de Águas Energias e Saneamento Básico do Distrito Federal, o Sistema de Abastecimento de Água representa o “conjunto de obras, equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável de uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos“. E, inicia-se pela captação da água bruta no meio ambiente, que vai ser tratada de forma adequada para torná-la potável, para então ser distribuída em quantidade suficiente para suprir as necessidades de consumo.

 

Segundo o artigo 3º, inciso I, da Lei Federal 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades de infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

 

É neste contexto que se insere um Diagnóstico do sistema de Abastecimento de Água dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo a Lei nº 11.445/2007, um diagnóstico voltado para o planejamento do serviço deverá abranger, no mínimo “o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas”.
No município, o Serviço de Abastecimento de Água na zona urbana, encontra-se sob responsabilidade da COPASA desde a década de 1970. Já na Zona Rural, somente quatro bairros possuem sistema coletivo de abastecimento de água, os quais são operados pelo município em parceria com a comunidade e não possuem regulamentação.

 

Como metodologia de trabalho, o presente diagnóstico foi desmembrado em dois itens principais: a Zona Urbana, que possui uma estrutura maior e sólida e,  Zona Rural, foi considerada em sua totalidade e priorizado os de maior potencial poluidor, com serviços públicos de saneamento e de maior população, sendo eles: Vargem da Lage, Piracicaba, São Pedro e Rego D’Água.

 

A Lei Orgânica municipal, determina em seu Art. 129 que “compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos de saneamento básico (…) assegurando o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com os padrões de potabilidade”.

 

Ressalta-se que o município não possui Plano Diretor e cumpre parcialmente as normas municipais, estaduais e federais que regulam o serviço e, não há conflito entre as mesmas.

 

Segundo informações oficiais do Ministério da Saúde – DATASUS, a evolução do abastecimento de água em Baependi ocorreu conforme a Figura 48.

Figura 48 – Histórico do tipo de Abastecimento de Água

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

A população foi ouvida no ano de 2014 através de pesquisa aplicada pelos Agentes de Saúde e se observa a seguinte percepçãosobre o serviçoe demandado abastecimento de água.

 

O serviço de abastecimento de água tem sua qualidade monitorada pelo serviço de vigilância sanitária, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, que faz o acompanhamento do Padrão de Potabilidade estabelecido na Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, os demais departamentos do município, possuem participação com menor evidência. Abaixo apresentamos os dados:

 

 

Figura 49 – Gráfico indicando a relação de moradores por domicílios

 

A Figura 50 representam as respostas colhidas com a aplicação da pesquisa e demonstram que de maneira geral o sérico de abastecimento de água é bastante regular e com poucas falhas.

 

 

Figura 50 – Gráfico indicando a falta de água nos domicílios

 

 

A Figura 51 mostra a percepção da população em relaçãoà qualidade da água, que é definida como boa. Isso demonstra que devemos trabalhar a melhoria da qualidade da água que chega até as residências. Porém não temos os dados de quais os motivos que levam as pessoas a considerarem a água recebida como boa e não ótima.

 

 

 

 

 

 

Figura 51 – Gráfico demonstrando a opinião dos entrevistados em relação à qualidade da água

 

 

De maneira geral a população sabe de onde vêem a água que abastece suas residências sem apresentados também um pequeno percentual desconhece a origem da água que chega até suas residências (Figura 52).

 

Figura 52 – Gráfico indicando o conhecimento sobre o local de captação de água

 

Do  total de pessoas entrevistadas a grande maioria não percebe vazamentos, mas 6,5% dos entrevistados sinalizaram que existem vazamentos visíveis próximos de suas residências o que nos aponta que grande volume de perdas ainda estão presentes no sistema de distribuição da água na zona urbana (Figura 53).

 

Figura 53 – Gráfico indicando a quantidade de vazamentos

 

 

• HISTÓRICO

 

A prestação dos serviços de abastecimento de águas para consumo humano em Baependi é remota. Os registros históricos relatam a preocupação e ações da Câmara Municipal em 1826, com a arrematação de serviços para a construção de Aqueduto e o Chafariz da Villa, que tinha por objetivo atender à demanda da população local na época, conforme Item8.5DOCUMENTAÇÃO TRANSCRITA DA ARREMATAÇÃO DO AQUEDUTO.

 

Em 1893 a Câmara Municipal celebrou Contrato de Abastecimento D’água à cidade de Baependi incluindo a canalização total de água potável da cidade com tubos de ferro fundido.

 

As águas que abasteciam a vila e, posteriormente a cidade, até 1907 eram provenientes da propriedade do Capitão Antônio de Oliveira Castro. A área foi adquirida pelo município, como outorgada compradora a Câmara Municipal, representada pelo presidente em exercício, Capitão José Izalino Ferreira, cuja escritura foi transcrita em 31 de dezembro de 1907 às fls. 040 Vº/ 042 do Livro de Notas nº046-N do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Baependi estado de Minas Gerais.

 

Devido à crescente demanda por estes serviços houve a necessidade de adequações e ampliação deste sistema.Neste local ainda existe a nascente de nome MÃE D’AGUA e  as ruinas do sistema de captação e do aqueduto que serviu ao de abastecimento de água à população urbana de Baependi, por mais de 150 anos.

 

Figura 54 – Ruínas do Sistema de Captação “Mãe D’Água”	Figura 55 – Ruínas do Sistema de Captação “Mãe D’Água”
Figura 56 – Aqueduto Mãe D’Água –  década de 1820	Figura 57 – Aqueduto Mãe D’Água – década de 1820

Fonte fotos: Departamento de Turismo e Meio Ambiente

Fonte informações: Arquivo Prefeitura Municipal de Baependi

 

Devido ao crescimento populacional e aumento da demanda, este sistema de abastecimento foi reforçado na década de 1950 com a construção de poços artesianos no lugar denominado LAVA-PÉS e,  entre outros bairros, como o bairro da ponte e região central próximo a rua padre Inácio Kusch, ambos os poços encontram-se desativados .

 

Posteriormente, em 30 de novembro de 1973, os serviços de abastecimento de águas da zona urbana do município de Baependi foram concedidos à COMAG – Companhia Mineira de Águas e Esgotos, antecessora da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por contrato, prevendo o prazo de trinta anos, instrumento este denunciado, em agosto de 2002, pelo município de Baependi que até o momento não assumiu, não renovou a concessão ou sequer licitou tal serviço.

 

O atual Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água não é exclusivo do município, pois a concessionária, em data posterior ao contrato firmado, sem comunicação oficial ou qualquer outro procedimento formal, projetou e realizou investimentos nesta ETA (Estação de Tratamento de Água – Baependi), para também atender também o vizinho município de Caxambu.

 

Atualmente, a COPASA continua operando a ETA (Estação de Tratamento de Água) em Baependi, que aprovisiona o Sistema de Abastecimento Público de Água dos dois municípios, apesar de não haver contrato vigente para o município Baependi e o município de Caxambu, que é abastecido pela mesma ETA também teve seu contrato recentemente vencido.

 

• ZONA URBANA
  • DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O Abastecimento de Água é operado e mantido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, sediada na Rua Juscelino K. de Oliveira, nº 820, centro (Figura 59). Atende a 99,30% da população urbana do município, acolhendo 5.698 ligações com 6.143 economias e que tem um volume mensal medido de 58.314 m³ e volume faturando mensal de 65.497 m³(Fonte COPASA – Ref. – 07/2014 – Cobertura do Abastecimento -– Tabela 21). Portanto, nota-se que o volume medido é 12,32% menor que o faturado.

 

Nota-se que o volume medido é menor que o volume faturado, não ficando claro quais são os critérios adotados pela operadora do sistema para tal diferença nos resultados que, deveriam ser, dadas as perdas, nos sistemas inversos aos apresentados pela COPASA. Conforme DATASUS as perdas de faturamento do abastecimento de água correspondem a 23,98%, conforme Figura 58.

 

 

 

Figura 58 –Perdas de Faturamento no abastecimento de Água

 

 

Figura 59 – Localização da COPASA na zona urbana do Município de Baependi-MG

 

Tabela 21 –Tabela cobertura do Abastecimento – Fonte: COPASA

 

A COPASA conta com 13 funcionários que operam as seguintes unidades integradas:

 

• Captação
• Adução água bruta
• Estação de tratamento
• Adução água tratada
• Reservação
• Redes de distribuição
• Ligações domiciliares.

 

 

Tabela 22 – Tabela Descritiva do Quadro Funcional da COPASA em operação no município de Baependi – Fonte:Copasa

Função	Quantidade
Encarregado do Sistema	1
Leiturista	2
Atendente Comercial	1
Operador de ETA	5
Oficial de Manutenção de Água	2
Servente de Água	1
Auxiliar de Sistema do Interior	1

 

 

Figura 60 – Processo convencional de tratamento de água

 

Figura 61 – Esquema Hidráulico do Abastecimento de Água

 

• REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

O manancial abastecedor de água é o Rio Baependi, que possui uma disponibilidade hídrica correspondente a Q 7-10 = 5910 L/s, sendo a outorga de captação igual a 150,0 L/s, licenciada sob a outorga de Nº 60 de 18 de agosto de 1993. O processo de renovação de outorga está protocolado na SUPRAM SM / IGAM sob o FOB Nº 1711435/2013.

 

O sistema de Baependi, não possui nenhum poço para captação de água para abastecimento da população, já que o manancial possui vazão capaz de proporcionar abastecimento à comunidade de Baependi e Caxambu, e tem localização privilegiada. Entretanto, há possíveis focos de contaminação no manancial.

 

A captação no Rio Baependi é superficial feita através de balsa. A estação elevatória de água bruta possui três motobombas com potência de 50 cv cada. Da elevatória a água bruta vai por recalque até duas ETAs do sistema, através de uma adutora de tubo FºFº DN 300 mm com 160 metros de extensão e volume médio mensal de captação de 130,0 L/s.

 

Figura 62 – A captação superficial de Água no Rio Baependi por balsa – Fonte Departamento de Turismo e Meio Ambiente

 

• ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA

A primeira ETA com clarificador de contato, em alvenaria e concreto, foi construída na década de 1970; possui capacidade nominal de 130 L/s, com as seguintes etapas: Coagulação/floculação, filtração ascendente e descendente, desinfecção e fluoretação.

 

Figura 63 – COPASA – Construído na década de 70

 

A segunda ETA convencional, fabricada em aço Marca POLYPLASTER, instalada na década de 80, quando a concessionária assumiu o abastecimento de água de Caxambu, com capacidade de 36 L/s. Apresenta as seguintes etapas: Coagulação/floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação.

 

Figura 64 – ETA 02 convencional – POLYPLASTER

 

O processo de tratamento da água, passa pelas etapas abaixo com a utilização dos seguintes produtos químicos:

 

Coagulante, o Sulfato de Alumínio granulado, que faz a remoção das partículas de sujeira, o processo se inicia no tanque de mistura rápida com a dosagem de sulfato de alumínio. Este coagulante tem o poder de aglomerar a sujeira, formando flocos.

 

Alcalinizante, a Cal Hidratada, é utilizada para aperfeiçoar o processo de coagulação, manter o pH da água no nível adequado, além de proteger as canalizações das redes e das casas contra corrosão ou incrustação.

 

Na floculação, a água já coagulada movimenta-se de tal forma dentro dos tanques que os flocos misturam-se, ganhando peso, volume e consistência.

 

Na decantação os flocos formados anteriormente separam-se da água, sedimentando-se no fundo dos tanques.

 

A água ainda contém impurezas que não foram sedimentadas no processo de decantação.
Por isso, ela precisa passar por filtros constituídos em camadas de areia suportadas por cascalho de diversos tamanhos que retêm a sujeira ainda restante.

 

Na Desinfecção, utiliza-se o Cloro gasoso. A água já está limpa quando chega a esta etapa, mas a adição de cloro elimina os germes nocivos à saúde, garantindo também a qualidade da água nas redes de distribuição e nos reservatórios.

 

Por fim, a água é fluoretada, recebendo a aplicação de uma dosagem de composto de flúor  (ácido fluossilícico), que reduz a incidência da cárie dentária. Conforme determina a Portarianº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”.

 

A concessionária do serviço de abastecimento mantém controle de qualidade da água bruta captada e da água tratada, através de analises físico/químicas (Figura 65 e Figura 66), em seus laboratórios instalados na ETA – Baependi e no Laboratório Regional Sul em Varginha, atendendo aos padrões de potabilidade exigidos pela Portaria  do Ministério da Saúde Nº 2.914/11.

 

z\ Figura 65 –Resultado da Análise da Água na Zona Urbana

Figura 66 – Resultado da Análise da Água na Zona Urbana

 

 

Os efluentes das estações de tratamento de água – ETA, constituídos do lodo sedimentado na decantação/floculação e/ou água de lavagem dos filtros, são lançados “in natura” no rio Baependi. A Deliberação Normativa – COPAM – DN nº 153 estabelece prazo para construção de UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) em função da vazão da ETA em L/s. O prazo previsto para regularização ambiental da ETA Baependi, de acordo com o referido decreto, é até dezembro de 2019.

 

• ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA

O sistema de adução de água tratada possui as seguintes características:

 

As águas produzidas nas ETA-Baependi, abastecem o reservatório enterrado REN 01, que por gravidade abastece o poço de sucção das duas EAT’s (Elevatória de Água Tratada). Sendo que uma abastece o sistema de Baependi e outra o de Caxambu.

 

EAT-1- Da ETA Baependi, a água é bombeada através de duas adutoras, de material FºFº DN 150 mm, por um trecho de 882 metros até serem interligadas em um segundo trecho de adutora, cujo material FºFº de DN 200 mm, que segue por 588 metros até os reservatórios REN 02 e SER 03 (interligados). Na saída do REN 02 estão instaladas duas EAT’s, que abastecem ao RAP 04.

 

O sistema possui três elevatórias de água tratada, a EAT-1, abastece os reservatórios REN 02 e SER 03, atendendo o abastecimento por gravidade da zona baixa da cidade. Este sistema possui dois conjuntos moto-bomba, sendo o motor 01 com potência de 100 cv – Q: 38 L/s, e o motor 02 com 125 cv – Q: 45 L/s.

 

A EAT-2-  Esta a responsável pelo abastecimento do bairro Areado (zona média) equipado com 02 motores Nº 03 e Nº 04,  com potência de 12,5 CV cada,  e a EAT responsável pelo abastecimento do reservatório RAP 04 que atende o Bairro Serrinha (zona alta), equipado com 02 motores Nº 01 e Nº 02 com potência de 20 CV cada.

 

• RESERVAÇÃO

A água tratada é armazenada em reservatórios, com duas finalidades:

 

• Manter a regularidade do abastecimento, mesmo quando é necessário paralisar a produção para manutenção em qualquer uma das unidades do sistema;
• Atender àsdemandas extraordinárias, como as que ocorrem nos períodos de calor intenso ou quando, durante o dia, usa-se muita água ao mesmo tempo.

 

Quanto à sua posição em relação ao solo, os reservatórios são classificados em enterrados, apoiados e elevados.

 

O Sistema de Reservação de Água Tratada de Baependi possui quatro reservatórios com capacidade instalada total de 1.150 M³, distribuídos conforme a Tabela 23. E, somados, os três primeiros abastecem a zona baixa da cidade.

 

Na saída do REN 02 estão instaladas duas EAT’s, a 1ª abastece o RAP 04, responsável pelo abastecimento zona média e zona alta da cidade.

 

 

Tabela 23 – Reservatórios que abastecem a Zona Urbana

Reservatórios	Capacidade:	Material:	Observação:
REN 01 – Enterrado 01	250 M³	Concreto	Sem operação
REN 02 – Enterrado 02	500 M³	Concreto	Interligado ao SER 03
Semi Enterrado – SER 03	300 M³	Concreto	–
Apoiado – RAP 04	100 M³	Metálico	–

 

 

Figura 67 – A esquerda parte do SER 03 – em frente REN 02

Figura 68 – Reservatório Apoiado – RAP 04

 

Os Reservatórios passam por limpeza periódica, sendo as lavagens lançadas no livro de ocorrência da ETA, cujos gastos com este procedimento são lançados no Relatório Mensal do Sistema COPASA.

 

• REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Quanto às redes de distribuição de água, a COPASA não forneceu as informações referentes ao memorial descritivo, tampouco do projeto de ampliação do sistema encaminhado à FUNASA. Entretanto, de acordo com informações da Prefeitura, a rede de distribuição de água do município é totalmente construída em tubos PVC, de diâmetros entre DN 25 mm a DN 100 mm, com extensão total de 57.104 metros.

 

É constituída de uma malha de canos enterrados sob a pavimentação das ruas da cidade, que funcionam de forma satisfatória, com pressão razoável na maioria dos pontos. Apenas no bairro Cidade Jardim há deficiência de pressão, o que raramente ocasiona problemas de abastecimento. No entanto, ainda não foram instalados boosters, cujo objetivo é bombear a água para aumentar a pressão nos locais mais altos deste bairro. Nos trechos de redes com pressão em excesso, são instaladas válvulas redutoras. E em alguns trechos de redes, são instaladas registros de manobra e descarga, conforme mostra a Figura 69.

 

 

 

 

Figura 69 – Levantamento do sistema de abastecimento de água na zona urbana.

 

• LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As Ligações de Abastecimento de Água são instalações que unem a rede de distribuição à rede interna de cada residência, comércio ou indústria. Tem como objetivo fazer com que a água chegue às torneiras. O município totaliza totalizam 5.698 ligações.

 

A tarifa mínima da COPASA dá direito a um consumo residencial de 6.000 litros de água por mês.

 

Para controlar, medir e registrar a quantidade de água consumida em cada imóvel está instalado hidrômetros junto às ligações, em Baependi os hidrômetros possuem em média mais de 10 anos de uso. Ao ultrapassar o limite mínimo, a conta de água é calculada sobre a quantidade de litros que foi consumida e registrada pelo hidrômetro.

 

Notamos ainda que do Sistema ETA COPASA – Baependi foi implantado na década de 1970, para atendimento exclusivo do município de Baependi, e ampliado na década de 1980, em aproximadamente 25% de sua capacidade, para atender o município de Caxambu.

 

Pelas pesquisas realizadas pelo Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Baependi, foi observado que as tarifas praticadas pela COPASA, no município de Baependi, são superiores às praticadas pelos SAAE’s, e por empresas privadas que operam sistemas de abastecimento de água em outros municípios analisados (Muriaé-MG, São Lourenço-MG e Campo Grande –MS).

 

Nesta análise, constatamos que o custo distribuição no sistema Baependi, é muito menor que Caxambu, pois a distribuição de água para a vizinha cidade depende do bombeamento por adutora por aproximadamente 3.370 metros, até o reservatório intermediário próximo à fronteira dos dois municípios (Alto da Galinha Choca)(Figura 70), daí seguindo por gravidade até o perímetro urbano de Caxambu, onde estão instaladas aproximadamente 13 estações elevatórias de água tratada, para armazenamento e distribuição, à população de Caxambu, operação esta, que aumenta muito o custo com energia elétrica, na distribuição. No entanto, as tarifas de água tanto em Baependi como Caxambu, são iguais, embora com custos bem distintos.

 

Figura 70 – Mapa de Localização da Rede de Abastecimento do  Reservatório de Caxambu

 

 

Figura 71 – Histograma de Faturamento

 

Tabela 24 – Síntese do Histograma de Faturamento – COPASA

Categoria	Economias	Volume Faturado(M³)
Social	1.729	17.597,00
Residencial	3.667	36.883,48
Pública	110	4.560,58
Comercial	567	5.538,44
Industrial	44	967,00
Total Geral	6.117	65.496,00

Fonte: COPASA

 

 

Tabela 25 – Tarifas Praticadas da COPASA

Tarifa	Mínimo até 6M³	De 6 a 10 M³	De 10 a 15 M³	De 15 a 20 M³
Social	R$ 8,31	R$ 1,94/M³	R$ 4,26/M³
Residencial Baependi	R$ 14,60	R$ 2,43	R$ 4,73	R$ 4,74
Residencial Cax.	R$ 14,60	R$ 2,43	R$ 4,73	R$ 4,74
Comercial	R$ 22,42	R$ 3,73	R$ 7,14	R$ 7,14
Industrial	R$ 23,79	R$ 3,96	R$ 6,94	R$ 6,94
Pública	R$ 21,11	R$ 3,52	R$ 6,06	R$ 6,06

Fonte: Notas Fiscal / Faturas Serviços – COPASA-MG

 

 

Figura 72- Fatura Social – Baependi

Figura 73 – Fatura Residencial – Baependi

Figura 74 – Fatura Residencial – Caxambu

Figura 75 – Fatura Comercial – Baependi

Figura 76- Fatura Industrial – Baependi

Figura 77 – Fatura Pública – Baependi

 

 

 

A concessionária não disponibilizou demonstrativos da receita e despesa do sistema de abastecimento operado em Baependi.

 

Em 23/07/2013, o prefeito municipal, diretores e técnicos da COPASA, estiveram em Belo Horizonte na Superintendência Estadual de Minas Gerais do Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), para participar de Entrevista Técnica integrante do processo seletivo da carta-consulta MG 0204136076. Solicitamos junto à COPASA, cópia dos documentos protocolados na FUNASA, relacionados na Ata de formalização da Entrevista Técnica, e obtivemos como resposta formalizada pelo Sr. Marco Aurélio Ribeiro Gerente do Distrito do Rio Verde que os documentos encaminhados são de uso interno, restritivos e específicos, utilizados pela COPASA/MG em pleitos junto a outros órgãos financiadores.

 

• ORÇAMENTO MUNICIPAL para o execício 2014

As despesas da Prefeitura Municipal de Baependi no exercício de 2014 foram previstas como estimativas para o exercício, orçadas na chancela Saneamento e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.100.875,00 (hum milhão cem mil, oitocentos e setenta e cinco reais).Destas foram empenhadas R$ 729.853,76 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), sendo que deste valor R$ 668.381,88 (seiscentos e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) foram liquidadas até 31/12/2014, passando R$ 61.471,88 (sessenta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) em restos a pagar.

 

Portanto, do orçamento previsto pelo município, nas despesas com Saneamento e Meio Ambiente, foi executado 66,30% em 2014, demonstrados no Relatório de Resumo das Despesas Orçamentárias no período de 01/01/2014 à 31/12/2014 (Figura 78). Destas despesas orçadas, não se enquadram o Serviço de Abastecimento de Água à população do perímetro urbano, que é operado pela COPASA. Também não é possível desmembrar dele as despesas com o serviço de abastecimento de água nas comunidades da zona rural.

 

 

 

 

 

Figura 78 – Plano Orçamentário de 2014

 

• ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015

O Orçamento da Prefeitura Municipal de Baependi para o exercício de 2015, na Unidade: 3 – Obras Viação Serviços Urbanos, Sub-Unidade: 2 Saneamento e Meio Ambiente, estima uma despesa de R$ 1.097.043,00 (hum milhão noventa e sete mil e quarenta e três reais). Deste valor R$ 741.043,00 (setecentos e quarenta e um mil e quarenta e três reais), representam as Despesas Correntes, e R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), as Despesas de Capital conforme descrito naFigura 79.

 

Destas despesas orçadas, não se enquadram o Serviço de Abastecimento de Água à população do perímetro urbano, que é operado pela COPASA.

 

Figura 79 – Plano Orçamentário 2015

 

• apontamentos do abastecimento de água da zona urbana

No Sistema de Abastecimento de Água de Baependi, não podemos observar uma gestão ativa no controle das perdas de água.O sistema trabalha com uma margem em torno de 31,240% de perdas (DATASUS,2013), conforme pode ser observado na Figura 80. Trata-se de um índice muito elevado e longe do observado em países desenvolvidos como Alemanha e Japão.

 

Figura 80 –Índice de perdas na distribuição de água por dia

 

 

Conforme publicação da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária:

 

O nível de perdas no Brasil passou de 45,6% em 2004 para 38,8% em 2011, uma queda de 6,8 pontos percentuais no período. O quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede suas perdas de água de maneira consistente.

 

Uma gestão do sistema de Abastecimento de Águas, com um foco direcionado na eficiência operacional, com a redução de perdas físicas e aparentes de água, fará com que a operadora tenha uma redução de seus custos com diversos itens, tais como: produtos químicos, energia elétrica e mão de obra, com impactos em termos de receitas, custos e investimentos.Além disso, um benefício associado com a imagem de uma operadora focada em eficiência e preservação dos recursos naturais.

 

Alguns pontos no abastecimento de água na Zona Urbana merecem destaque, entre eles:

 

• Na zona urbana de Baependi, a concessão está vencida desde 14/08/2002;
• O preço pago pelos munícipes à concessionária é alto em relação aos valores pagos em outros; municípios onde o sistema é operado por SAAE ou empresas privadas;
• A concessionária não apresentou projeto de expansão do sistema;
• A necessidade se buscar uma solução consorciada com o município de Caxambu, pois o sistema atualmente atende aos dois municípios;
• O sistema necessita de programa de redução de perdas;
• Necessidade de recuperação e preservação do manancial a montante da captação de forma atender o déficit de vegetação em APP´s;
• Necessidade de tratamento dos efluentes do sistema;
• Retirada dos esgotos a montante e jusante da ETA COPASA;
• Aferição dos Hidrômetros (volume faturado é maior que o volume produzido?);
• Não foram detectados programas de educação ambiental realizados pela COPASA de forma regular

 

• ZONA RURAL – Abastecimento de Água

 

Tendo em vista as características do relevo do município é comum o afloramento de nascentes que juntas formam uma extensa malha hidrográfica, que entremeiam os 82 bairros da zona rural.

 

A maioria das propriedades rurais com edificações são abastecida por nascente própria e/ou curso d’água que corta a propriedade. As que não possuem contam com pena d’água cedida por vizinhos próximos. Poucas propriedades utilizam poços artesianos ou cisternas.

 

Apenas os bairros rurais Piracicaba, São Pedro, Vargem da Laje e Rego D’Água possuem maior concentração populacional e pequeno núcleo urbanizado,  apresentam abastecimento de água coletivo.

 

Os sistemas de abastecimento destas comunidades foram inicialmente implantados pela população local e, devido ao aumento populacional nos povoados, foram ampliados. O sistema mais antigo é o do bairro Rego d’Água, implantado por volta de 1822 (Livro Baependi – José Alberto Pelúcio – 1942) nos demais bairros não existem dados oficiais que datam a implantação.

 

Entretanto, estes sistemas passaram por ampliações, em uma primeira etapa, a partir do final da década de 1970 e início da década de 1980. A partir do ano 2000, as quatro comunidades tiveram uma segunda ampliação, com investimentos do poder público municipal.

 

Estes sistemas funcionam de forma precária, sem proteção dos mananciais onde ocorre a captação e, tampouco, há tratamento da água e manutenção higiênica dos reservatórios. Vale ressaltar que, também, não há cobrança de taxa pelos serviços e nem regulamentação do mesmo, podendo ser observado a falta de reservatórios e boias em diversas unidades habitacionais nos quatro povoados.

 

 

Para descrevermos os sistemas de abastecimento de água dos bairros rurais selecionados foram realizadas visitas de campo, onde foram levantadas informações abaixo:

 

• Local da captação;
• Tipo de captação;
• Vazão da captação;
• Tipo de adutora (cano) utilizada;
• Tipo de tratamento;
• Local de armazenamento;
• Volume armazenado;
• Organização da distribuição da água para os consumidores;
• Desperdício de água.

 

Também foram observados aspectos ambientais das áreas de recarga d’água natural e áreas de preservação permanente dos cursos d’água e das nascentes que fazem parte das redes de drenagem dos pontos de captação; além da aplicação de questionários para investigação da percepção da população sobre a qualidade dos serviços disponíveis.Foram feitas analises físico/química das águas captadas e das águas distribuídas aos usuários das comunidades, além de levantamento de outras informações com os moradores locais.

 

• PIRACICABA

O Sistema de Abastecimento de Água da comunidade rural Piracicaba foi descrito, a partir de um levantamento de dados primários e secundário. No levantamento de campo, quando haviam informações dos sistemas disponibilizados à população, foram marcados pontos georreferenciados das captações e dos reservatórios e amostras de água foram coletadas. As quais foram analisadas nos laboratórios da COPASA em Varginha, com o objetivo de conhecer a qualidade da água distribuída à população local.

 

As duas captações e duas redes de distribuição presentes no bairro atendem a setores distintos da comunidade. Entretanto, existem algumas unidades habitacionais com sistema individual e particular de abastecimento. Os dois sistemas coletivos disponibilizados à população local são:

 

1. Rede de captação que inicia na propriedade do Sr. José Israel;
2. Rede de captação que inicia na propriedade do Sr. Miguel.

 

 

Figura 81 – Sistemas de abastecimento da comunidade da Piracicaba.
Figura 82 – Planta topográfica dos sistemas de abastecimento da comunidade da Piracicaba.

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 01 – PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ISRAEL

 

O sistema foi implantado em meados da década de 1980 pelo Poder Público Municipal. Consistiu na captação da água e construção da Caixa D’água/Reservatório e disponibilização da água aos moradores.

 

A água distribuída não apresenta tratamento. Não há, também, regulamentação dos serviços de captação, tampouco foi designado pela Prefeitura um servidor responsável pela captação, reservação e distribuição.

 

Assim como os demais bairros analisados , quando há a necessidade de manutenção do sistema, a mesma é realizada pelos usuários e, apenas em casos extremos a Prefeitura é comunicada.

 

A captação é constituída por três pontos de coleta, sendo uma subterrânea em nascente localizada nas coordenadas geográficas (UTM) – 23K – WGS1984 E: 523808 e N: 7560847 – altitude de 1189 metros, que segue por gravidade em tubo polietileno de 1”, numa extensão de aproximadamente 1 km, com vazão de 0,10 litros/seg. até uma caixa de 250 litros, intermediária, por onde, parte dela(0,03 litros/seg.), abastece três famílias, localizadas na parte alta do povoado e, o restante desta água captada (0,07 litros/seg.) é reservada em caixa de alvenaria/concreto, com capacidade de 20.000 litros.

 

Este reservatório recebe, ainda,  água dos outros dois pontos de coletas, ambos superficiais, localizados nas coordenadas geográficas (UTM) respectivas – E: 523815 e N: 7560865 – altitude de 1186 metros; e E: 523808 e N: 7560884 – altitude de 1183 metros. E, próximos ao ponto da coleta subterrânea em nascente abaixo de sua captação são reunidas em uma caixa d’água intermediária de 1.000 litros, e a partir daí são conduzidas também por gravidade em tubo polietileno de 1”, numa distância de aproximadamente 1 km, com vazão de 0,35 litros/seg.

 

As três captações, reunidas no reservatório de distribuição(20.000 litros), proporcionam uma vazão de 0,42 litros/seg., ou seja, 36.288,00 litros/dia.

 

• RESERVAÇÃO

 

As águas resultantes das captações do sistema 01, na propriedade do Sr. José Israel, “in natura”, são transportadas por tubos de polietileno de 1” e armazenadas no reservatório 01, com capacidade de 20.000 litros, instalado em propriedade particular, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 524252 e N: 7561690 – altitude de 1123 metros. Este reservatório recebe diariamente 36.288,00 litros de água.

 

Estas águas não recebem nenhum tipo de tratamento ou desinfecção. A limpeza deste reservatório é realizada pelos usuários, moradores da comunidade, sem metodologia padrão ou frequência regular.

 

 

Figura 83 – Reservatório 01fonte: Departamento de Turismo e Meio Ambiente

 

 

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A distribuição é feita através de tubulação de PVC e de polietileno, subterrânea, disposta na via pública, onde cada morador/usuário faz a conexão da rede até seu imóvel. Atualmente o (Sistema 01 – Piracicaba disponibiliza diariamente, 36.288,00 litros, que atende parte da população local, consistindo de 18 casas/famílias, totalizando 73 moradores/pessoas e mais 125 visitantes/flutuantes mensais, resultando numa média de consumo pessoa/dia de 497,00 litros.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUIDA

 

Em 22 de maio de 2014, técnicos do Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Baependi e da COPASA  estiveram na comunidade Piracicaba e coletaram amostras da água nos dois pontos de captação e nas duas caixas D’Agua / Reservatórios que atendem aos moradores da localidade. Estas amostras foram encaminhadas ao laboratório da COPASA, localizado na cidade de Varginha, para realização de análise físico/química, para avaliar se a qualidade da água disponibilizada para a população. O método da análise  encontra-se dentro das normas técnicas exigidas pela Portaria nº 2914/2011.

 

Constata-se, a partir do resultado da análise realizada pela COPASA,que a água distribuída aos usuários é considerada de baixa qualidade. O que confirma a necessidade de um tratamento adequado da água captada e da adoção de medidas regulares de higienização, proteção e conservação do reservatório, objetivando a melhoria da qualidade da água reservada e distribuída à população local.

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores (Figura 84).

 

 

 

Figura 84 – Resultado da Qualidade da Água do bairro Piracicaba – Captação e Distribuição 01 e 02

 

 

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

A área da captação 01 – José Israel ocorre em um ponto localizado na microbacia do Rio Piracicaba,afluente do rio Baependi); encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu. Não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde, este curso d´água é classificado como curso d’água de Classe 01.

 

Esta captação, encontra-se dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira, considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal –Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,que em seu Art. 4º:

 

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d`água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

 

E pela Lei Estadual 20.922 de 16 de outubro de 2013.

 

Art. 16. Nas APPs, em área rural consolidada conforme o disposto no inciso I do art. 2º, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, sendo admitida, em área que não ofereça risco à vida ou à integridade física das pessoas, a manutenção de residências, de infraestrutura e do acesso relativos a essas atividades.

 

• 1º Nos casos de imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais, independentemente da largura do curso d’água, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em:

 

I – 5m (cinco metros) contados da borda da calha do leito regular, para os imóveis rurais com área de até um módulo fiscal;

 

II – 8m (oito metros) contados da borda da calha do leito regular, para os imóveis rurais com área superior a um módulo fiscal e inferior a dois módulos fiscais;

 

III – 15m (quinze metros) contados da borda da calha do leito regular, para os imóveis rurais com área superior a dois módulos fiscais e inferior a quatro módulos fiscais.

 

• 2º Nos casos de imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em:

 

I – 20m (vinte metros), contados da borda da calha do leito regular, nos cursos d’água com até 10m (dez metros) de largura, para imóveis com área superior a quatro e inferior a dez módulos fiscais;

 

II – extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30m (trinta metros) e o máximo de 100m (cem metros), contados da borda da calha do leito regular, nos cursos d’água com mais de 10m (dez metros) de largura ou para imóveis com área superior a dez módulos fiscais.

 

• 3º Nos casos de áreas rurais consolidadas em APP’s no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15m (quinze metros).

 

• 4º Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APP’s no entorno de lagos e lagoas naturais, será obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:

 

I – 5m (cinco metros), para imóveis rurais com área de até um módulo fiscal;

 

II – 8m (oito metros), para imóveis rurais com área superior a um módulo fiscal e inferior a dois módulos fiscais;

 

III – 15m (quinze metros), para imóveis rurais com área superior a dois módulos fiscais e inferior a quatro módulos fiscais;

 

IV – 30m (trinta metros), para imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais.

 

• 5º Nos casos de áreas rurais consolidadas em veredas, será obrigatória a recomposição das faixas marginais, em projeção horizontal, delimitadas a partir do término da área de solo hidromórfico, de largura mínima de:

 

I – 30m (trinta metros), para imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais;

II – 50m (cinquenta metros), para imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais.

 

• 6º No caso de vereda ocupada por agricultor familiar, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 2006, fica garantida a continuidade das atividades econômicas relacionadas com as cadeias da sociobiodiversidade na área de recomposição a que se refere o inciso I do § 5º deste artigo, observadas as seguintes condições: [7]

 

I – manutenção da função de corredor ecológico e refúgio úmido exercida pela vereda no bioma Cerrado e nos ecossistemas associados;

 

II – proibição do uso do fogo e da criação de gado, admitido o acesso para a dessedentação de animais.

 

• 7º Nas APP’s a que se referem os incisos I a IV e IX do art. 9º, a recomposição das áreas rurais consolidadas será realizada de forma compatível com as atividades autorizadas no caput deste artigo em desenvolvimento na área rural consolidada, com a importância da atividade para a manutenção da renda familiar e com a capacidade de investimento do proprietário ou possuidor rural.

 

• 8º Para os fins do disposto nos §§ 1º a 5º, será considerada a área detida pelo imóvel rural em 22 de julho de 2008.

 

• 9º A recomposição de que trata este artigo poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos:

 

I – condução da regeneração natural de espécies nativas;

 

II – plantio de espécies nativas;

 

III – plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas;

 

IV – plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, utilizando nativas de ocorrência regional intercaladas com exóticas, podendo estas ocupar até 50% (cinquenta por cento) do total da área a ser recomposta, no caso de pequena propriedade ou posse rural familiar;

 

V – implantação de sistemas agroflorestais que mantenham a finalidade ambiental da área, em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recomposta, na forma de regulamento.

 

• 10. Nos casos previstos neste artigo, verificada a existência de risco de agravamento de processos erosivos ou de inundações nas APPs, o poder público, mediante deliberação do Copam, determinará a adoção de medidas mitigadoras que garantam a estabilidade das margens e a qualidade da água.

 

• 11. A partir da data da publicação desta Lei e até o término do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA -, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 12.651, de 2012, é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas rurais consolidadas nos termos do caput deste artigo.[8]

 

• 12. Nas situações previstas no caput, o proprietário ou possuidor rural deverá:

 

I – adotar boas práticas agronômicas de conservação do solo e da água indicadas pelos órgãos de assistência técnica rural ou por profissional habilitado;

 

II – informar, no CAR, para fins de monitoramento, as atividades desenvolvidas nas áreas consolidadas.

 

• 13. As APPs localizadas em imóveis inseridos em Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas por ato do poder público até a data de publicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, não são passíveis de ter áreas rurais consolidadas nos termos do caput e dos §§ 1º a 12 deste artigo, ressalvado o que dispuser o Plano de Manejo elaborado e aprovado de acordo com as orientações do órgão ambiental competente, nos termos de regulamento, devendo o proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título do imóvel adotar as medidas indicadas.[9]

 

• 14. Em bacias hidrográficas consideradas críticas, conforme previsto em legislação específica, o Chefe do Poder Executivo poderá, em ato próprio, estabelecer metas e diretrizes de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores às definidas no caput e nos §§ 1º a 5º, como projeto prioritário, ouvidos o Comitê de Bacia Hidrográfica, o Copam e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

 

 

• 15. A realização das atividades previstas no caput observará critérios técnicos de conservação do solo e da água indicados no PRA, sendo vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

 

As áreas de recarga são constituídas de vegetação exótica, pastagem com elevado grau de degradação,não apresentam cercamento e é utilizada pelo proprietário como pastagem para gado e outros animais. A nascente e o curso d’água, onde ocorrem as três captações estão desprotegidas, sem qualquer ação conservacionista e não possui a outorga de uso da água (licenciamento) junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. As áreas de recarga d´água e APP’s a serem obrigatoriamente recuperadas tem uma área total de 0,60 há e 830 metros de cercamento para serem realizados..

 

 

Figura 85–Imagem de satélite demonstrando a falta de cobertura vegetal no entorno da nascente/rede de captação 01.

 

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 02 – PROPRIEDADE DO SR. MIGUEL

 

Este sistema foi implantado pela Prefeitura Municipal para reforçar abastecimento no povoado, em meados da década de 1990. Consistiu na captação da água e instalação das Caixas d’água/Reservatórios e disponibilização aos usuários da comunidade, sem o tratamento da água, sem regulamentação dos serviços, nem designação formal de servidor público ou outro responsável pelo serviço de captação, reservação e distribuição. Situação esta, que ocorre até a presente data (fig. 63). Assim como as demais redes, a manutenção no sistema é realizada pelos moradores e, quando necessário a prefeitura é acionada.

Consiste em uma rede de captação em outro afluente da microbacia do Rio Piracicaba, nas proximidades do povoado. A coleta (captação) 04 é superficial, localizada nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 526017 e7561642 – altitude de 1183 metros, em área de brejo que segue por gravidade em tubo polietileno de 1”, numa extensão de aproximadamente 215 metros, com vazão de 0,20 litros/seg. até uma caixa d’água intermediária de 500 litros, que também recebe água da captação superficial 05, localizada nas coordenadas geográficas (UTM) – E:525863 e N: 7561769 – altitude de 1167 metros, que está distante 16  metros acima desta caixa intermediária, com uma vazão de 0,36 litros/seg.(fig.63)

 

Desta caixa intermediária de 500 litros, as águas das captações 04 e 05 reunidas, são conduzidas por tubo de PVC de 1½”, a partir de um determinado ponto é reduzida para tubo PVC de 1”, numa extensão de aproximadamente 2 Km, onde chega com uma vazão de 0,50 litros/seg. e são distribuídas para os reservatórios 02, 03 e 04, totalizando uma vazão de 43.200,00 litros por dia.

 

• RESERVAÇÃO

As águas resultantes das captações do sistema 02, na propriedade do Sr. Miguel, “in natura”, são armazenadas em três reservatórios, dois de alvenaria/concreto, uma de 4.500 litros e outra de 3.400 litros, totalizando 7.900 litros.Mais  um de fibra de vidro com capacidade de 5.000litros, instalado no terreno do município de Baependi, próximo à quadra poliesportiva, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 524492 e N: 7561661 – altitude de 1114 metros. Estas águas não recebem nenhum tipo de tratamento ou desinfecção, a limpeza desta caixa é realizada pelos usuários moradores da comunidade, sem metodologia padrão ou frequência regular.

Figura 86 – Reservatórios 02,03 e 04

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A distribuição é feita através de tubulação de PVC e de polietileno, subterrânea, disposta na via pública, onde cada morador/usuário faz sua conexão da rede até seu imóvel. Atualmente, proporciona uma vazão diária de aproximadamente 43.200 litros, abastecendo 22 casas/famílias, com aproximadamente 81 pessoas e mais 106 visitantes/flutuantes mensais.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

Conforme constatado no resultado da análise, nesta captação, é necessário adotar medidas de recuperação, proteção e conservação do manancial, para  melhorar a qualidade e a quantidade da água captada, garantindo a continuidade do abastecimento da população local. Ainda, é preciso que haja o tratamento da água captada, além de adoção de medidas de higienização, proteção e conservação do reservatório, objetivando a melhoria da qualidade a água reservada, para a continuidade do abastecimento daquela população.

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores(Figura 84).

 

 

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

A área da captação 02– Miguel, ocorre em outro curso d’água também afluente da microbacia do Rio Piracicaba, afluente do rio Baependi) e, encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu, não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde enquadrada como curso d’água de Classe 01. Está inserida dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e, também considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e conforme mencionado no aspecto ambiental captação 01.

 

A área de recarga é constituída de vegetação nativa em regeneração (brejo) e, utilizada pelo proprietário como pastagem para gado. A  área brejosa, onde ocorrem as duas captações superficiais, estão desprotegidas sem qualquer ação conservacionista e o sistema esta sem outorga de uso da água (licenciamento) de captação junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. A recuperação e preservação (cercamento) dessas áreas são de suma importância para a melhoria da qualidade da água captada. A área de recarga d´água a ser obrigatoriamente recuperadas é de 1,5707 há e precisa ser feito um cercamento de 1 quilometro.

 

Figura 87 – Vegetação no entorno das captações da rede de captação 02.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO BAIRRO DA PIRACICABA

 

Ainda, houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado na Figura 88.

 

Figura 88 – Relação de moradores por domicílios no bairro Piracicaba

 

A pesquisa aponta que em 86% das residências do Bairro da Piracicaba não foi percebida a falta de água, porém 13% sobre com questões de abastecimento de água (Figura 89).

 

Figura 89 – Gráfico mostrando a falta de água no bairro Piracicaba

 

 

Apesar dos dados levados na pesquisa de campo apontarem a má qualidade da Água, a maior parte da população desconhece o problema (Figura 90).

 

Figura 90 – Qualidade de água no bairro Piracicaba

 

 

Figura 91 – Conhecimento do local de Captação de Água no bairro Piracicaba

 

 

Figura 92 –Locais de Vazamento de água perto dos domicílios no bairro Piracicaba

 

 

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS LEVANTADOS

 

• Média de consumo elevada comparada com o consumo per capta na zona urbana;
• Conflito entre moradores;

 

Captação

 

• Recuperar Nascentes dos Mananciais
• Falta de Regularização Junto ao IGAM
• Melhorias na Captação
• Delimitar Área de Proteção de Mananciais de Abastecimento em Zona Rural

 

 

Adução da Água Bruta

 

• Sub Dimensionamento da Rede
• Falta de Manutenção

 

Reservação

 

• Sub Dimensionada
• Falta do Tratamento antes da Reservação
• Falta de Manutenção Física e Higiênica
• Interligação dos Sistemas

 

Distribuição

 

• Rede Não Mapeada
• Falta de Hidrometragem, reservação e Bóias em algumas unidades Habitacionais
• Falta de Manutenção
• Cadastro de Usuários
• Cobrança de Tarifas (Sustentabilidade do Sistema)

 

Aspecto Ambiental e Sanitário

 

• Má Qualidade da água
• Manancial Desprotegido

 

• SÃO PEDRO

O diagnóstico de Sistema de Abastecimento de Água do bairro rural São Pedro foi realizado a partir de visitas de campo. A coleta de informações foi feita com marcação de pontos georreferenciados, nos dois sistemas de captação de água e nos dois reservatórios de armazenamento de água que abastecem  à população.Além da análise físico/química da água captada e da água distribuída aos usuários da comunidade.

 

No povoado SÃO PEDRO, o sistema de abastecimento de água é constituído por duas captações e duas redes de distribuição distintas:

 

1. Rede de captação que inicia no córrego do Bugio/Lagoinha;
2. Rede de captação que inicia na nascente de um córrego sem nome definido;

 

Figura 93 – Planta topográfica dos sistemas de abastecimento da comunidade do São Pedro.

 

Figura 94 – Sistemas de abastecimento da comunidade do São Pedro.

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 01 – CÓRREGO DO BÚGIO / LAGOINHA

 

O sistema foi implantado, em meados da década de 2010, pelo poder público municipal para reforçarabastecimento no povoado. Consiste na captação da água e construção da Caixa d’água/Reservatório e disponibilização aos usuários da comunidade. Ressalta-se que não há tratamento da água, nem regulamentação dos serviços, tampouco designação formal de servidor público ou outro responsável para o serviço de captação, reservação e distribuição. Quando há necessidade de manutenção no sistema,  os próprios moradores realizam e, caso não seja possível com recursos locais, a prefeitura é comunicada e as devidas providencias são tomadas para o restabelecimento do serviço.

 

Trata-se de captação em afluente da micro-bacia do Ribeirão Jacú, localizado nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 519241 e N: 7562122 – altitude de 1177 metros, a cerca de 3.500 metros do povoado. A captação deste sistema é superficial no curso d’água denominado Córrego do Bugio, de onde segue por gravidade em tubo PVC 75mm e, nas proximidades do povoado, nos últimos 400 metros, é reduzido para 25mm, numa extensão de aproximadamente 3,5 km no total; com vazão de 1,80 litros/seg., ou seja, 155.520,00 litros por dia, atéum reservatório de 100.000 litros; e de lá, é distribuída para parte dos  moradores da comunidade.

 

• RESERVAÇÃO

A água captada no sistema 01 – Captação Lagoinha/Córrego do Bugio, é transportada “in natura” e armazenada em reservatório de alvenaria de concreto, com capacidade de 100.000 litros, instalado em propriedade particular, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 518775 e N: 7564630 – altitude de 957 metros. Esta água não recebe nenhum tipo de tratamento ou desinfecção.A limpeza desta caixa é realizada pelos usuários moradores da comunidade, sem metodologia padrão ou frequência regular.

 

Figura 95 – Reservatório 01 Fonte: Departamento de Turismo e Meio Ambeinte

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A distribuição da água armazenada é realizada através de tubulação de PVC e polietileno, subterrânea, disposta na via pública do povoado. Cada morador/usuário faz sua conexão da rede até seu imóvel. Atualmente esta captação/reservatório, acolhe parte da população local, atendendo 63 casas/famílias, totalizando 252 moradores/pessoas.

 

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

Em 22 de maio de 2014, na captação supracitada, foi coletada amostra da água e encaminhadas ao laboratório da COPASA localizado na cidade de Varginha, onde foi realizada a analise físico/química dentro das normas técnicas, com o objetivo de conhecer a realidade atual do serviço oferecido à população local, avaliando  a qualidade da água disponibilizada.

 

De acordo com o resultado da análise, apresentado em na Figura 96, será necessária a adoção de medidas de recuperação, proteção e conservação do manancial, objetivando a melhoria da quantidade e da qualidade a água captada. Além de, pelo menos, um tratamento simplificado da água captada, com adoção de medidas regulares de higienização, proteção e conservação do reservatório, objetivando a melhoria da qualidade a água reservada, para a continuidade do abastecimento da população local.

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

 

 

Figura 96- Qualidade da água do Bairro São Pedro – Captação 01

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

A área onde ocorre a captação do sistema 01 – Córrego do Bugio/Lagoinha pertence à microbacia do Ribeirão Jacú, afluente do rio Baependi) e, encontrar-se inserido a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu.Não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde enquadrada como curso d’água de Classe 01. Está inserida dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e, também considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e Lei estadual 20.922/2013e, conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

Apresenta 13,7519 ha de área de recarga d’água e APP; que é constituída de vegetação nativa em regeneração (Pasto sujo); não apresenta cerca de proteção, sendo utilizada pelo proprietário como pastagem para gado e outros animais. As áreas de recarga e o curso d’água onde ocorre esta captação estão desprotegidos, sem qualquer ação conservacionista. Ainda, ressalta-se que a captação encontra-se sem outorga de uso da água junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

 

Destaca-se, ainda, que a recuperação e preservação dessas áreas são de suma importância para a melhoria da qualidade da água captada.

 

 

Figura 97–Vegetação no entrono da Captação 01.

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 02 – NASCENTE

 

Segundo informações do Sr. José de Oliveira Castro Sobrinho (Zé Lota), o primeiro sistema de abastecimento de água na comunidade São Pedro foi construído, na década de 70, pelo Sr. Laércio Esaú (festeiro) da comunidade na época por ocasião da Festa do Padroeiro, quando também foi construído o coreto e os banheiros comunitários, próximo a Igreja e Escola da localidade.

 

Este sistema implantado, ao longo dos tempos, passou por melhorias realizadas pelos membros da comunidade, o que possibilitou, também, atender uma pequena parcela dos habitantes locais. Entretanto, ainda funciona sem o tratamento da água, sem regulamentação dos serviços, nem designação formal de servidor público ou outro responsável pelos serviços de captação, reservação e distribuição. Quando ocorre a necessidade de manutenção, os moradores/usuários a realizam, e ou caso não consigam, a prefeitura é comunicada para que as providências necessárias para a manutenção do serviço sejam adotadas.

 

Trata-se de captação em nascente de um afluente da microbacia do rio Piracicaba, localizada nas coordenadas geográficas (UTM) – E:519327 e N: 7565959 – altitude de 1004 metros, em propriedade particular, nas proximidades do povoado São Pedro. A captação é feita na insurgência da nascente, em área de mata em estágio de regeneração avançado, seguindo por gravidade em tubo polietileno de 1 polegada (25mm), numa extensão de aproximadamente 1,4 Km, até uma caixa d’água intermediária de 1.000 litros, com uma vazão de 0,25 litros/seg., que abastece a Escola Estadual Anísio Esaú dos Santos e, sua sobra (0,10 litros/seg.) é conduzida a outra caixa de alvenaria de concreto de 6.000 litros, nas proximidades da escola, Igreja Católica e Cemitério; dela, é distribuída para os demais consumidores da comunidade.

 

• RESERVAÇÃO

 

A água da captação do sistema 02 é armazenada “in natura” na caixa d’água da Escola Estadual Anízio Esaú dos Santos, com capacidade para 1.000 litros. Sua sobra é conduzida até a caixa de alvenaria/concreto de 6.000 litros nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 518836 e N: 7564692 – altitude de 946 metros, nas proximidades da escola, da igreja católica e do cemitério. Com vazão de 0,10 litros/seg., este reservatório recebe 8.640,00 litros por dia.

Figura 98 – Reservatório 02 Fonte: Departamento de Turismo e Meio Ambiente

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

Esta distribuição é realizada através de tubulação de PVC e de polietileno, subterrânea, disposta nas vias públicas da comunidade. Cada morador/usuário é responsável pela conexão da rede até seu imóvel. Atualmente esta captação e reservatório proporcionam uma vazão diária de aproximadamente 8.640 litros, abastecendo 09 casas/famílias, com aproximadamente 36 pessoas.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

 

Em 22 de maio de 2014, nesta captação, foi coletada amostra da água e encaminhadas ao laboratório da COPASA em Varginha, onde foi realizada a analise físico/química dentro das normas técnicas, para se avaliar e conhecer a qualidade da água disponibilizada e a realidade atual do serviço oferecido à população local.

 

Constata-se, pelo resultado da análise, que na captação é necessária a adoção de medidas de recuperação, proteção e conservação do manancial, objetivando a melhoria da quantidade e da qualidade da água captada. Além de, pelo menos, um tratamento simplificado da água captada e a adoção de medidas regulares de higienização, proteção e conservação do reservatório(Figura 96).

 

As análises realizadas apontam que a água coletada e distribuída está contaminada com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente, esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

A captação ocorre em nascente de um afluente da microbacia do rio Piracicaba, afluente do rio Baependi  e, encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu.Não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais.  Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde, enquadra-se como curso d’água de Classe 01. Está inserida dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e, também, considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e pela Lei Estadual 20922/2013. e conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

A área onde ocorre a captação é constituída de vegetação nativa em estágio de regeneração de médio para avançado. Não sendo utilizada pelo proprietário para fins econômicos. A nascente em que ocorre a captação na insurgência encontra-se desprotegida, sem cercamento ou qualquer ação conservacionista, além de não possuir outorga de uso da água junto ao IGAM.

 

Destaca-se a necessidade do isolamento da área para melhoria da qualidade da água captada, com cercamento de, no mínimo, 7.920 metros e recuperação obrigatória de área por lei de 3,61ha . Ainda, torna-se necessária a obtenção da outorga.

 

Figura 99–Vegetação no entorno da captação 02.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Ainda, houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado na Figura 100.

 

Figura 100 – Relação de moradores por domicílio no bairro São Pedro

 

 

Figura 101 – Falta de água no bairro São Pedro

 

Figura 102 – Qualidade da Água no bairro São Pedro

 

Figura 103 – Conhecimento do local de captação da água no bairro São Pedro

 

Figura 104 – Locais de vazamento de água perto dos domicílios do bairro São Pedro

 

 

 

 

 

 

 

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS LEVANTADOS

 

• Média de consumo elevada comparada com o consumo per capta na zona urbana;
• Conflito entre moradores;

 

Captação

 

• Recuperar Nascentes dos Mananciais
• Falta de Regularização Junto ao IGAM
• Melhorias na Captação
• Delimitar Área de Proteção de Mananciais de Abastecimento em Zona Rural

 

Adução da Água Bruta

 

• Sub Dimensionamento da Rede
• Falta de Manutenção

 

Reservação

 

• Sub Dimensionada
• Falta do Tratamento antes da REservação
• Falta de Manutenção Física e Higiênica
• Interligação dos Sistemas

 

Distribuição

 

• Rede Não Mapeada
• Falta de Hidrometragem, reservação e Bóias em algumas unidades Habitacionais
• Falta de Manutenção
• Cadastro de Usuários
• Cobrança de Tarifas (Sustentabilidade do Sistema)

 

Aspecto Ambiental e Sanitário

 

• Má Qualidade da água
• Manancial Desprotegido

 

• REGO D’ÁGUA

Segundo relatos históricos, nesta comunidade, o primeiro sistema de abastecimento de água foi implantado antes do ano 1822, conforme descrito no livro (Baependy – José Alberto Pelúcio), quando o biólogo francês August de Saint Hilaire, em sua segunda viagem do Rio de Janeiro a Minas Gerais e São Paulo:

 

“Segundo notou, o percurso foi realizado em uma região montanhosa e a mata era maior do que a observada entre Aiuruoca (Juruoca) e São João d’Él-Rei, sendo frequentemente o solo pedregoso e áspero.

A certa altura do caminho, encontrou, numa baixada, o bairro agrícola do Rego d’Água, com algumas pequenas casas.” p. 75

 

Pode-se concluir, portanto, que o bairro Rego D’Água consolidou-se a partir do canal de abastecimento de água. Sendo este um dos sistemas de abastecimento de água mais antigos dos quais se tem relato. Destaca-se, também, que até a presente data, é considerado importante manancial de abastecimento local.

 

Atualmente, na comunidade, existem dois sistemas de abastecimento de água. Sendo eles:

 

1. Sistema composto de captação em nascente reservatório e distribuição – Escola;
2. Desvio de curso D’Água que inicia na propriedade da Sra. Lia – Córrego;

 

 

Figura 105 – Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Rego D’Água

 

 

Figura 106 – Sistemas de Abastecimento de Água da comunidade do Rego D’Agua.

 

Entretanto, vale ressaltar que onão há um cadastro dos usuários, nem se faz medição de consumo de água. Apesar da área territorial desta comunidade estar inserida nos limites da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira – APA – Mantiqueira e pertencer à microbacia do ribeirão das Furnas (afluente do rio Baependi) e encontra-se inserido a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu, não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais.

 

A descrição do sistema de abastecimento deste bairro foi realizada a partir de uma visita de campo, realizada pelos técnicos do Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Baependi, na data de 09 de julho de 2014, objetivando o levantamento de informações do sistema de abastecimento ali disponibilizado. Pontos georreferenciados nos sistemas de captação, no reservatório de armazenamento e nos destinos de consumo de água foram marcados. Além da realização da coleta de amostras nos dois pontos de captação, na caixa de distribuição da escol e, uma amostra no rego (dentro da propriedade do Sr. Miguel). Tais amostras foram enviadas ao Laboratório Regional Sul, da Divisão de Operação e Manutenção Sul da COPASA em Varginha, onde foi realizada a analise físico/química, dentro das normas técnicas, para se conhecer e avaliar a qualidade da água disponibilizada e a realidade atual do serviço oferecido à população local.

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 01 – NASCENTE/ESCOLA

Trata-se de captação em nascente contribuinte da microbacia do ribeirão das Furnas, localizado nas coordenadas (UTM) – E:522503 e N: 7571469 – altitude de 1280 metros; que por sua vez dista do povoado aproximadamente 1.000 metros.

 

A captação é feita na emersão da nascente, através de uma pequena caixa de alvenaria, seguindo por gravidade em tubo polietileno de 1”polegada (25mm), numa extensão de aproximadamente 5 m, até um reservatório intermediário. Sendo conduzidas por tubo de polietileno de 1”, numa extensão de aproximadamente 1,0Km, até o reservatório de concreto/alvenaria, próximo a Escola Municipal Boa Vista.

 

Figura 107 – Captação 01 – Piracicaba

Figura 108 – Captação 01 – Piracicaba

 

• RESERVAÇÃO

 

A água resultante da captação do sistema 01 – Captação Escola é armazenada, sem passar por nenhum tipo de tratamento ou desinfecção, em Caixa / Reservatório, está localizada em propriedade particular, nas proximidades da Escola Municipal da Boa Vista; cujas coordenadas geográficas (UTM) são E: 521624 e N: 7571863 – altitude de 1190 metros.

 

Este Reservatório possui uma capacidade de 20.000 litros.A vazão não pode ser medida devido as características da instalação. A limpeza é realizada pelos usuários/moradores da comunidade, sem metodologia padrão ou frequência regular.

 

 

Figura 109– Reservação – Piracicaba

 

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A distribuição da água, deste sistema, é feita através de tubulação subterrânea de PVC e polietileno, a qual encontra-se disposta em via pública ou em pastagens. Cada usuário é responsável pela conexão da rede até seu imóvel.

 

O sistema acontece, a partir da captação da água e a instalação da caixa d’água/reservatório foi implantado pelo poder público municipal, em meados de 2010, para reforçar o abastecimento de água no povoado, priorizando o abastecimento de água na Escola Municipal de Boa Vista e os demais usuários que atravessavam crises no abastecimento de água.

 

Desde a sua implantação, até a presente data, a água distribuída não passa por nenhum tratamento, portanto, não há regulamentação dos serviços, nem designação formal de servidor público ou outro responsável pelo serviço de captação, reservação e distribuição. Quando ocorre a necessidade de manutenção no sistema, os moradores a realizam e, caso não consigam, a prefeitura é comunicada para as providências necessárias para a manutenção do serviço.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

 

Em 09 de julho de 2014, nesta captação, foi coletada amostra da água, que foram analisadas no laboratório da COPASA em Varginha. Constatou-se a necessidade de adoção de medidas de recuperação, proteção e conservação deste manancial. Além de pelo menos um tratamento simplificado da água captada e reservada, além da adoção de medidas regulares de higienização, proteção e conservação do Reservatório Objetivando a melhoria da qualidade da água captada e distribuída (Figura 110).

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

 

 

Figura 110 Análise das Águas no bairro Rego D’Água – Captação 01

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

A captação em nascente contribuinte da microbacia do ribeirão das Furnas, afluente do rio Baependi  e, encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu, não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde enquadra-se como curso d’água de Classe 01. Está inserida dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e, também, considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e pela Lei Estadual 20922/2013 e conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

A área onde ocorre esta captação encontra-se inserida em mata nativa, constituída de vegetação em estado de regeneração “avançado”. A porção localizada a montante da nascente é utilizada como área de pastagem, estando a poucos metros da estrada limítrofe. Tal nascente surge em ravina e ocorre na insurgência.

 

A área não possui isolamento, sendo desprotegida sem qualquer ação conservacionista. Ainda, não há, junto ao IGAM, outorga para o uso da água, não possuindo nenhum estudo hidrológico do manancial.

 

A área de preservação permanente a ser recuperada é de 0,4353 ha, com a necessidade de cercamento de 230,00 metros.

 

 

Figura 111 – Uso do solo entorno da Nascente da 1º rede

 

 

 

• REDE DE CAPTAÇÃO 02 – PROPRIEDADE DA SRA. LIA

 

Trata-se de captação em afluente da microbacia do Ribeirão das Furnas, localizado nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 522850 e N: 7571223 – altitude de 1325 metros, atualmente em propriedade da Sra Lia. Este desvio do curso natural encontra-se distante do povoado, em linha reta, aproximadamente 1,0 km.

 

Relatos históricos confirmam que a construção deste sistema de abastecimento de água é anterior a 1822 e, foi feito um desvio do corpo hídrico próximo à nascente, seguindo por gravidade, a céu aberto (rego d’água), numa extensão de aproximadamente 2,1 km, por onde cada usuário faz sua captação de forma individual em vários pontos ao longo do Rego D’água, por tubulação de polietileno de diferentes diâmetros, sem uma regra ou qualquer sistema de controle, de tal forma que conflitos entre usuáriossão frequentes neste sistema; ainda ocorrem perdas consideráveis com evaporação, infiltração e vazamentos, além de estar submisso a todo e qualquer tipo de contaminação.

 

Figura 112 –Rede de Captação 02 – Propriedade da Sra Lia

 

 

• RESERVAÇÃO

 

A água resultante da captação do sistema 02 – Rego D’Água, não possui reservatório que possa atender a demanda da população em ocasiões de pico de consumo ou eventual manutenção; eliminando-se desta forma a possibilidade de possível futuro tratamento ou desinfecção da água disponibilizada.

 

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A distribuição é feita através do canal (Rego D’Água), por onde as águas percorrem a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento ou desinfecção.A limpeza do canal é realizada pelos usuários moradores da comunidade, sem metodologia padrão ou frequência regular. O canal não possui cerca ou outro tipo proteção na maior parte de sua extensão, comprometendo a qualidade da água na distribuição aos usuários.

 

Cada usuário é responsável por realizar conexão do Canal até seu ponto de consumo. Atualmente, este canal atende parte da população local, abastecendo 21 residências, com aproximadamente 90 pessoas.

 

 

Figura 113– Rede de Distribuição

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

 

Em 09 de julho de 2014, neste rego d´água, servidores do Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Baependi, coletaram amostras da água que foram encaminhadas ao laboratório da COPASA em Varginha, onde foi realizada a analise físico/química dentro das normas técnicas, para se avaliar e conhecer a qualidade da água captada e disponibilizada à população local (Figura 110).

 

Constata-se pelo resultado da análise, a necessidade de se adotar de medidas de recuperação, proteção e conservação deste manancial, além de investimentos para melhoria deste sistema de distribuição, objetivando a melhoria da qualidade a água ofertada, para a continuidade do abastecimento daquela população.

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

Captação afluente do Ribeirão Furnas, que é  afluente do rio Baependi , encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu.Não há estudos hidrológicos realizados nestes mananciais. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde enquadrada como curso d’água de Classe 01. Está inserida dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira, e também considerada como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e Lei Estadual 20922/2013 e conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

A área onde ocorre a insurgência e o desvio das águas pelo canal do sistema de abastecimento 02 – Rego D’Água, é constituída de vegetação nativa em regeneração, sem cerca de proteção, sendo utilizada pelo proprietário como pastagem para gado e outros animais. A nascente e o curso d’água estão desprotegidos, sem qualquer ação conservacionista e o sistema está sem outorga de uso de água junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. A área de preservação permanente a ser recuperada é de 0,81 ha, com um cercamento de 1,3 km.

 

 

Figura 114–Vegetação no entorno da captação 02

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado na Figura 115.

 

Figura 115 – Relação de moradores por domicílio no barro Rego D’Água

 

Figura 116 – Falta de água no bairro Rego D’Água

 

 

Figura 117 – Qualidade da água no bairro Rego D’Água

 

 

Figura 118 – Conhecimento do local de captação de água no bairro Rego D’Água

 

 

Figura 119 – Vazamentos de água próximo aos domicílios no bairro Rego D’Água

 

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS LEVANTADOS

 

• Média de consumo elevada comparada com o consumo per capta na zona urbana;
• Conflito entre moradores;

Adução da Água Bruta

 

• Sub Dimensionamento da Rede
• Falta de Manutenção

 

Reservação

 

• Sub Dimensionada
• Falta do Tratamento antes da REservação
• Falta de Manutenção Física e Higiênica
• Interligação dos Sistemas

 

Distribuição

 

• Rede Não Mapeada
• Falta de Hidrometragem, reservação e Bóias em algumas unidades Habitacionais
• Falta de Manutenção
• Cadastro de Usuários
• Cobrança de Tarifas (Sustentabilidade do Sistema)

 

Aspecto Ambiental e Sanitário

 

• Má Qualidade da água
• Manancial Desprotegido
• Conflitos pela falta de disponibilidade hídirca

 

• VARGEM DA LAjE

 

De acordo com dados gerados pelo Departamento de  Turismo e Meio Ambiente e pelo Departamento de Saúde, cerca de 510 moradores do bairro Vargem da Laje, quase que sua totalidade, consumem água captada dos sistemas de abastecimento operados pela Prefeitura Municipal de Baependi. A minoria restante consome água proveniente de abastecimento individual e de particulares, que por sua vez acontecevia captação superficial e/ou subterrânea.

Os sistemas de abastecimento de água no bairro rural Vargem da Laje  foram descritos a partir de visita a campo realizada pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Baependi, a qual apresentou como principal objetivo a coleta de informações dos sistemas ali disponibilizados à população; a saber:

 

1. Sistema, captação, reservatório e distribuição – afluente Ribeirão do Jacú (Márcio)
2. Sistema, captação, reservatório e distribuição – afluente Ribeirão do Jacú (Igreja)

 

 

 

Figura 120 – Planta topográfica dos sistemas de abastecimento da comunidade da Vargem.

Figura 121 – Sistemas de abastecimento da comunidade da Vargem.

 

• SISTEMA 01 – (MÁRCIO) – AFLUENTE DO RIBEIRÃO DO JACÚ

 

Este sistema foi implantado pelo poder público municipal, em meados de 2009, com o objetivo de atender o abastecimento de água em parte do povoado localizado à margem direita do Ribeirão Jacú e, não possui poços artesianos.

 

O sistema é constituído pela captação superficial da água, que é armazenada em reservatórios e distribuída aos usuários, sem tratamento ou regulamentação do serviço. Tampouco, houve designação formal de servidor público para manutenção no sistema; quando há necessidade, é realizada pelos próprios usuários e, caso não ocorra, a prefeitura é comunicada.

 

 

Figura 122 – Uso do solo no entorno da captação 01.

 

 

• CAPTAÇÃO 01

 

Localizada nas coordenadas (UTM) – E: 519541 e N: 7553532 – altitude de 1.195 metros; a captação 01 ocorre no afluente da microbacia do ribeirão do Jacú, nas proximidades do povoado, na propriedade do Sr. Márcio Mateus da Silva.

 

Trata-se de captação superficial em curso d’água, em área de mata nativa, por uma pequena barragem construída em alvenaria. Deste ponto, segue por gravidade em tubo polietileno de 1,1/2 polegada, numa extensão de aproximadamente 220 m, com vazão de 0,6 litros/seg., até o reservatório localizado na margem direita da estrada vicinal que liga o bairro das Vargens ao bairro Chapéu.

 

A Captação não possui outorga de uso da água junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, também não há estudos hidrológicos do manancial.

 

Figura 123 – Captação Márcio – Comunidade Vargem da Laje (fonte: DMTMA)

 

• RESERVAÇÃO

 

As águas resultantes da captação do sistema 01 são armazenadas sem nenhum tipo de tratamento no reservatório, que apresenta capacidade de 15.000 litros; localizado na margem direita da estrada vicinal Vargem x Chapéu, com as coordenadas geográficas (UTM) – E: 519354 e N: 7553424 – altitude de 1187 metros. Com vazão de 0,60 litros/seg., este reservatório recebe 51.840,00litros de água por dia.

 

Estas águas não recebem nenhum tipo de tratamento ou desinfecção., A limpeza desta caixa é realizada pelos usuários, sem metodologia padrão ou frequência regular.

 

 

Figura 124 – Reservação Márcio – Comunidade Vargem da Lage (fonte: DMTMA)

 

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A distribuição é subterrânea e acontece através de tubulação de PVC e de polietileno. Encontra-se disposta na margem direita da estrada vicinal que liga o bairro em questão ao bairro denominado Chapéu. Cada usuário é responsável por fazer sua conexão da rede até seu imóvel.

 

Atualmente, esta captação e reservatório (Sistema 01 Márcio – Vargem da Laje) proporciona uma vazão diária de aproximadamente 51.840,00litros, abastecendo a população da comunidade à margem direita do ribeirão Jacú, com 78 casas/famílias, abastecendo aproximadamente 310 pessoas, que resulta num consumo aproximado de 167,22/pessoa/dia.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

 

Constata-se, pelo resultado da análise, que na captação é necessária adoção de medidas de recuperação, proteção e conservação do manancial. Além de tratamento da água a ser distribuída, com medidas regulares de higienização, proteção e conservação do reservatório, objetivando a melhoria da quantidade e da qualidade da água captada e reservada para a continuidade do abastecimento daquela população.

 

 

Para tanto, houve a coleta de amostras das águas captadas e distribuídas, nos dois pontos de captação e nas duas caixas de distribuição de água, que atendem aos moradores da localidade, os quais foram georreferenciados. As amostras foram enviadas ao Laboratório Regional Sul, da Divisão de Operação e Manutenção Sul da COPASA em Varginha, onde foi realizada a analise físico/química dentro das normas técnicas, para se conhecer e avaliar a qualidade da água disponibilizada e a realidade atual do serviço oferecido à população local. O resultado desta análise encontra-se na Figura 96

 

As análises realizadas apontam que a água coletada e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

 

Figura 125 – Qualidade da Água da Captação 01 e 02 do bairro Vargem da Lage

 

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

Captação em afluente do Ribeirão jacu, tributário do rio Baependi , encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu.Não há estudos hidrológicos realizados neste manancial especificamente. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde; o classifica como curso d’água de Classe 01. Está inserido dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e também considerado como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e Lei Estadual 20922/2013  e conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

A área denominada Captação 01- Márcio dista cerca de 1 km do limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio. Não apresenta cerca de proteção, sendo as áreas próximas utilizadas como pastagens. Entretanto, vale ressaltar que o local em que se encontra a nascente e o curso d’água, onde ocorre a captação, apresenta área de recarga constituída, em sua maioria, por vegetação nativa conservada, fato este que acontece devido a localização e topografia. Entretanto, não há registros de qualquer ação conservacionista efetiva na área por parte do poder público, tampouco do proprietário.

 

Área a ser recuperada obrigatoriamente por lei 0,12ha e um cercamento  de 245 metros que se configura como um ponto de passagem entre a propriedade e necessidade construção de ponte, para reduzir o impacto sobre o recurso hídrico.

 

Figura 126 – Uso do solo no entorno da captação 01.

 

 

• SISTEMA 02 – IGREJA – AFLUENTE 02 DO RIBEIRÃO DO JACÚ

 

Este sistema foi implantado em meados da década de 1980, pelo poder público municipal. Consiste na captação da água, armazenamento em reservatório e distribuição aos usuários da comunidade, sem o tratamento e regulamentação dos serviços, nem designação formal de servidor público. Assim como os demais sistemas, quando há a necessidade de manutenção, a mesma é realizada pelos usuário;, a prefeitura só é comunicada em casos extremos.

 

• CAPTAÇÃO

 

Trata-se de captação em afluente da microbacia do Ribeirão do Jacú, localizado nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 520116 e N: 7553995 – altitude de 1269 metros, nas proximidades do povoado, em propriedade particular. A captação desse sistema é superficial; a água é captada de seu curso natural por uma bica de madeira maciça até uma pequena caixa de captação construída em alvenaria, por onde a água segue por gravidade em tubo PVC de 2 polegadas, numa extensão de aproximadamente 1,8 km, atravessando o Ribeirão do Jacú e todo o povoado; com vazão de 1,65 litros/seg, ou seja, 142.560,00 litros por dia, até uma caixa/reservatório em alvenaria / concreto, sendo distribuída para os destinos de consumo. A Captação não possui outorga junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

 

 

Figura 127 – Captação de água superficial – Sistema 02.Fonte(DMTMA)

 

• RESERVAÇÃO

 

A água resultante da captação do sistema 02 é armazenada “in natura”, em reservatório construído em alvenaria / concreto, localizada nas coordenadas (UTM) – E: 519162 e N: 7552697 – altitude de 1198 metros, terreno particular acima da Escola Estadual e da Igreja. Apresenta capacidade de 30.000 litros, com vazão de 1,65 litros/seg. Este reservatório recebe aproximadamente 142.500,00 litros de água por dia.

 

Estas águas não passam por tratamento desinfecção. A limpeza do reservatório acontece pelos usuários, sem metodologia padrão ou frequência regular. Resulta em uma piora na qualidade da água distribuída à população local. Ainda, vale ressaltar que o reservatório não possui nenhuma restrição de acesso, estando localizado em área de pastagem de propriedade particular.

 

 

Figura 128 – Reservatório Igreja – Comunidade Vargem da Laje (fonte: DMTMA)

 

• REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A distribuição da água captada acontece por tubulação subterrânea de PVC; a qual encontra-se disposta em via pública, à margem esquerda do ribeirão Jacú e cada usuário é responsável pela conexão da rede até seu imóvel.

 

• QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA

 

Conforme constatado no resultado da analise, na captação é necessária a adoção de medidas de recuperação, proteção e conservação do manancial. Antes da distribuição, se faz necessário ao menos um tratamento simplificado da água a ser distribuída. Ainda, ressalta-se a necessidade de adoção de medidas regulares de higienização, proteção e conservação do Reservatório, objetivando a melhoria da qualidade a água reservada, para a continuidade do abastecimento daquela população (Figura 125).

 

As análises realizadas apontam que a água coleta e distribuída estão contaminadas com Escherichia Colli e Coliformes Totais, com níveis muito acima dos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Geralmente esse tipo de contaminação ocorre devido ao lançamento de esgotos e fezes de animais ruminantes, mas podendo ocorrer por outros fatores.

 

 

 

• ASPECTO AMBIENTAL

 

Captação em afluente do Ribeirão jacu, tributário do rio Baependi , encontrar-se a montante da ETA-COPASA, que abastece a população de Baependi e Caxambu. Não há estudos hidrológicos realizados neste manancial. Pela Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde; o classifica como curso d’água de Classe 01. Está inserido dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira e também considerado como APP – Área de Preservação Permanente pelo novo Código Florestal e Lei Estadual 20922/2013 e conforme mencionado no aspecto ambiental do bairro da Piracicaba.

 

A área onde ocorre a captação 02 – Igreja, encontra-se a cerca de 800 metros do limite do PESP. Não apresenta cerca de proteção e é utilizada pelo proprietário como bebedouro para gado e outros animais. O comprimento para o cercamento é de 3,0 km.

 

A nascente e o curso d’água onde ocorre a captação, possui área de recarga constituída, em sua maioria, por vegetação nativa conservada, em virtude de sua localização e topografia. Entretanto, não há registro de qualquer ação conservacionista pontual na área, por parte do poder público ou proprietário.

 

 

Figura 129 – Uso do solo entorno da 2º rede de captação;

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Ainda, houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado naFigura 130Figura 131, Figura 132, Figura 133 eFigura 134, Figura 133, Figura 134.

 

Figura 130–Gráfico mostrando a relação de moradores por domicílio

 

 

 

Figura 131 – Falta de Água no bairro Vargem

 

Figura 132 – Qualidade da água no bairro Vargem

 

 

 

Figura 133 – Conhecimento do local de captação de água no bairro Vargem

 

 

 

Figura 134 – Vazamentos próximos aos domicílios no bairro Vargem

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A instalação dos serviços de abastecimento de água na zona rural de Baependi aconteceu de forma gradativa, por iniciativa dos moradores. Com o aumento da população local, recebeu apoio e investimentos do poder público municipal. Entretanto, não há instrumento legal que defina a responsabilidade e, tampouco, há regulamentação pelos serviços. Tal fato ocasiona problemas gerais, entre eles:

 

• Média de consumo elevada comparada com o consumo per capta na zona urbana;
• Conflito entre moradores;

 

Adução da Água Bruta

 

• Sub Dimensionamento da Rede
• Falta de Manutenção

 

Reservação

 

• Sub Dimensionada
• Falta do Tratamento antes da Reservação
• Falta de Manutenção Física e Higiênica
• Interligação dos Sistemas

 

Distribuição

 

• Rede Não Mapeada
• Falta de Hidrometragem, reservação e Bóias em algumas unidades Habitacionais
• Falta de Manutenção
• Cadastro de Usuários
• Cobrança de Tarifas (Sustentabilidade do Sistema)

 

Aspecto Ambiental e Sanitário

 

• Má Qualidade da água
• Manancial Desprotegido

 

 

ATabela 26 mostra algumas particularidades relacionadas à cada etapa do abastecimento de água para cada um dos quatro bairros apontados neste diagnóstico.

 

 

Tabela 26 – Tabela com síntese dos problemas do Sistema de Abastecimento de Água

Bairro	Captação	Adução de Água Bruta	Reservação	Distribuição
Piracicaba	Falta regularização de uso da água junto ao IGAM	Sub dimensionamento da rede	Sub dimencionada	Rede não está mapeada
	Vazão atende a comunidade		Falta tratamento da água	Não há cadastro de usuários
	Falta recuperação do manancial			Falta manutenção na rede
		Falta de manutenção  preventiva	Falta manutenção física do reservatório
	Falta proteção do manancial
	Falta de autorização formal do proprietário do terreno nas captações		Falta de manutenção higiênica do reservatório	Falta reservatórios / bóias em unidade habitacionais
	A captação requer melhorias
São Pedro	Falta regularização de uso da água junto ao IGAM	Sub dimensionamento da rede	Sub dimencionada	Falta manutenção na rede
	Falta recuperação do manancial		Falta tratamento da água	Rede não está mapeada
	Falta proteção do manancial	Falta de manutenção preventiva	Falta manutenção física do reservatório	Falta reservatórios / bóias em unidade habitacionais
	A captação requer melhorias		Falta de manutenção higiênica do reservatório
	Vazão atende a demanda da comunidade			Não há cadastro de usuários
Rego D’Água	Falta regularização de uso da água junto ao IGAM	Sub dimensionamento da rede	Sub dimencionada	Falta manutenção na rede
	Falta recuperação do manancial		Falta tratamento da água
	Falta proteção do manancial		Falta manutenção física do reservatório
	A captação requer melhorias		Falta de manutenção higiênica do reservatório	Falta reservatórios / bóias em unidade habitacionais
	Vazão atende a demanda da comunidade	Falta de manutenção preventiva do rego a céu aberto
	Captação correndo a céu aberto		Falta de reservação da captação a céu aberto	Rede não está mapeada
	Falta de autorização formal do proprietário do terreno nas captações
				Não há cadastro de usuários
Vargem da Laje	Falta regularização de uso da água junto ao IGAM	Sub dimensionamento da rede	Sub dimensionada	Falta manutenção na rede
	Falta recuperação do manancial		Falta tratamento da água	Rede não está mapeada
	Falta proteção do manancial		Falta manutenção física do reservatório
	A captação requer melhorias	Falta de manutenção preventiva	Falta de manutenção higiênica do reservatório	Falta reservatórios / bóias em unidade habitacionais
	Vazão atende a demanda da comunidade			Não há cadastro de usuários
	Falta de autorização formal do proprietário do terreno nas captações

 

 

 

• ESGOTO
  • ZONA URBANA

 

Conscientizar a população sobre a importância do tratamento de esgoto sanitário é fundamental para desenvolver e criar melhorias na manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente. O meio ambiente conservado significa que a saúde da população também estará.

 

O sistema de esgotamento sanitário tem por objetivo fundamental dar destinação adequada às águas residuais, isto é, aos esgotos ou efluentes, garantindo o devido tratamento antes de ocorrer a disposição final. Com isso, pretende-se minimizar e, até mesmo, eliminar os riscos relacionados à saúde pública e ao meio ambiente, provenientes do despejo inadequado de efluentes, atendendo a padrões legais em vigor (PHILIPPI JUNIOR, 2004).

 

A problemática ligada a falta de manejo coreto do sistema de esgotamento sanitário remete a tempos passados; mas pouco mudou desde então. O livro O Baependi , de José Alberto Pelúcio relata esses fatos. Em sessão de 8 de outubro de 1829, a Câmara de Vila de Santa Maria de Baependi estabelecia suas posturas de polícia em que um dos temas abordados descreve:

 

“A poluição das águas do ribeirão que banha a vila, única fonte de servidão à maioria dos habitantes, era punida com a pena de 1 a 4$000 ou de 1 a 4 dias de cadeia; se o infrator fosse cativo, a punição consistia em 25 açoites, se o senhor por ele não quisesse pagar” (José Alberto Pelúcio, 1942.p.103)

 

Acredita-se que as redes coletoras de esgotos implantadas, desde os tempos do arraial até o final da década de 1960, foram propagadas sem nenhum planejamento ou maiores cuidados com técnica. Já que, nos arquivos da prefeitura, não há nenhuma referencia aos serviços de esgotos sanitários no município.

 

As informações no diagnóstico foram obtidas através de levantamento de campo e confecção do mapa do sistema. Foram encontradas referencias sobre projetos de loteamentos com a malha da rede coletora de esgotos sanitários somente nos investimentos mais recentes.

 

A rede coletora de esgoto sanitário existente é constituída para receber e conduzir os esgotos dos edifícios até os coletores troncos e, em sequência, tem sua destinação final, sem tratamento, nos corpos hídricos que cortam o perímetro urbano do município. A responsabilidade pela operação/manutenção deste sistema é do DMDUR – Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, sediado na Rua Maestro Emílio do Patrocínio Nogueira, nº 183, Bairro São Cristóvão.

O sistema coletor de esgotos que abrange os bairros da área urbana, totaliza uma área de 9.108 km²;atendendo aproximadamente 92,31 %, da população urbana, que é de 13.781 habitantes, segundo os dados coletados em campo no ano de 2014 pelo Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

 

No perímetro urbano de Baependi, ainda existe, até a presente data, esgotos lançados a céu aberto e em pequenos corpos hídricos que cortam áreas da cidade. Várias redes coletoras de esgotos foram construídas com manilhas cerâmicase, algumas estão localizadas debaixo de edificações, ocasionando grandes transtornos aos servidores municipais e moradores quando necessitam de manutenção por ocasião de entupimento.

 

Atualmente, a Lei Orgânica do Município de Baependi, de 05 de agosto de 1990, com suas posteriores alterações, na Seção VIII – Do Meio Ambiente diz:

 

Art. 153 – É proibido no território do Município:

I – despejar qualquer tipo de lixo e detritos no leito dos rios e córregos e a menos de 200 metros de suas margens;

 

II – o lançamento de dejetos de esgoto em rios que banham o Município, sendo obrigatório o tratamento do esgoto gerado na zona urbana, e admitindo-se a instalação de fossas secas ou de decantação nos locais não alcançados pela rede coletora.

 

Apesar de mencionados no livro de José Alberto Pelúcio,na sessão de 8 de outubro de 1829, a Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi já estabelecia suas posturas de polícia e atualmente,o dispositivo da Lei Orgânica Municipal, e do alto nível de conscientização ambientalda população, aindafaltam informações.Ou melhor, a disponibilização destas, para quea realidade seja exibida com o objetivo debuscar soluções, com resultados e avanços progressivos para um melhor aproveitamento, conservação, proteção e recuperação de nossos recursos naturais e,consequentemente, a melhoria da qualidade de vida e saúde de nossos habitantes e visitantes.

 

Torna-se necessário o nivelamento das informações para mostrar a contribuição / influência do serviço de esgotamento sanitário ou falta dele, na qualidade ambiental dos recursos hídricos e principalmente do nosso manancial de abastecimento de água da população urbana de Baependi e Caxambu.

 

A água é condição indispensável para a sustentabilidade das cidades, para atender as necessidades básicas do ser humano, para o controle e prevenção de doenças, para a garantia do conforto e para o desenvolvimento socioeconômico.

 

O uso da água como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relação direta com a geração de esgotos. Cerca de 80% da água consumida transforma-se em esgoto, necessitando de tratamento para que sua carga poluidora seja diminuída, facilitando a depuração natural.

 

Os sistemas de água e esgotos, para que sejam operados de forma adequada, requerem além das unidades físicas em si, procedimentos de gestão que se mostram cada vez mais elaborados, sempre buscando a correta prestação do serviço e a universalização do atendimento em acordo a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que institui as diretrizes nacionais para saneamento básico e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico.

 

Em algumas regiões da sede do município de  Baependi e nas localidades rurais, o esgotamento sanitário é realizado pelos próprios moradores por meio de sistemas isolados ou conjuntos e, são inadequados, na maioria dos casos.

 

A expansão demográfica e o desenvolvimento tecnológico trazem como consequência imediata o aumento de consumo de água e a ampliação constante do volume de águas residuais não reaproveitáveis;  que, quando não condicionadas de modo adequado, acabam poluindo as áreas receptoras,  causando desequilíbrios ecológicos e destruindo os recursos naturais da região atingida,  ou mesmo dificultando o aproveitamento desses recursos naturais pelo homem.

 

De acordo com a sua origem, os esgotos podem ser classificados, tecnicamente, da seguinte forma:

 

Esgoto sanitário ou doméstico ou comum;

Denomina-se de esgoto sanitário toda a vazão esgotável originada do desempenho das atividades domésticas, tais como: lavagem de piso e de roupas, consumo em pias de cozinha e esgotamento de peças sanitárias, como: lavatórios, bacias sanitárias e ralos de chuveiro.

 

Esgoto industrial;

O esgoto industrial é aquele gerado através das atividades industriais. Salienta-se que, uma unidade fabri, onde seja consumida água no processamento de sua produção, gera um tipo de esgoto com características inerentes ao tipo de atividade (esgoto industrial) e, uma vazão tipicamente de esgoto doméstico originada nas unidades sanitárias (pias, bacias, lavatórios, etc).

 

Para que sejam esgotadas com rapidez e segurança, as águas residuais indesejáveis, faz-se necessário a construção de um conjunto estrutural que compreende canalizações coletoras funcionando por gravidade e por recalque,quando necessário, unidades de tratamento, obras de transporte e de lançamento final. Esse conjunto de obras para coletar, transportar, tratar e dar o destino final adequado às vazões de esgotos compõe o que se denomina de Sistema de Esgotos.

 

É importante ressaltar que a Prefeitura não cobra pelo serviço de coleta e afastamento do esgotamento sanitário e, a adesão ao sistema do município não é obrigatória, induzindo a sensata incerteza das informações, além de prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Considerações:

 

O Rio Baependi, onde esta localizada a ETA – COPASA que abastece Baependi e Caxambu, é formado com o encontro das águas do rio Gamarra e rio São Pedro com , possuem uma área de 423 km2.Afluentes estes de grande importância, pois nascem e percorrem em toda sua extensão dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Suas nascentes mais altas estão acima de 1.500 metros de altitude, dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio e classificadas como Classe Especial de acordo Resolução COPAM nº 33/98 – enquadramento dos cursos da Bacia Hidrográfica do Rio verde.

 

O Ribeirão das Furnas nasce dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no município de Aiuruoca e percorre a maior parte de sua extensão dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira, no município de Baependi, sendo também afluente do Rio Baependi.

 

A sub-bacia do Ribeirão do Engenho, primeiro afluente do rio Baependi a montante da ETA COPASA, muito próximo ao perímetro urbano, possui um sistema de abastecimento de água mantido pela concessionária e,  não possui nenhum sistema de tratamento de efluentes.

 

Estes corpos d’água banham diversos bairros rurais.Sendo os de maior potencial poluidor os bairros Vargem, Piracicaba, São Pedro e Rego D’Águae Cachoeirinha, do município de Baependi e Furnas de Baixo do município de Aiuruoca.São os aglomerados populacionais dazona rural, onde existe um sistema público de abastecimento de água e, algum sistema coletor de esgotos sanitáriossem tratamento ou com tratamento parcial inadequado, entre outras atividades que possam ,afetar e influenciar negativamente, direta ou indiretamente a qualidade da água captada para o abastecimento de água dos municípios de Baependi e Caxambu, pois estão a montante da ETA COPASA-Baependi.

 

Parte da população urbana residente nos bairros Lavrinha, Ponte, Serrinha, São José e parte do Centro da cidadepossuem seus efluentes lançados diretamente no rio Baependi a montante da ETA-COPASA.

 

Devemos salientar que a problemática dos esgotamentos sanitários em parte da zona rural do município impacta diretamente as duas unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, em sua totalidade e o Parque Estadual da Serra do Papagaio, nas áreas de cabeceiras. Além de ser considerada pela UNESCO como Reserva Biológica da Biosfera; possui grande potencial turístico com diversas cachoeiras que convém à balneabilidade da população local e de turistas que frequentam a região.Algumas delaspermanecemem condições precárias de balneabilidade, pois aglomerados populacionais rurais lançam seus esgotos sanitários, in natura, nestas águas.

 

Nabacia do rio Baependi, seis aglomerados populacionais rurais que possuem algum serviço de abastecimento de água e serviços deesgotamento sanitário, alguns bairros da zona urbana lançam seus efluentes, de forma concentrada, nos corpos d’água a montante da ETA – COPASA.

 

Tabela 27– Aglomerados que possuem algum serviço de abastecimento de água e esgoto

Aglomerado P.	Micro Bacia	Situação Geo(*)	E.T.Esgotos
Vargem	Jacú	A Montante	Não possui
Piracicaba	Piracicaba	A Montante	Parcial/Inadequada
São Pedro	Jacú/Piracicaba	A Montante	Não Possui
Rego D’Agua	Furnas	A Montante	Não Possui
Cachoeirinha	Engenho	A Montante	Não Possui
Furnas de Baixo	Furnas	A Montante	Não Possui **
Bairros Urbanos	–	A Montante	Parcial/Inadequada

(*) ETA Captação água abastecimento COPASA

(**) Município de Aiuruoca

 

Uma população de aproximadamente7.500habitantes de Baependi – moradores da zona urbana e rural, defecantes diários em potencial, despejamosdejetos nos cursos d’água formadores do Rio Baependi.Considerando uma estimativa de 150 litros/esgotos/pessoa/dia, obtida o Rio Baependi recebe diariamente, aproximadamente 1.125.000(um milhão cento e vinte e cinco mil) litros de esgotos diários, in naturaacima da captação da ETA-COPASA.

 

Dadas as estimativas traçadas e o total da população de Baependi de 18.307 hab., apresentado pelo censo de 2010 do IBGE, o volume total estimado de esgotos lançados diariamente no Rio Baependi é de aproximadamente 2.746.050(dois milhões e setecentos e quarenta e seis mil e cinquenta litros/dia)  de esgotos lançados in natura no Rio Baependi. Esse valor representa um total de 2.746 m³ diários de esgotos em uma comparação esse valor representa um volume de 5,72 piscinas do tamanho da piscina da Praça de Esportes Major Toledo de Baependi que tem capacidade de armazenar 480.000,00 litros de água.

 

Figura 135- Produção de Esgotos por atividade

Há locais onde a rede coletora não possui declividade suficiente para o lançamento nos corpos receptores (Ribeirão Palmeiras e Rio Baependi); no bairro Jardim América nota-se dois sistemas de tratamento de esgoto coletivo:

 

• Fossa séptica, que funciona de forma precária, pois foi sub-dimensionada. Esta fossa tem a sucção do lodo feita de forma trimestral, através de parceria com a ETE – COPASA de Caxambu;

 

• Fossa negra, que não passa por manutenção desde quando foi implantada. No perímetro urbano, em nenhum outro bairro existe tratamento dos esgotos sanitários.

 

No final da década de 1990, no desempenho de negociações entre o então Consórcio da Bacia Hidrográfica do Rio Baependi e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, articulou-se o projeto de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgotos, com capacidade de atender as populações urbanas de Caxambu e Baependi. Este projeto foi executado no município de Caxambu, em localização estratégica, para o atendimento das duas cidades. Foi inaugurado em novembro de 2001. Esta ETE está em operação e licenciada perante o órgão ambiental com validade de 8 anos (CERTIFICADO REVLO 125/2013-SM – Figura 136).A concepção do projeto para atender o sistema de tratamento do esgotamento sanitário de Baependi depende da construção de 12,5 Km de interceptores e 5 elevatórias de esgoto.

 

Figura 136– Licença da ETE

 

 

Figura 137 –Estrutura ociosa destinada ao tratamento de esgotos de Baependi

Figura 138 – ETA  Caxambu

 

• REDE

 

A rede coletora de esgoto sanitário é o conjunto de canalizações destinadas a receber e conduzir os esgotos dos edifícios até os coletores troncos e, em sequência aos interceptores e à destinação final. Em Baependi, a Prefeitura Municipal é responsável pela operação/manutenção, via o DMDUR – Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, sediado na Rua Maestro Emílio do Patrocínio Nogueira, nº 183- Bairro São Cristóvão. O município não possui regime interno para o serviço, nem possui um marco legal que consolide o serviço. Osistema coletor, que abrange todos os bairros urbanos, totaliza uma área de 9.108 km², atendendo aproximadamente 92,31 %, da população urbana que é de 13.781 habitantes, segundo dados coletados pela equipe técnica do Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

 

 

 

Figura 139 – Levantamento topográfico da rede de esgoto urbana.

 

Figura 140 – Perímetro urbano do município.

 

 

 

A metodologia,adotada para o diagnóstico, constituiu de levantamento topográfico utilizando GPS map 76 SCx Garmin para localizaçãode toda a rede coletora operada pela Prefeitura Municipal. O trabalho foi acompanhado pelo responsável de operação e manutenção da rede coletora de esgotos: Sr. José Ribeiro dos Santos (Zé Boné), resultou no mapa da rede de esgotos urbano do município de Baependi. (Figura 104)

 

Os dados levantados demonstram que o sistema coletor de esgotos do município é constituído por 58 redes subterrâneas, de tubulação diversa, como: PVC, manilha de concreto, manilha de barro e galerias. Apresenta uma extensão de 62.102,00 metros lineares.

 

Ressalta-se a existência de duas redes de esgoto (redes 40 e 41) localizadas no Bairro Jardim América, que têm unidade de tratamento primário (fossa séptica);sendo realizadas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. Essas unidades são problemáticas, pois foram mal dimensionadas, isto é, os tratamentos necessitam de um aperfeiçoamento técnico.

 

Figura 141 – Caminhão realizando a manutenção das redes de esgoto

Figura 142 – Sistema coletor do município

 

As outras 56 redes são direcionadas e lançadas “in natura” em dois cursos d` água:o Ribeirão Palmeira (42 redes) e o Rio Baependi (14 redes). O município não possui interceptores destinados a receber as redes coletoras para concentração, em ponto único, para tratamento dos efluentes, apesar da estação de tratamento de esgotos de Caxambu possuir estrutura para receber os efluentes do esgotamento sanitário de Baependi. Até o presente momento, a concessão desses serviços não foi licitado ou concedido; continuam sendo lançadosos esgotos nos cursos d´água, sem qualquer tratamento adequado. Fato que gera grande degradação ambiental e contaminação dos mananciais hídricos. Esse fato não ocorre somente no município de Baependi, é um problema apontado em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Verde e consta nos documentos do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia.

 

A Síntese do uso e ocupação, com foco nas sub-bacias componentes da bacia do rio Verde, registra que, para o Rio Baependi: “Os principais problemas encontrados na sub-bacia em relação à qualidade da água são a carga orgânica e contaminação microbiológica proveniente do esgoto sanitário; além de sólidos, nutrientes como fósforo, metais como ferro, manganês, provenientes de atividades rurais e, chumbo, que é um metal tóxico. A destinação inadequada do lixo é um problema existente na sub-bacia que também afeta a qualidade das águas.”

 

Adicionalmente, o mesmo relatório ao abordar as interferências e características relevantes (Quadro 4 – Síntese dos efeitos e interferências na qualidade das águas) cita que:

 

“O Rio Baependi no período de outubro de 1997 a novembro de 2008 apresentou Condições sanitárias inadequadas, retratadas na ocorrência de valores não conformes de coliformes termotolerantes e fósforo total, e no estado mesotrófico, conforme IET, sugerindo lançamento de esgoto doméstico bruto, do município de Baependi; Interferência de fontes difusas na degradação da qualidade das águas, que pode ser associada à atividade agropecuária e a fenômenos de erosão, refletida no aumento das médias anuais do período de chuva, principalmente para as variáveis turbidez, sólidos em suspensão totais, coliformes termotolerantes e fósforo total, assim como para ferro dissolvido e manganês total; Presença de chumbo e demais a variáveis tóxicas pode ser associada ao impacto do uso e manejo do solo na agropecuária e na disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, uma vez que as atividades industriais desenvolvidas nessa bacia possuem baixo potencial de geração de contaminantes tóxicos.”(Fonte-Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do RioVerde)

 

Cada bairropossui uma ou mais redes coletoras que direcionam e lançam todo esgoto sanitário  nos cursos D’Água do município ou, em partes, correndo a céu aberto. Sendo assim, não há tratamento de esgoto na zona urbana dentro dos padrões e legislações vigentes.

 

Figura 143 – Lançamento de Esgoto na Zona Urbana (Fonte:DMTMA)

 

 

 

Segundo dados levantados em 2005 pelo Topógrafo Adelmã Moreira de Souza da AMAG – Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, a extensão linear da rede de esgoto era de 48.421,00 metros lineares. Assim, a rede de esgoto esta tendo um acréscimo aproximadamente de 2,8 % ao ano.

 

Segundoo DATASUS-2013, Baependi conta com 5.355 famílias, sendo que 24,41% não possuem acesso à rede coletora de esgoto, cuja maioria residem na zona rural-Figura 144 e Figura 145.

 

 

Figura 144 – Número de domicílios com e sem sistema de esgoto

 

 

Figura 145 – Tipo de esgoto por domicilio

 

Figura 146 – Cursos d´água receptores do efluente “in natura”.

 

Em relação de registro de unidades componentes do sistema coletor de esgoto, a Prefeitura Municipal não possui um programa específico de cadastro e registro de unidades e,  sim um programa de cadastro de imóveis edificados e possíveis ligações de esgoto, conforme mostra a Tabela 28.

 

Tabela 28 – Total de ligações de esgoto

CÓDIGO CADASTRADO	TIPO DE LIGAÇÃO	UNIDADES
26	Residencial	4.154
27	Comercial	400
28	Industrial	13
29	Pública	124
	TOTAL	4.691

 

A partir dos dados coletados, concluímos que há necessidade de um programa específico para o cadastro/registro das ligações existentes e das novas, para o melhor gerenciamento do setor de esgotamento sanitário;  uma vez que os dados coletados,  via questionário, conforme mostra o gráfico 01, estão divergindo com os dados cadastrados na Prefeitura Municipal.

 

A Prefeitura Municipal não possui sistema de gerenciamento de manutenção preventiva. A maioria das manutenções é realizada com o problema instaurado. Estima-se que, mensalmente, ocorrem 20 atendimentos de manutenção na rede coletora de esgotamento sanitário no perímetro urbano; porém sem critérios técnicos de engenharia que busquem soluções definitivas. Também, foi constatada a reincidência de problemas em pontos críticos e as manutenções são realizadas de forma paliativa até o problema ocorrer novamente.

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS LEVANTADOS DA REDE DE ESGOTO

 

Redes Coletoras com problemas de nível (Rede Selada – sem caída)

 

• Rua Cel. Vicente de Seixas (prox. Chácara Dr. Ítalo Nicoliello)
• Rua Cel. Vicente de Seixas (2 redes entre Chacara Sr. Orlando Silvério e curva acentuada sentido Ressaca)
• Rua José Alberto Pelúcio (prox. Padaria Rezende)
• Rua Félix dos Santos entre Bar do Zé Milton – Chácara Tião Irineu)
• Maestro Emílio Patrocínio Nogueira (prox. Conjunto Habitacional Marcelino Alves Ferreira)
• Maestro Emílio Patrocínio Nogueira (prox. GA Pedras)
• Maestro Emílio Patrocínio Nogueira (prox. Barracão da Prefeitura)
• Rua José Viotti (do Curtume) (entre B. Cidade Jardim e B. Santa Cruz)
• Rua Florêncio Cassimiro de Abreu (prox. galpão Josué)
• Parque Palmeiras :
• Rua José Fortunato Filho
• Rua Cel Vicente de Seixas
• Rua José Felipe Serva
• Rua Antônio José de Souza Levenhagem (Beco Roberto Toledo)
• Beco do Catão (prox. Av. Berenice Catão)
• Rua Cap. João Rocha (esquina Praça Monsenhor Marcos)
• Rua Quintino Bocaiuva (entre Bar do Martinho e Rua Manoel Antônio
• Travessa Nhá Chica (Fundos casa Vereador Benedito de Oliveira Reis Filho)

 

 

Esgoto a céu aberto

 

• Próximo Rua Cel Vicente de Seixas ( Campinho do Duca)
• Próximo RuaCel Vicente de Seixas (Loteamento Monte Verde)
• Próximo RuaCel Vicente de Seixas (Nego do Cornélio – Bairro Palmeiras)
• Próximo RuaCel Vicente Seixas (Zé Rossevelt – Bairro Palmeiras)
• Próximo Rua Florêncio Cassimiro de Abreu (Bairro da Ponte)
• Próximo Rua Euclides Pereira do Amaral (Bairro da Ponte)
• Próximo Rua Félix dos Santos (Bar do Chiquinho – Bairro da Lavrinha)

 

Fossas Sépticas / Negras

 

• Loteamento do Sr. Hélio Amaral (prox. Bairro Areado) Rede de esgotos ligada a fossa negra, sem manutenção (buraco simples na terra, sem estrutura de contenção em processo de erosão)
• Loteamento Jardim América (prox. Marmoraria Baé) Rede de esgotos ligada a fossa negrasem manutenção (com tampa de concreto)
• Loteamento Jardim América (Prox. Marcenaria Requinte) Rede de esgotos ligada à fossa séptica sub dimensionada, com manutenção trimestral realizada com apoio de pessoal e equipamento da COPASA.

 

Identificação de Redes de Esgotos danificadas ou clandestinas com interligação à rede de águas pluviais

 

• Rua Cel. Vicente de Seixas (em frente ao Mercado Bete)
• Rua Neves (esq. R. Quintino Bocaiuva)
• Loteamento Monte Verde (sem localização definida)
• Rua Paulo Pelúcio (Prox. Residências Sr. Roberto Sr. Johnson)
• Rua Cap. Mór Tomé Rodrigues (esq. Rua Castelo Branco)
• Rua Armando José Faustino (prox. Campo do América)

 

Redes de Esgoto / Água Pluvial (Aterradas)

 

• Redes Av. Juscelino Kubistchek de Oliveira (prox. Supermercado Eldorado Restaurante Fiorella) entre: (Redes atendendo a demanda, sem condições de realizar manutenção, aterro superior a 4 metros)
• Rua Álvaro Pena Arja
• Rua Antônio de Oliveira Pena
• Rua Ernesto Azevedo

 

Rede de Esgotos / Água Pluvial (imóvel edificado sobre a rede)

 

• Rede do Hospital
• Rua Antônio Nicoliello
• Rua Cel. Vicente de Seixas
• Rua Florentina Martins de Arantes

 

• Rede Praça Visconde de Jaguari
• Pça. Visconde de Jaguari
• Rua João XXIII
• Rua Paulo Pelúcio
• Major José Isalino
• Rede Rua José Vieira Manso (Barracão Silvas Artesanato)
• Rua José Vieira Manso
• Liga a Rua Neves
• Rede Rua Roberto Bartolomeu Pelúcio (Bairro Cavaco)
• Rua Roberto Bartolomeu Pelúcio
• Liga a Rua José Vieira Manso
• Rede Rua Cornélio Maciel
• Rua Cornélio Maciel
• Liga a Rua Manoel Antônio

 

 

Necessidades do Sistemas (reivindicação do servidor responsável (Sr. José Ribeiro dos Santos)

• Construção de PV’s Postos de Visitação em pontos estratégicos para a manutenção
• Substituição de tubulação de redes- tronco por tubulação, com maior diâmetro em pontos críticos com sobrecarga.
• Maquinas e equipamentos para promover a manutenção (Moto Bombas, Cabos de Aço, etc…)

 

Fonte: Sr. José Ribeiro dos Santos – Responsável pelo Setor de Esgotos Sanitário de DMSUR da P.M. Baependi.

 

Galerias Pluviais que não chegam aos corpos hídricos

 

• Juscelino K. de Oliveira esquina com Cap. Mór Tomé Rodrigues
• Rua Cel. Vicente de Seixas (Próximo Bar do Salvador)

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Ainda, houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado nos gráficos a seguir.

 

 

Figura 147 – Casas ligadas à rede coletora de esgoto

 

 

 

Figura 148 – Local de destinação dos esgotos

 

Figura 149 – Pontos de vazamento de esgotos próximos aos domicílios

 

Figura 150 –Presença de esgotos próximos às casas

 

 

Figura 151 – Cheiro de esgoto nas proximidades das casas

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS DA REDE DE ESGOTO DA ZONA URBANA

 

• Esgotos a céu aberto;
• Necessidade de tratamento de efluentes;
• Rede coletora antiga com entupimentos reincidentes
• Falta de cobrança pelo serviço;
• Falta de investimentos;
• Falta cadastro de usuários do serviço
• Estação de Tratamento de Esgotos implantada e ociosa ETE – COPASA Caxambu;
• Fossas instaladas com operação embaraçada;
• Falta de equipamentos adequados para manutenção;
• Falta de regulamentação dos serviços;
• Lançamentos Esgotos urbanos a montante da ETA-COPASA;
• Comunidades rurais lançando esgotos “in natura” em afluentes, formadores do rio Baependi.

 

 

 

 

 

• ZONA RURAL
  • PIRACICABA

O levantamento do sistema de esgotamento sanitário do bairro aconteceu a partir de visitas de campo, nas quais foram coletados pontos georreferenciados das redes de esgoto e dos pontos de lançamentos de efluentes nos cursos d’água.

 

Foram coletadas informações sobre as fossas sépticas, implantadas na década de 2000 e, realizado um descritivo da rede de esgoto. Com o objetivo de apurar a qualidade destes serviços, foram aplicados questionários de pesquisa para avaliar a satisfação da população.

 

Figura 152 – Esgotamento Sanitário – Comunidade do Piracicaba.

 

Figura 153 – Sistemas de esgotamento sanitário da comunidade – Piracicaba.

 

Os dados coletados mostram que o sistema é constituído por 2 (duas) redes (Tabela 29), com uma extensão total de 1.133,00 metros lineares, em tubulação de PVC,  atende 27 casas/famílias num total de 102 pessoas, atendendo aproximadamente 32% da população do bairro. Esse sistema é operado pela Prefeitura Municipal, via o DMDUR – Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, sediado na Rua Maestro Emílio do Patrocínio Nogueira, nº 183.

 

Tabela 29 – Tabela com as redes coletoras de esgoto da Piracicaba

Rede Coletora	Extensão (m)	Tubulação	Forma de Direcionamento	Fotos
01	939	PVC 100 mm	Fossa séptica	Figura 156
02	194	PVC 100 mm	“in natura”	Figura 159

 

• REDE COLETORA 01

 

A rede coletora 01, ilustrada no mapa(Figura108), tem extensão de 939 metros, com tubulação de PVC de 100mm, direcionada até a unidade de tratamento primário (fossa séptica),onde é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. Essa unidade é precária,  uma vez que não tem dimensionamento adequado para atender a população, necessitando de aperfeiçoamento físico e técnico; sendo frequentes as reclamações de mau cheiro. Essa fossa foi projetada no ano de 2008 (Figura 154 e Figura 155) e implantada no ano de 2009.

 

Nota-se, pelasFigura 154 e Figura 155, a falta de critérios técnicos adotados, na época, para a realização da obra de saneamento no bairro. Esse problema, além de contaminar o curso d´água, afeta diretamente o aspecto cultural e de lazer da população local, pois polui a cachoeira que era mais frequentada pela população; além de ter causados prejuízos financeiros ao proprietário do referido imóvel que realizou empreendimento no local e, após a realização da obra, fechou.

 

 

Figura 154 – Projeto da fossa séptica.

 

 

 

Figura 155 – Planta baixa da fossa séptica.

 

A fossa séptica, instalada na comunidade Piracicaba, temseus efluentes lançados no corpo hídrico próximo, que é afluente do rio Piracicaba, a montante da ETA COPASA Baependi. A manutenção desta fossa, atualmente, é realizada com frequência trimestral, com caminhão adequado (Figura 158), com o apoio de pessoal técnico da COPASA que realiza a retirada do lodo,que dá destinação, na Estação de Tratamento de Esgotos ETE – Caxambu. O Departamento de Turismo e Meio Ambiente vem procurando alternativas para melhoria do sistema e reativação do atrativo natural afetado.

 

Figura 156 – Fossa séptica – Piracicaba.

Figura 157 – Ponto de lançamento do efluente derivado da fossa séptica – Piracicaba.

 

Figura 158 –Caminhão utilizado para manutenção da Fossa Séptica

• REDE COLETORA 02

 

A rede coletora 02, com extensão de 194 metros, em tubulação de PVC, lança o efluente “in natura” a céu aberto, em área de pastagem, numa distância de 82 metros do Rio Piracicaba.

 

Figura 159 – Ponto de lançamento da rede coletora 02.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Na comunidade, cerca de 212 habitantes não tem acesso ao sistema público de esgoto disponibilizado. Apresentando suas redes coletoras particulares ou fossas negras.

 

Figura 160 –Ligação dos domicílios às redes coletoras de esgoto na Piracicaba

 

 

 

Figura 161 – Destinação do Esgoto no bairro Piracicaba

 

Figura 162 –Pontos de Vazamento de Esgoto no bairro Piracicaba

 

Figura 163 – Esgoto nas proximidades das casas no bairro Piracicaba

 

 

 

Figura 164 –Percepção do cheiro de esgoto próximo às casas no bairro Piracicaba

 

 

 

• SÃO PEDRO

O levantamento de informações, referentes ao sistema de esgotamento sanitário no bairro São Pedro, foi feito através de visitas a campo, nas quais foram marcados pontos georreferenciados, onde havia rede de esgoto e lançamento dos efluentes nos cursos d’água (céu aberto). Ainda, foram aplicados questionários para o levantamento de dados dos sistemas individuais e particulares.

 

A partir das informações coletadas, pode-se inferir que o bairro São Pedro não dispõe de sistema coleta e tratamento de esgotos sanitários implantados de forma planejada para atender a demanda da comunidade local.

 

Figura 165 – Esgotamento Sanitário – Comunidade do São Pedro.

 

 

Figura 166 – Sistemas de esgotamento sanitário da comunidade – São Pedro.

 

Os dados coletados mostram que bairro rural do São Pedro é constituído por 6 (seis) redes (Figura 167 e Figura 168), com extensão de 1.159,00 metros lineares, de tubulações de PVC de 100 mm e 50mm, atendendo 41 casas/famílias, totalizando 161 pessoas, aproximadamente 37% da população do bairro. O restante da população (276 habitantes) contam com suas redes coletoras particulares e/ou fossas negras.

 

Tabela 30 – Tabela com Redes Coletoras de Esgoto do bairro São Pedro

Rede Coletora	Extensão (m)	Tubulação	Forma de Direcionamento	Local	Fotos
01	527	PVC 100 mm	“In natura” curso d´água	Rio Piracicaba	–
02	105	PVC 50 mm	“In natura” curso d´água	Rio Jacú	Figura 159
03	71	PVC 50mm	“In natura” curso d´água	Rio Jacú
04	67	PVC 50mm	“In natura” curso d´água	Rio Jacú	Figura 168
05	175	PVC 50 mm	“In natura” curso d´água	Afluente do Rio Piracicaba	Figura 167
06	214	PVC 50mm	“In natura” curso d´água	Piracicaba	–

 

 

Figura 167 – Tubulação da rede coletora 05;

Figura 168 – Ponto de lançamento da rede coletora 04

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Ainda, houve a aplicação de questionários de pesquisa sobre a qualidade do serviço disponível aos usuários da comunidade, conforme pode ser observado nos gráficos a seguir.

 

Figura 169 – Domicílios ligados à rede coletora de esgotos no bairro São Pedro

 

Figura 170 –Conhecimento do local de destinação do esgoto no bairro São Pedro

 

 

 

Figura 171 – Presença de esgotos nas proximidades dos domicílios no bairro São Pedro

 

 

Figura 172 – Presença de esgoto nas proximidades das residências no bairro São Pedro

 

Figura 173 –Presença de cheiro de esgoto nos domicílios do bairro São Pedro

 

 

• REGO D’ÁGUA

O levantamento das informações do bairro Rego D’Água foi realizado, a partir de dados primário (visitas de campo) e dados secundários fornecidos pelos PSF.

 

O Povoado Rego D’Água não possui sistema de esgotamento sanitário coletivo implantado pelo poder público municipal; existem sistemas individuais – fossas negras e sépticas e, alguns casos, de esgoto a céu aberto, situados dentro do limite do aglomerado populacional (Figura 174). Portanto, o sistema não é regulamentado e, tampouco, são cobradas taxas.

 

Essa comunidade está localizada na sub-bacia do Ribeirão Furnas, que é um importante  afluente do Rio Baependi a montante da ETA COPASA de Baependi. Vale ressaltar que não foi possível, no diagnóstico, obter dados sobre a eficiência dos sistemas de tratamento de esgotos domésticos individuais e instalados no bairro , com isso o impacto ambiental não é conhecido.

 

 

 

 

Figura 174– Esgotamento Sanitário – Rego D’Água

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

E também foram aplicados questionários para o levantamento de dados dos sistemas individuais e particulares, que demonstra o seguinte resultado.

 

 

Figura 175 – Ligação dos domicílios À rede de esgoto no bairro Rego D’Água

 

Figura 176 –Local de destinação do esgoto no bairro Rego D’Água

 

2 Figura 177 – Pontos de vazamento de esgoto próximo aos domicílios no bairro Rego D’Água

 

Figura 178 –Esgoto próximo aos domicílios no bairro Rego D’Água

 

Figura 179 –Percepção de cheiro de esgoto próximo aos domicílios no bairro Rego D’Água

 

• VARGEM DA LAGE

A partir da visita ao bairro Vargem da Laje foi possível complementar os dados secundários já levantados. Em campo, foi possível coletar informações do sistema de coleta de esgoto disponibilizado à população local.Pontos georreferenciados das redes de esgotos e de lançamentos de efluentes a céu aberto nos cursos d’água foram marcados. Ainda, houve o levantamento de dados dos sistemas individuais e particulares, a partir da aplicação de questionários.

 

Na comunidade não existe tratamento de esgoto sanitário. Sendo estes lançados “in natura” no ribeirão do Jacú, a montante da ETA Copasa, que abastece os municípios de Baependi e Caxambu. O Ribeirão Jacú  além de  alimentar as turbinas de geração de energia PCH Congonhal I e II e passa por atrativos naturais, de interesse turístico do município, como Cachoeira da Itaúna, do Bugio e do São Pedro).

 

 

Figura 180 – Esgotamento Sanitário – Comunidade da Vargem.

 

Figura 181 – Sistemas de esgotamento sanitário da comunidade – Vargem.

 

O sistema de esgotamento sanitário no bairro Vargem da Laje é constituído por 9 (nove) redes (Tabela 31), com extensão de 996,00 metros lineares, de tubulação de PVC e manilha de barro. Atende, aproximadamente, 50 casas/famílias, que totalizam 200 pessoas, ou seja, atende aproximadamente 40% do bairro rural.O restante da população, cerca de 300 habitantes, apresentam redes coletoras particulares ou fossas negras.

 

Esse sistema, é operado pela Prefeitura Municipal, via o DMDUR – Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, sediado na Rua Maestro Emílio do Patrocínio Nogueira, nº 183 .

 

Tabela 31 –Tabela com das Redes Coletoras da Vargem da Lage

Rede Coletora	Extensão (m)	Tubulação	Local	Forma de lançamento	Fotos
01	192	100mm de PVC	Rio Jacú	“in natura“	Figura 182
02	96	100mm de PVC	Rio Jacú	“in natura“	Figura 183
03	182	150mm de PVC	Rio Jacú	“in natura“	–
04	98	150mm de PVC	Área de pastagem numa distância de 74 metros do Rio Jacú.	“in natura“	Figura 184
05	141	100 mm de tubulação de manilha de barro	Rio Jacú	“in natura“	Figura 185
06	55	100 mm de tubulação de manilha de barro	Rio Jacú	“in natura“	–
07	168	100 mm de tubulação de manilha de barro	Área de pastagem numa distância de 24 metros do Rio Jacú.	“in natura“	–
08	53	100mm de PVC	Rio Jacú	“in natura“	Figura 186
09	13	100mm de PVC	Área de pastagem numa distância de 211 metros do Rio Jacú.	“in natura“	–

 

 

 

 

Figura 182 –  Ponto de lançamento da rede coletora 01.	Figura 183 – Ponto de lançamento da rede coletora 02.
Figura 184 – Ponto de lançamento da rede coletora 04.	Figura 185 – Ponto de lançamento da rede coletora 05.
Figura 186 – Ponto de lançamento da rede coletora 08.

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

E também foram aplicados questionários para o levantamento de dados dos sistemas individuais e particulares, que demonstra o seguinte resultado.

 

Figura 187 – Ligação dos domicílios à rede coletora de esgoto no bairro Vargem

 

Figura 188 – Local de destinação de esgoto  no bairro Vargem

 

Figura 189 – Pontos de vazamento de esgoto  no bairro Vargem

 

Figura 190 –Pontos de esgoto nas vias públicas ou próximos às casas no bairro Vargem

 

 

Figura 191 –Percepção de cheiro de esgoto no bairro Vargem

 

 

 

• SÍNTESE DOS PROBLEMAS do esgotamento sanitário na zona rural

Nos bairros rurais, apontamos algumas situações que são emergentes, necessitando de construção de política pública municipal, que atue para a  retirada de todos os efluentes lançados a montante da ETA – Copasa.

 

• Esgotos a céu aberto;
• Necessidade de tratamento de efluentes;
• Rede coletora deficitária;
• Falta de cobrança pelo serviço;
• Falta de investimentos;
• Falta cadastro de usuários do serviço;
• Fossa instalada com operação embaraçada;
• Falta de equipamentos adequados para manutenção;
• Falta de regulamentação dos serviços;
• Comunidades rurais lançando esgotos “in natura” em afluentes, formadores do rio Baependi;

 

• RESÍDUOS SÓLIDOS
  • ZONA URBANA

Antes da década de 70, a coleta dos Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais no município, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Baependi, era realizada, de forma geral, sem maiores preocupações com sua destinação final e com o meio ambiente. Era executada com pessoal e caminhão próprio e passou por várias etapas e experiências.

 

Nas décadas de 60, 70 e 80 existiam, próximo ao perímetro urbano do município, olarias em área de várzea, com a de retirada de barro para a produção de tijolos, resultavam varias valas, onde ocorria o acúmulo de água de chuva e, também, das águas provenientes das enchentes. Nestas valas,  os resíduos sólidos produzidos pela população urbana de Baependi foram depositados por décadas, sem maiores preocupações.

 

No ano de 1994, o município de Baependi celebrou convênio com o município de Caxambu, objetivando a formação de Consórcio, para fins de administração de depósito e aterro do lixo, no lugar denominado Palmeiras – Baependi – MG;  terreno com frente para o antigo leito da Estrada de Ferro da RFFSA, que operou, atendendo os dois municípios por um curto período, também se utilizando das valas abertas por olarias.

 

Logo em seguida, no mesmo ano, novo convênio foi firmado entre estes municípios, objetivando também a administração do depósito e aterro do lixo no lugar denominado Valo Novo, localizado no município de Baependi que aproveitou uma área de erosão, ainda atendendo os dois municípios por um período.

 

No início de 1996, os resíduos sólidos destes dois municípios, foram transferidos para o bairro rural de Furnas, onde pela primeira vez, foi realizada pelo CODEMA, uma avaliação, ouvindo técnicos da FEAM e IBAMA, resultando na Resolução CODEMA Nº 01/96, autorizando a título precário o Aterro Controlado, como medida emergencial e provisória, assim os resíduos sólidos de Baependi e Caxambu, tiveram sua disposição final em uma área de cava, no antigo leito da estrada de ferro, em área de propriedade do município de Baependi.

 

Durante o período de 1994 a 1996, quando se buscava uma solução conjunta entre os dois municípios, os entendimentos entre os gestores municipais se afinaram e, formalmente, foi planejada a criação do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Baependi, objetivando a promoção do planejamento, da coordenação e da execução de serviços na área de Meio Ambiente e Saneamento. Este Consórcio, devidamente autorizado pelos legislativos dos municípios de Baependi (Lei Nº 1742/95) e Caxambu (Lei 1309/96), teve como primeira meta a disposição final dos Resíduos Sólidos.A partir de informações contidas em estudos realizados pela CPRM (Serviços Geológicos do Brasil), elaboradas especialmente para este escopo, quando foram avaliados: a geologia da área, a capacidade de expansão, posicionamento estratégico e logístico, para atender demanda dos municípios consorciados. Pela proximidade ao aeroporto de Caxambu, tal iniciativa, recebeu ainda a vistoria do III – COMAR, que emitiu Parecer Técnico Nº 54/SER 3/95 de 04/04/95, não se opondo a instalação do aterro sanitário, desde que atendidas às normas ambientais e, mantida a localização original do projeto. O projeto foi preparado, sendo custeado com recursos conveniados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através do DRH / IGAM. Os dois municípios executaram o projeto e o aterro Sanitário entrou em operação no segundo semestre de 1996; recebendo os Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios de Caxambu e Baependi, sendo posteriormente licenciado pela SEMAD/FEAM, através do Certificado de LI Nº 024 para operar o Aterro Sanitário e a Usina de Triagem e Compostagem.

 

Em janeiro de 1997, a mudança dos governos municipais nas duas cidades contribuiu de forma adversa para o descumprimento do acordo de operação do aterro sanitário. Apesar autorizado pelo legislativo dos dois municípios, o Consórcio não se consolidou com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, portanto a gestão e operação do empreendimento, implantado e licenciamento ficou desgastada e prejudicada. Esta parceria funcionou até meados de 1998.

 

A partir deste período,  o município de Baependi passou a destinar os resíduos sólidos urbanos em “aterro”, no lugar denominado Ressaca, na propriedade do então prefeito Marcelino Alves Ferreira Filho, onde operou até o final de seu mandato no ano de 2004.

 

Com a mudança das administrações municipais em 2005, novos entendimentos entre os gestores de Baependi e Caxambu foram mantidos e o município de Baependi voltou a utilizar o aterro sanitário do município de Caxambu para a disposição final de seus resíduos sólidos, no período de janeiro de 2005 a agosto de 2007.

Em setembro de 2007, o município de Baependi iniciou a operação do aterro de resíduos sólidos urbanos no local denominado Usina e, vem operando este aterro até a presente data.

 

Conforme DATASUS- 2013, no município, 76,69% dos domicílios tiveram a coleta de lixo, cuja destinação final é o aterro controlado (Figura 192).

Figura 192 – Destinação do Lixo

 

• SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

A Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) definiu o município como o responsável pela titularidade dos serviços relativos à limpeza urbana, nos termos do artigo 30; devendo estar prevista na Lei Orgânica Municipal, tendo como finalidade estabelecer princípios e diretrizes gerais que condicionem as ações referentes à limpeza urbana dos resíduos sólidos produzidos em âmbito municipal.

 

Os resíduos da limpeza de vias públicas, varrição, podas, roçadas e capinas (manuais e mecanizada), somadas,  chegam ao montante aproximado de 90 toneladas anuais. O  custo anual deste serviço no ano de 2013 foi de R$ 250.458,00(duzentos e cinqüenta mil,quatrocentos e cinqüenta e oito reais).Este serviço tem um quadro de funcionários municipais distribuídos, conformeTabela 32:

 

Tabela 32 – Quadro de Funcionários da Limpeza Pública

SERVIÇO	PESSOAL OCUPADO
Varrição Logradouros/Praças	10
Capina Manual	02
Roçadeira	02
Retirada Podas/Entulho	02
Trator apoio	02

 

• VARRIÇÃO

Em Baependi, o serviço de varrição de logradouros e praças, não é terceirizado. Sempre esteve sob a responsabilidade do município, que não dispões de autarquia, patrimônio e receita própria proveniente de arrecadação pela prestação deste serviço. Este serviço é prestado por servidores da prefeitura.

 

Atualmente, a varrição da cidade é efetuada nas madrugadas e início das manhãs, em aproximadamente 15Km de vias públicas, conforme mapa da varrição (Figura 193).Inclui a limpeza de 04 praças: Monsenhor Marcos, Comendador Matos, Policarpo Viotti e Argentino Rios. O município mantém o serviço de coleta de resíduos resultantes da limpeza de vias públicas, varrição, podas, roçadas e capinas (manuais e mecanizada) realizados diariamente.Somados os resíduos resultantes de varrição, podas, roçadas, e capinas, chegam ao montante, aproximado, de 90 toneladas anuais.

Figura 193 – Varrição na Praça Monsenhor Marcos

 

 

Figura 194 – Mapa de Varrição

 

 

 

• SERVIÇO DE PODA E CAPINA

 

Este serviço conta com apoio do trator agrícola utilizado na varrição, para recolhimentodos resíduos. Esporadicamente, é apoiado por caminhão caçamba do Departamento de Estradas e Obras Públicas. Sua destinação são propriedades particulares que fazem o aproveitamento do material lenhoso.

 

Figura 195 – Local de destinação e queima de resíduos de poda e capina

 

Destaca-se que, atualmente, o local de destinação de resíduos de poda e capina é o mesmo de destinação do artesanato e, encontra-se em Área de Preservação Permanente, às margens do rio Baependi.

 

• COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Entende-se por coleta domiciliar “o recolhimento de resíduos gerados no cotidiano das residências da cidade, previamente acondicionados e adequadamente dispostos para recolhimento”(Soares 2004, p. 33).

 

Vale ressaltar que a coleta domiciliar dos resíduos sólidos é de responsabilidade do município, o qual, por sua vez, necessita do recolhimento de taxas para a prestação do serviço para a garantir o pagamento das despesas próprias. Em contrapartida, deve proporcionar um sistema de coleta e transporte que garanta a destinação ambientalmente adequada e segura dos resíduos, cuja tecnologia utilizada seja compatível com a realidade do município.

 

O município de Baependi, na zona urbana, presta o Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos (Domésticos, Públicos, Comerciais e Prestadores de Serviços), em conjunto com empresa terceirizada, que dispõe de um caminhão com as seguintes características: Marca Ford modelo Cargo 1717, ano de fabricação 2013/2014, equipado com compactador marca Portal, ano de fabricação 2014, com capacidade 13,5 ton. compactadas e 1,5 ton. na caçamba receptora. No manejo diário, ocupa um motorista e cinco coletores, que recolhem Resíduos Sólidos diariamente nas rotas descritas na Tabela 33.

 

 

 

Tabela 33 – Rota da Coleta de Resíduos Sólidos

Setor	Distância (Km)	Dias	Bairros
Setor 01	14,6	Segunda e Quinta	São Cristóvão,  Cidade Jardim 01 e 02, Mariano, Marcelino Alves Ferreira, Capelinha e Jardim América
Setor 02	13,7	Terças e Sextas	Lava-Pés, Cohab, Parque Palmeiras, Monte Verde 01, Boa Vista e Palmeira
Setor 03	16,4	Quartas e Sábados	Areado, Serrinha, São José, Deocleciano Nogueira, Castelo Branco, Cavaco, Ponte, Lavrinha, Jardim América e Cachoeirinha
Setor 04	18,7	Segunda à Sábado	Centro: ruas Quintino Bocaiuva, Av. Juscelino K. de Oliveira com a esquina da Rua Francisca Paula de Jesus, Rua Cap. Mór Tomé Rodrigues, R. Cel. Vicente de Seixas, até a Trav. Teobaldo Rocha, e Rua Teófilo Ottoni, esquina com Quintino Bocaiuva. .

 

 

Figura 196 – Mapa da Coleta de Resíduos Sólidos

 

 

O contrato entre o município e a empresa prestadora de serviços de coleta de Resíduos Sólidos na área urbana prevê o atendimento (Setor 05) quinzenal das localidades rurais: São Pedro e Piracicaba, totalizando 46 km ida e volta, Congonhal e Vargem 84 km ida e volta, Rego D’água, Gamarra e Índia: 17 km ida e volta, Pinhal, Faria e Avanço 22 km ida e volta.

 

Para o serviço de Coleta e transporte até o aterro controlado, a empresa contratada conta com o mesmo caminhão compactador da coleta, 01 motorista e 05 coletores. Gera para o município um custo anual de R$ 201.617,46, no exercício de 2013. O monitoramento do transporte é diário, via um relatório de posições, conforme a Figura 197.

 

Figura 197 – Relatório diário da Coleta de Lixo

 

• QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

 

Buscando a sustentabilidade e a redução da degradação ambiental, é necessário um compromisso entre a sociedade e setores com relação às práticas de produção e consumo. Referente aos resíduos, busca-se a redução, reutilização e reciclagem. Para isso, uma mudança de atitude é necessária, procurando reutilizar o máximo e recuperar a matéria-prima utilizada nas embalagens que são colocadas no lixo comum. Além disso, a disposição e tratamento dos resíduos que não são passíveis de reutilização e recuperação deve ocorrer de forma adequada. Contudo, é necessária a ampliação da cobertura dos serviços relacionados aos resíduos e dos programas de educação ambiental da população.

 

• GERAÇÃO

 

Em Baependi, para embasar este diagnóstico, foi realizada a pesagem do lixo produzido na área urbana, durante as semanas de 31/03 a 05/04 e 07/04 a 12/04 de 2014, onde se apurou a média de 7,589 toneladas de resíduos por dia, que produz um volume per capita estimado em 0,550kg/hab/dia. Para o cálculo desta taxa foi da população de 13.781 habitantes residentes na cidade. Fonte: Departamento de Turismo e Meio Ambiente.Neste caso,foram  considerados como resíduos domiciliares os dos comércios,com características domiciliares.

 

Não se encontra contemplado no cálculo desta taxa o quantitativo de resíduos,  cuja responsabilidade é do gerador,tais como:  resíduos de serviços de saúde, oriundos da construção civil, industriais e da produção artesanal.

 

No dia 22/04/2014, segunda feira após a Semana Santa, o lixo coletado foi 14,44 Toneladas, 90,27% a mais que a média diária apurada na amostragem realizada.

 

Tabela 34 – Tabela Amostragem Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares

Trajeto	Data	Dia Semana	Quantidade Kg
Setores – 01 / 04	31/03/2014	Segunda Feira	9.090
Setores – 02 / 04	01/04/2014	Terça Feira	9.270
Setores – 03 / 04	02/04/2014	Quarta Feira	6.270
Setores – 01 / 04	03/04/2014	Quinta Feira	7.570
Setores – 02 / 04	04/04/2014	Sexta Feira	8.000
Setores – 03 / 04	05/04/2014	Sábado	6.100
Setores – 01 / 04	07/04/2014	Segunda Feira	8.930
Setores – 02 / 04	08/04/2014	Terça Feira	9.070
Setores – 03 / 04	09/04/2014	Quarta Feira	5.870
Setores – 01 / 04	10/04/2014	Quinta Feira	7.710
Setores – 02 / 04	11/04/2014	Sexta Feira	7.600
Setores – 03 / 04	12/04/2014	Sábado	5.590
Total Dias	12	Total Kg	91.070
Setores – 01 / 04(*)	22/04/2014	Segunda Feira (*)	14.440 (*)

(*) No dia 22/04/2014, segunda feira após o final de semana prolongado (Feriado Semana Santa 2014) a coleta foi realizada nos setores 01/04 – Fonte: DMTMA

 

• coleta seletiva

A coleta seletiva é a coleta de materiais, separados na fonte de geração e passíveis de reaproveitamento, reutilização ou reciclagem, pode ser realizada porta a porta, com veículos coletores apropriados ou por meio de Postos de Entrega Voluntária (PEV’s) apropriado ou por coletores informais, denominados catadores.

 

A Lei Orgânica Municipal versa em seu Art. 130,“O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, que evitedanos ao meio ambiente. (Redação dada pela Emenda à LOM no 06/2011, de 12/12/2011):

 

• 1º – A coleta do lixo será seletiva.
• 2º – Os resíduos recicláveis devem ser acondicionados de modo a serem reintroduzidos no ciclo do sistema ecológico.
• 3º – Os resíduos não recicláveis devem ser acondicionados de maneira a minimizar o impacto ambiental.
• 6º – A comercialização dos materiais recicláveis por meio de cooperativas de trabalho será estimulada pelo poder público.”

 

Em Baependi, ainda não existe coleta seletiva implantada pelo poder público, também não existe cooperativa;  há resistência por parte dos catadores de recicláveis, em formalizá-la.

 

No entanto, existem aproximadamente 20 pessoas que coletam materiais recicláveis em alguns pontos comerciais e residências na cidade. No aterro controlado, operado pelo município, também há presença de pessoas coletando os materiais passíveis de serem comercializados.

 

O resultado desta coleta é vendido para uma empresa instalada no município, que faz a compactação destes materiais e revende para empresas recicladoras.

Conforme informação coletada na empresa, que faz a comercialização destes produtos recicláveis, no ano de 2013 foram comercializadas mais de 100 toneladas de materiais recicláveis, conforme estratificação na Tabela 35:

Tabela 35 – Materiais Recuperados no Município

Materiais recuperados no município Iniciativa Privada	Ton/Ano
Quantidade de papel e papelão recicláveis recuperados	44,02
Quantidade de plásticos recicláveis recuperados	27,26
Quantidade de Metais recicláveis recuperados	10,33
Quantidade de Vidros recicláveis recuperados	10,50
Quantidade de outros materiais recicláveis recuperados	6,00
Quantidade de Eletrônicos recicláveis	3,60
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados	101,71

Fonte: Empresa privada de materiais recicláveis instalada no município (2013)

 

Na Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrat está em funcionamento o projeto “RECICLAGEM NA ESCOLA”, que tem como objetivo:

 

• A conscientização dos alunos e familiares sobre o problema do consumo excessivo de produtos não biodegradáveis;

• A participação da família em atividades escolares;
• Contribuição real para a redução da quantidade de lixo;
• Estímulo à conscientização para a coleta seletiva de resíduos sólidos.

 

O Projeto consiste em arrecadar, através dos alunos e familiares, a maior quantidade possível de materiais recicláveis. A limpeza e separação destes materiais é realizada pelos próprios alunos e familiares que os levam até a escola, onde são colocados  em baias individuais para cada tipo de produto: plásticos, papel e papelão, vidro, metais. Cada participação no projeto é pontuada, somando-se as participações ao final de cada bimestre, resultados parciais. No final do ano letivo, a sala com a maior pontuação é premiada: Jantar, Excursão, dentre outros.

 

Todo material arrecadado é vendido para empresas privadas que comercializam estes materiais.Foi  apurado pela escola, no mês de julho de 201 o valor de  R$ 461,00 (quatrocentos e sessenta e um reais). Parte destes recursos é destinada a pequenos reparos na escola, pagamentos de serviços de manutenção entre outros. A outra parte é destinada à premiação dos alunos que fazem o trabalho de coleta dos materiais.

Segundo dados da escola, no ano de 2013, foram arrecadas mais de 4.000 Kg de materiais recicláveis, contribuindo desta forma para a conscientização ambiental dos alunos e familiares, para a melhoria da escola, para a redução da produção de lixo destinado ao aterro controlado do município e melhoria da qualidade de vida da população.

 

Figura 198 – Alunos da Escola Nossa Senhora de arrecadando materiais recicláveis	Figura 199 – Alunos da Escola Nossa Senhora depositando os materiais recicláveis
Figura 200 – Depósito de Materiais Recicláveis

 

• transporte dos resíduos

 

Os resíduos sólidos coletados no município diariamente são transportados pelo mesmo caminhão até o aterro controlado, que está localizado a 5,6 km do marco zero (Igreja Matriz) zona urbana do município de Baependi.

 

O serviço é realizado por caminhão prensa que segue toda a legislação vigente, atendendo as normas técnicas dispostas pelos órgãos ambientais.

Além dessas ações obrigatórias,conforme disposto no contrato administrativo entre o município e a empresa prestadora do serviço, o caminhão também possui geolocalizador para monitorar a coleta com transparência, possibilitando ao Departamento de Turismo e Meio Ambiente a constantemente melhoria do serviço de coleta.

 

Figura 201 –Rota de transporte de lixo

 

• disposição final

Baependi conta atualmente com um aterro controlado para disposição final dos resíduos gerados no município, sendo o poder público municipal o responsável pelo seu gerenciamento.

 

O aterro controlado teve o seu início de operação no ano de 2007. Situa-se no local denominado Usina, onde são depositadas, aproximadamente 8,0 toneladas de resíduos sólidos diariamente. A área localiza-se a 5,6 km do centro urbano, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, utilizando área de aproximadamente 4 hectares.

 

As condições de acesso são satisfatórias e o curso d’água mais próximo está a mais de 300m do local.  Toda  área do aterro é isolada com cerca e portão.

 

Figura 202 – Aterro Controlado – Baependi

Figura 203 – Áreas encerradas no Aterro Controlado

 

Existem também, no aterro controlado, valas separadas e devidamente identificadas para recebimento de carcaças de animais (Figura 204).

 

Figura 204 – Área destinada ao recebimento de Animais Mortos

 

 

Em toda área, existe drenagem das águas pluviais, que direcionam o volume através de canaletas, bueiros e cortes d´água até bacias de contenção(barraginhas),dessa forma não permitindo o direcionamento e acúmulo de águas na células do aterro.(Figura 205, Figura 206 e Figura 207). O limite de sua capacidade de operação está próximo do fim, devendo saturar em 1 anos. Atualmente não existe nenhum tratamento, os resíduos úmidos não são separados dos resíduos secos.

 

Figura 205 – Área para Drenagem

Figura 206 – Área para Drenagem

 

Figura 207 – Área para Drenagem

 

A cobertura dos resíduos é realizada com frequência diária por 01 trator de esteiras terceirizado, que executa a compactação e o aterramento dos resíduos sólidos. O valor gasto foi de R$61.336,98(sessenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme relatórios de resumo das despesas orçamentárias do ano de 2014.O aterro conta com 1 servidor contratado pelo município, responsável pela operação da área,com custo anual de R$ 28.268,70(vinte e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) (Figura 208 e Figura 209).

 

Figura 208 – Caminhão transportando resíduos

Figura 209 – Trator realizando a cobertura de resíduos

 

O monitoramento ambiental e de operação tem como responsável técnico o Eng. Milton Monteiro- CREA 1817275/D- SP.

 

Em abril de 2005 e em novembro de 2008, a área do aterro foi objeto de estudos, contemplando a classificação do solo e ensaio de permeabilidade. Neste ultimo, foram realizados três furos, totalizando 60,02 metros lineares, concomitantemente com a realização dos furos de sondagem, foram realizados seis ensaios de permeabilidade, dois em cada furo, conforme detalhamento do Relatório de Sondagem Geotécnica a Percussão RS-1201-BP/08 (Item8.8 e Item 8.9).

 

O Aterro Controlado possui autorização ambiental de funcionamento sob o nº 03331/2014, para as atividades de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, com validade de 04 (quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018.A cópia do documento encontra-se no Item 8.7.

 

• resíduos de serviços de saúde

Na Lei Orgânica, o Art. 130 versa:

 

O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, que evite danos ao meio ambiente… § 4º – O lixo hospitalar terá sistema de coleta específico e terá destinação adequada a fim de evitar a contaminação da população e do meio ambiente.

 

A Lei Nº 2.393/01 de 26/12/2001, Código Tributário, prevê a coleta e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Súde-RSS em separado dos demais resíduos e que a mesma será atribuída, por Decreto do Executivo Municipal. Entretanto não foi encontrado nos arquivos da prefeitura municipal nenhum decreto regulamentando esse serviço.

 

Atualmente, a coleta de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no município de Baependi é realizada de forma terceirizada, por empresa especializada neste procedimento. É feita de forma apartada dos demais resíduos, em veículo exclusivo, após a coleta os RSS, são remetidos para o município de Lavras – MG, onde é realizado o tratamento e a destinação final em acordo com a Resolução CONAMA 358/05 e Resolução RDC ANVISA 306/2004, conforme ajustado em contrato firmado entre o município e a empresa prestadora dos serviços.

 

O valor contratual pago pelo município é de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) por Kg, valores esses vigentes em julho de 2014. No ano de 2013 foram coletados 18.124 Kg, neste mesmo período e o valor total gasto com essa atividade foi de R$ 43.919,53(quarenta e três mil, novecentos e dezenove reais, cinquenta e três centavos).

 

O município arca com esta despesa e, por falta da regulamentação dos serviços não repassa estes custos aos prestadores de serviços de saúde instalados no município. No valor pago pelo município, estão incluídos os serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos de saúde.

 

Figura 210 – Resíduos de serviços da Saúde. Fonte: DMTMA

 

• RESÍDUOS DA PRODUÇÃO DE ARTESANATO

A Lei Orgânica Municipal trata em seu Art. 130, § 9º:“O Município manterá sistema de coleta de resíduos da produção de artesanato em todo o seu território, devendo promover a sua destinação adequada, econômica e ambientalmente”. (Parágrafo acrescentado pela Emenda à LOM nº 06/2011).

 

Os resíduos provenientes da produção de artesanato de bambu, aproximadamente 18m³/semana, são recolhidos e transportados pelo município, por um caminhão caçamba, e enviado até a zona rural, onde é queimado, sem o aproveitamento energético ou qualquer outro tipo de reaproveitamento.

 

Figura 211 – Caminhão de coleta de Lixo de Artesanato

Figura 212 – Local de queima do lixo recolhido do artesanato

• RESÍDUOS INDUSTRIAIS/MINERAÇÃO

 

Não existem muitas indústrias geradoras de resíduos no município.A indústria de beneficiamento de pedras quartzíticas (Pedras de São Tomé), a única atividade geradora de volume considerável de resíduos industriais e mineração. Os resíduos do beneficiamento da Pedra de São Tomé são destinados ao aterro controlado, administrado pelo município, o qual apresenta vala própria. O transporte destes resíduos até o aterro é realizado pelas próprias empresas geradoras.

 

No processo produtivo, apenas 8% do material explorado são aproveitados, os outros 92% são resíduos. A maior parte desse resíduo fica na cidade de São Tomé das Letras, que são os resíduos resultantes da fase Mineração e outra parcela, resultante do beneficiamento, fica no município de Baependi, divididos em dois tipos de resíduos:

 

1. O CASCALHO – Os pequenos pedaços resultantes do beneficiamento (processo de serragem) da pedra de São Tomé são aproveitados pelo município como base de estrada, matéria prima para incorporação no leito de rodagem de estradas rurais (cascalhamento).
2. SÍLICA – A areia muito fina, proveniente do beneficiamento (processo de serragem) da pedra, que após este processamento, é decantada. Atualmente tem seu destino, em local próprio, no aterro sanitário do município. No entanto, trata-se de matéria prima para outras atividades industriais, por se tratar de substância base de várias outras industrias.

 

Areia é um material com granulometria típica entre 0,5 e 0,1 mm resultante de desagregação natural ou cominação de rochas, mais ou menos cimentadas. Os termos areia industrial, areia de quartzo, areia quartzoza ou mesmo areia de sílica (sílica sand) são atribuídos geralmente a areias que apresentam alto teor de sílica, SiO2, na forma de quartzo e são materiais extremamente importantes em vários segmentos industriaise também em aplicações não industriais como: horticultura e locais de lazer (Davis e Tepordei, 1985; Ferreira, 1997; BGS, 2004).

 

Na Alemanha estão sendo realizados estudos de caracterização tecnológica de amostras do quartzito brasileiro,no qual avaliam o potencial de aproveitamento do quartzito em outras rotas de mercado. Os resultados preliminares apontam o uso de resíduos da pedra de São Tomé como base de estrada ou agregada ao asfalto.

 

Já no Brasil, a Universidade Federal de Minas Gerais vem testando a transformação do material em brita e areia, para serem utilizados na construção civil. Visa diminuir a quantidade de resíduos deixados nas pedreiras.

 

No momento, tanto o poder público como a iniciativa privada, arremetem pouco em iniciativas ou estudos referentes ao contexto, para procurar uma destinação adequada e econômica ao reaproveitamento destes resíduos.

 

Figura 213 – Disposição final resíduos industriais pedras de São Tomé (quartzito).(Fonte: DMTMA)

 

 

• RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Os Resíduos da Construção Civil são coletados separadamente dos demais RSU. Parte destes resíduos gerados no município é recolhido pela Prefeitura Municipal, através do serviço de limpeza pública, que faz a retirada do entulho, quando o proprietário da obra coloca-os em vias públicas (calçadas e ruas), dificultando o trânsito de pessoas e o tráfego de veículos. O município não cobra por este serviço, apesar de previsto na Lei 2393/2001 art. 82 inciso II, porém não existe decreto regulamentando esta cobrança ou atribuição valores.

 

A maioria dos resíduos da construção civil é coletada por duas empresas privadas que atuam na cidade, com caminhões próprios para o transporte decaçambas. Estas caçambas são aparelhadas nas vias públicas em frente às obras, muitas vezes, prejudicando o tráfego de veículos, uma vez que as ruas da cidade são estreitas.

 

Recentemente, foi homologada a lei 2903/2013 que dispõem sobre procedimentos de tempo de permanência das caçambas nas vias públicas, porém o instrumento é uma legislação de difícil aplicabilidade e não está associada a nenhum instrumento tributário ou documental para regular esse tempo de permanência. Necessita regulamentação para a operacionalização dos dispostos na lei.

 

A destinação destes resíduos, normalmente, é realizada em propriedades particulares (erosões, voçorocas e aterros), sem licenciamento pelos órgãos ambientais. Estima-se que, no ano de 2013, 768 toneladas foram recolhidas pelo poder público e 3.360 toneladas recolhidas pelas empresas que atuam no município.

 

Esta prestação de serviços (RCC), coleta e destinação final, não é regulamentada pelo município e torna-se necessária sua regulamentação, a fim de custear as despesas do município com este serviço e, para minimizar os seus efeitos negativos no trânsito da cidade e na destinação final inadequada, por parte das empresas do próprio município.

 

Figura 214 – Caçambas coletoras de resíduos da construção civil(Fonte: DMTMA)

 

• RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (OFICINA MECÂNICA E POSTO DE COMBUSTÍVEL)

 

A Lei Municipal nº 1.497/91 dispõe sobre a obrigatoriedade de retenção e sedimentação de areias e sólidos e separação de óleos e graxas pelos postos de venda de combustíveis, óleos lubrificantes, graxas, lavagem de veículos e oficinas mecânicas.

 

Esta lei determina que os resíduos provenientes destes estabelecimentos, devam ter destino distinto do aterro controlado utilizado pelo município. Atualmente, empresas privadas atuam na coleta destes resíduos diretamente nos estabelecimentos. O poder público municipal não faz acompanhamento e ou fiscalização destas atividades. Porém, realiza vistorias, verifica os projetos desses empreendimentos para a emissão de licenças de conformidade ambiental, para licenciamento junto ao órgão ambiental estadual.

 

Quanto aos estabelecimentos de prestação de serviços de borracharia e venda de pneus, o município ainda não criou campanhas de educação e conscientização para os consumidores e, não fiscaliza a execução das etapas da logística reversa, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela lei 12.305 de 2/08/2010), que deverá estar implantada em todo o país até este ano de 2015.

 

Figura 215 –Resíduos de serviços e transportes(Fonte: DMTMA)

 

• RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS

Em Baependi, não existe empresa autorizada na comercialização de agrotóxicos. São os produtos adquiridos, em sua maioria, por empresas sediadas nos municípios de Cruzília, Conceição do Rio Verde e Varginha, as quais possuem política de logística reversa, destinando as embalagens vazias para o posto e central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, credenciado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, na cidade de Três Pontas.

 

Porém, segundo apuramos, as empresas da região, não realizam sistematização de dados referentes aos produtos comercializados e embalagens devolvidas.

 

A fiscalização deste serviço está a cargo do IMA –(Instituto Mineiro de Agropecuária), que é regulamentada pela Lei Estadual Nº 10.545 de 13/12/1991, pelo Decreto Nº 41.203 de 08/08/2000 e pela Portaria IMA Nº 862 de 29/08/2007.

 

A autarquia estadual realiza a inspeção e fiscalização dos produtos com registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Os produtos que possuem registro no Ministério da Saúde têm sua inspeção e fiscalização realizada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

 

Conforme informações do Escritório Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária de Baependi, no ano de 2014, 35 (trinta e cinco) Produtores Rurais cadastrados adquiriram produtos agrotóxicos, para utilização em suas propriedades no município,em sua maioria, produtos utilizados nas lavouras de café. Foram  realizadas fiscalizações em 11 (onze) em estabelecimentos agropecuários cadastrados correspondendo a 31,4% dos estabelecimentos.

 

• RSA – RESÍDUOS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO.

O volume de resíduos de serviço público de saneamento é muito pequeno, sendo provenientes das fossas sépticas dos bairros Jardim América e Piracicaba. Estes resíduos tem como destinação a Estação de Tratamento de Esgotos operada pela COPASA, no município de Caxambu.

 

A ETA – Estação de Tratamento de Água COPASA faz a lavagem periódica de seus filtros e os resíduos resultantes deste processo são descartados, in natura no Rio Baependi.

 

A Deliberação Normativa- COPAM – DN nº 153 estabelece prazos para regularização ambiental, em função da vazão da Estação em L/s, no caso da ETA Baependi. Este prazo é até dezembro de 2019, quando deverá estar construída e em operação a UTR’s (Unidade de Tratamento de Resíduos),

 

Atualmente não existe tratamento dos resíduos provenientes de serviços públicos de saneamento. Contudo, com a implantação do PMSB serão organizadas ações que possibilitem o tratamento.

 

• LOGÍSTICA REVERSA

Com relação aos outros resíduos especiais, como pneus, pilhas, baterias, etc., não existe um plano de ação efetivo para o seu recolhimento e destino final adequado. Houve  ações individuais de setores do comércio, para que alguns desses resíduos fossem dispostos de maneira correta, como foi o caso de pilhas e baterias, que eram recolhidos na agência de Correios de Baependi, que disponibilizava ponto de entrega voluntária.

 

As embalagens de agrotóxicos, em parte, têm destinação adequada. São entregues nos pontos de compra do produto. Com relação às lâmpadas fluorescentes, o município não tem um plano de ação para sua destinação correta.

 

A logística reversa deve funcionar de maneira que o resíduo especial tenha um correto tratamento após seu uso e, também, a possibilidade de agregar valor ao que seria lixo, através dareciclagem.

 

As empresas que comercializam ou industrializam estes produtos deverão fornecer pontos de coleta destes materiais. A partir disso, a empresa ganha melhor imagem perante aos clientes, que cada vez mais, estão buscando companhias que desenvolvam projetos ecologicamente sustentáveis.

 

• RESULTADOS

O município não possui Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, entretanto tem delimitado o perímetro urbano, instituído pela Lei Municipal nº 2688/2007. Dentro deste perímetro existem áreas de interesse ambiental, mas não são definidas as zonas comerciais, industriais e residenciais.

 

O Uso e Ocupação do Solo do município são disciplinados Código de Posturas Municipais, pelo Código de Obras, e pela Lei Federal Nº 6.766/79 de Parcelamento do Solo Urbano. Já o Código de Posturas trata de questões relacionas à higiene nas vias publicas e habitações.

 

Entretanto, o município apresenta dificuldades em cumpri-las. Podem-se observar problemas decorrentes da falta de uma fiscalização mais efetiva: construções clandestinas, queimadas, atividades sem licenciamento, esgotos ligados a rede pluvial, entre outros.

 

Após a realização do levantamento de dados referentesà situação dos resíduos sólidos no município, podemos citar alguns problemas ambientais:

 

• Desconhecimento do montante de RSS gerado de forma setorizada (residencial, Industrial, comercial, públicos e serviços;
• A coleta de RSU atinge 96,9% da população área urbana;
• A coleta de resíduos na zona rural atinge apenas 12,20% dos bairros porém está direcionada aos maior geração e de maior população;
• Não existem informações quanto às empresas que possuem Plano de Gestão de Resíduos;
• Os resíduos de poda, ajardinamento e artesanato não estão sendo reaproveitados de forma sustentável;
• O município não possui Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil e outros resíduos especiais;
• Não existe tratamento dos resíduos sólidos que estão sendo destinados ao aterro controlado;
• Faltam fiscalização e monitoramento quanto ao destino de resíduos especiais;
• Não há monitoramento dos passivos ambientais;
• Embora o município esteja destinando os RSU de forma adequada, não existe até o momento outra opção caso ocorra a saturação da área do aterro;
• A coleta seletiva ainda não foi implantada, ficando esta atividade reduzida a um pequeno numero de catadores e iniciativas isoladas;
• Vários pontos, na zona urbana e rural, de descarte irregular de RSU e RCC.

 

• APONTAMENTOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Mesmo com este serviço implantado nota-se que ainda há deficiências e falta  conscientização da população, pois não há lixeiras públicas suficientes, não existem campanhas de conscientização da população incentivando a reciclagem.Os reflexos são percebidos com o aparecimento de lixo nos cursos d’água próximos, entupimento de bueiros, etc.

 

PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplicada à população baependiana, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município , de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona urbana de Baependi:

 

Figura 216 – Gráfico indicando se a Coleta de lixo é realizada pela Prefeitura

 

Figura 217 – Gráfico indicando se a quantidade de vezes que ocorre a coleta nos domicílios é suficiente

 

Figura 218 –  Gráfico indicando o conhecimento dos serviços prestados pela Prefeitura

 

 

 

Figura 219 –Gráfico indicando quais os serviços são mais utilizados

 

 

Figura 220–Frequência de coleta do lixo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• síntese dos problemas DA LIMPEZA URBANA NA ZONA URBANA

Alguns pontos relacionados à limpeza urbana merecem destaque, conforme pode ser observado abaixo:

 

Aterro

• Aterro Controlado subdimensionado;
• Operação do aterro deficiente;

Coleta

• Falta de cobrança

Limpeza Pública

• Atendimento deficiente;
• Serviços de poda e capina;

Coleta seletiva

• Não implantada pelo poder público;
• Iniciativas isoladas;

Resíduos de Serviços de Saúde

• Falta de Regulamentação;
• Falta de cobrança;
• Falta fiscalização constante;

Resíduos da produção artesanal

• Não atende totalidade;
• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
• Falta cobrança;
• Destinação final sem reaproveitamento sustentável;

Resíduos da Mineração

• Não atende a totalidade das indústrias;
• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
• Falta cobrança;
• Destinação final sem reaproveitamento sustentável;

Resíduos da Construção Civil

• Não atende a totalidade das obras;
• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
• Falta cobrança pelo serviço prestado pelo poder público;
• Destinação final sem reaproveitamento sustentável;
• Resíduos de serviços de transporte
• Não atende a totalidade das empresas;
• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
• Falta cobrança pelo serviço prestado pelo poder público;
• Destinação final sem reaproveitamento sustentável

Resíduos Agrosilvopastoris

• Não atende a totalidade dos estabelecimentos;
• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
• Destinação final inadequada;

Resíduos dos serviços de saneamento

• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;

Resíduos especiais específicos (Logística Reversa)

• Falta regulamentação;
• Falta fiscalização;
  • ZONA RURAL

 

Os Resíduos Sólidos domésticos, gerados na zona rural, tem sua coleta realizada nas rotas determinadas na Tabela 36. Destaca-se que a destinação final dos Resíduos Sólidos, gerados na zona rural, é o aterro controlado operado pelo município. Nos bairros rurais, não há serviços de varrição das vias públicas ou outro serviço específico, relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

 

Tabela 36 – Tabela com a Rota dos Resíduos Sólidos da Zona Rural

Rota	Povoados	Frequência	Distância
01	São Pedro/Piracicaba	Quinzenal	46 Km (ida e volta)
02	Congonhal/Vargem	Quinzenal	72 Km (ida e volta)
03	Rego Dágua /Gamarra/Índia	Quinzenal	17 Km (início e final trajeto)
04	Pinhal/Farias/Avanço	Quinzenal	22 Km (início e final de trajeto)

 

Figura 221 – Pontos de Coletas de Lixo no Gamarra

• PIRACICABA

Na comunidade Piracicaba, os resíduos sólidos produzidos pela população local, têm sua coleta, com frequência quinzenal, realizada pela prefeitura municipal, através de empresa contratada pela prefeitura, a mesma que faz a coleta na zona urbana.

 

Normalmente, os resíduos são depositados na entrada do bairro, próximo às instalações da fossa séptica da comunidade. Não há na comunidade nenhum programa de coleta seletiva implantado, tampouco há separação de lixo orgânico.

 

Figura 222 – Local de destinação dos resíduos na Piracicaba

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplicada à população baependiana, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona Rural  de Baependi.

 

Figura 223 – Gráfico indicando se a Coleta de lixo é realizada pela Prefeitura no bairro Piracicaba

 

 

 

Figura 224 – Gráfico indicando se a quantidade de vezes que ocorre a coleta dos resíduos é suficiente no bairro Piracicaba

 

, Figura 225 – Gráfico indicando o conhecimento dos serviços prestados pela Prefeitura no bairro Piracicaba

 

 

Figura 226 – Gráfico indicando quais os serviços são mais utilizados no bairro Piracicaba

 

 

 

 

Figura 227 – Gráfico indicando a frequência do caminhão no bairro Piracicaba

 

• SÃO PEDRO

 

Os resíduos sólidos produzidos pela população do Bairro do São Pedro têm sua coleta, com frequência quinzenal, realizada pela prefeitura municipal, através de empresa contratada pela prefeitura, a mesma que faz a coleta na zona urbana.

Coleta de Lixo na Zona Rural ainda possui deficiências e não satisfaz na plenitude a população atendida, necessitando ser mais bem avaliada, entendida e, planejada de acordo com as necessidades e interesses da população da localidade.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

De acordo com a pesquisa realizada, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona rural de Baependi.

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população baependiana, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona rural de Baependi.

 

Figura 228 – Gráfico indicando se a Coleta de lixo é realizada pela Prefeitura no bairro São Pedro

 

 

Figura 229 – Gráfico indicando se a quantidade de vezes que ocorre a coleta dos resíduos é suficiente no bairro São Pedro

 

Figura 230 – Gráfico indicando o conhecimento dos serviços prestados pela Prefeitura no bairro São Pedro

 

Figura 231 – Gráfico indicando quais os serviços são mais utilizados no bairro São Pedro

 

 

Figura 232 – Gráfico indicando a frequência do caminhão no bairro  São Pedro

 

• REGO D’ÁGUA

Na comunidade Rego D’Agua, não existe via pavimentadas, portanto não existe o serviço de varrição das vias públicas, ficando a cargo dos moradores a limpeza do trecho em frente às propriedades.

 

A coleta de lixo domiciliar é realizada quinzenalmente, sempre aos sábados, pelo caminhão contratado pelo município. Sendo este o responsável também pelo transporte dos resíduos até o aterro controlado do município. Entretanto, o município não cobra nenhum tipo de taxa pelos serviços.

 

Ressalta-se que, na comunidade não há nenhuma iniciativa de coleta seletiva. Não havendo recolhimento de embalagens de agrotóxicos, insumos veterinários, tão pouco um sistema de logística reversa. Os resíduos resultantes dos serviços de saúde, gerados no Posto de Saúde local, são recolhidos e destinados na Policlínica do Município e destinados em conjunto com os demais resíduos de saúde .

 

Na estrada de acesso ao bairro, em área de mata nativa com declividade acentuada, existe um depósito clandestino de lixo. Esta área já foi limpa por voluntários, em campanha de conscientização realizada pela Nascente Associação Ambiental, no ano de 2009.

 

Figura 233 – Depósito de lixo clandestino	Figura 234- Depósito de lixo clandestino
Figura 235– Voluntários com lixo recolhido	Figura 236– Depósito de lixo clandestino

 

Fonte: Acervo Nascente Associação Ambiental

Na comunidade, não existe empresas geradora de resíduos de serviços de transportes (posto de gasolina, oficina mecânica). Entretanto, existem alguns autônomos prestadores de serviços de manutenção em automóveis e motocicletas (mecânicos), que necessitam de orientações sobre a disposição final dos resíduos oriundos desta atividade.

 

Até o presente momento, a construção civil não proporciona impactos significativos. Não necessitando, portanto de atenção especial.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplicada junto à população baependiana, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona rural  de Baependi.

 

 

Figura 237 – Gráfico indicando se a Coleta de lixo é realizada pela Prefeitura no bairro Rego D’Água

 

 

 

Figura 238 – Gráfico indicando se a quantidade de vezes que ocorre a coleta dos resíduos é suficiente  Rego D’Água

 

 

Figura 239 – Gráfico indicando o conhecimento dos serviços prestados pela Prefeitura no bairro  Rego D’Água

 

 

 

Figura 240 – Gráfico indicando quais os serviços são mais utilizados no bairro  Rego D’Água

 

 

Figura 241 – Gráfico indicando a frequência do caminhão no bairro Rego D’Água

 

• VARGEM DA LAGE

Quanto aos serviços relacionados aos Resíduos Sólidos, o poder público municipal não disponibiliza a varrição das vias, ficando a cargo dos moradores a limpeza do trecho em frente ao seu imóvel.

 

A coleta de lixo domiciliar é realizada quinzenalmente, aos sábados, através de um caminhão contratado pelo município, o qual é responsável, também, pelo transporte dos resíduos até o aterro controlado do município. Esta prestação de serviço, não é cobrada pelo município, e não existe na administração municipal, nenhum dado referente ao serviço oferecido.

 

Não existe na comunidade nenhuma iniciativa de coleta seletiva, tampouco há recolhimento de embalagens de agrotóxicos , insumos veterinários ou um sistema de logística reversa. Os resíduos resultantes dos serviços de saúde, gerados no Posto de Saúde local, são recolhidos junto com os resíduos domiciliares e tem sua destinação o aterro controlado do município.

 

Na comunidade, não existem empresas geradoras de resíduos de serviços de transportes (posto de gasolina, oficina mecânica), entretanto, alguns autônomos prestadores de serviços de manutenção em automóveis e motocicletas (mecânicos) necessitam de orientações sobre a disposição final dos resíduos produzidos na atividade. Quanto  a construção civil, até o presente momento, não há necessidade de atenção especial aos resíduos gerados.

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona Rural  de Baependi.

 

Figura 242 – Gráfico indicando se a Coleta de lixo é realizada pela Prefeitura no bairro Vargem

 

Figura 243 – Gráfico indicando se a quantidade de vezes que ocorre a coleta dos resíduos é suficiente Vargem

 

 

Figura 244 – Gráfico indicando o conhecimento dos serviços prestados pela Prefeitura no bairro  Vargem

 

 

 

Figura 245 – Gráfico indicando quais os serviços são mais utilizados no bairro   Vargem

 

Figura 246 – Gráfico indicando a frequência do caminhão no bairro  Vargem

 

 

 

• síntese dos problemas da coleta de lixo na zona rural

 

• Falta de conscientização da população
• Regularidade da coleta não atende a demanda
• Poucos instrumentos de armazenamento de resíduos
• Coleta seletiva não implantada
• Coleta de Lixos especiais e logística reversa são inexistentes
• Desconhecimento do montante de resíduos gerados
• Não atende a totalidade da Zona Rural
• Falta de cobrança de taxas para sustentabilidade do sistema
• Descarte irregular em APP´s e Cursos D´Água
• Não há monitoramento de passivos ambientais
  • DRENAGEM PLUVIAL
    • INTRODUÇÃO

O comportamento do escoamento superficial das águas pluviais sofre alterações substanciais, em decorrência do processo de urbanização de uma bacia; principalmente, em consequência da impermeabilização da superfície, o que produz maiores picos e vazões. O crescimento urbano tem provocado impactos na população e no meio ambiente; surgindo um aumento na frequência e no nível das inundações,  o que prejudica a qualidade da água e aumenta da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. Isto ocorre pela falta de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem ineficientes.

 

Vale destacar que o projeto de drenagem urbana tem como objetivo escoar a águaprecipitada, o mais rapidamente possível, para a  jusante, aumentando, então, o nível de inundação. Ressalta-se, ainda, que as áreas ribeirinhas, as quais o rio utiliza durante os períodos chuvosos como zona de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população, o que reduz a capacidade de escoamento (Figura 265).

 

Para tanto, o sistema tradicional de drenagem urbana deve ser compostos pelos elementos destacados na Tabela 37.

 

Tabela 37 – Tabela com os elementos do sistema de drenagem

Sistema	Elementos
Micro-drenagem	Pavimentos das ruas
	Pavimento das Guias e Sarjetas
	Bocas de Lobo
	rede de galerias de águas pluviais
	canais de pequenas dimensões
Macro-drenagem	canais abertos ou de contorno fechado
	Canais de maiores dimensões

 

 

A microdrenagem reúne as atividades de captação dos escoamentos de superfície, por meio de uma infra-estrutura que abrange toda a malha viária de uma cidade. A macrodrenagem, constitui-se no conjunto de canais naturais e de galerias por onde escoam os cursos d’água, como os córregos, os ribeirões e rios, bem como os equipamentos urbanos para a regularização de cheias. A macrodrenagem constitui-se, portanto, nos meios receptores dos escoamentos pluviais oriundos da microdrenagem.

 

Fato é que o comportamento do escoamento superficial direto é alterado, substancialmente, em decorrência do processo de urbanização de uma bacia, principalmente como consequência da impermeabilização da superfície, o que produz maiores picos de vazões. À medida que a cidade se urbaniza, em geral, ocorre os seguintes impactos relacionados à infraestrutura urbana:

 

• Aumento das vazões máximas e da sua frequência, por conta do aumento da capacidade de escoamento por condutos e canais e pela impermeabilização das superfícies;
• Aumento da produção de sedimentos resultante da falta de proteção das superfícies e da
• Produção de resíduos sólidos;
• Deterioração da qualidade da água superficial e subterrânea, em virtude da lavagem das Ruas, do transporte de material sólido e das ligações clandestinas de esgoto;
• Implantação desorganizada da infraestrutura urbana, tais como: construção de pontes e taludes de estradas que obstruem o escoamento; redução da seção do escoamento por aterros de pontes para construções em geral; deposição e obstrução de rios, canais e condutos com resíduos sólidos e sedimentos; projetos e obras de drenagem inadequadas, com diâmetros que diminuem para jusante; dentre outros.

 

A definição de drenagem urbana contida na Lei nº 11.445/2007, apenas faz referência aos elementos estruturais que compõem este sistema. Para uma definição compatível com a importância desse componente do saneamento básico urbano é necessário considerar que os serviços de drenagem pluvial, em uma cidade, fazem parte de um sistema complexo de uso da água e de gestão de eventos críticos, tais como o combate a inundações,  prevenção à escassez de água e o combate à poluição dos recursos hídricos naturais.

 

A prestação dos serviços de drenagem urbana deve também encontrar soluções para os impactos e pressões presentes no mundo de hoje e aos seus desdobramentos futuros, como o crescimento demográfico e o aumento das demandas para consumo de água, as mudanças climáticas globais e seus efeitos sobre os processos naturais, bem como a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para seus usos.

 

Não se deve restringir os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais a simplesmente projetos e obras de engenharia, mas sim a  um conjunto de medidas integradas de gestão das águas pluviais, contemplando sua interface com outros elementos de planejamento das cidades, para atenuar os riscos e prejuízos decorrentes de inundações ao qual a sociedade está sujeita.

 

A escolha do destino da água pluvial deve ser feita segundo critérios técnicos e econômicos, após análise cuidadosa e criteriosa das opções existentes. É recomendável que o sistema de drenagem seja tal que, o percurso da água, entre sua origem e seu destino, seja o mínimo possível. Além disso, é conveniente que esta água seja escoada por gravidade. Se não houver possibilidade, pode-se projetar estações de bombeamento para esta finalidade.

 

Dentre os diversos fatores decisórios que influenciam, de maneira determinante, a eficiência com que os problemas relacionados à drenagem urbana podem ser resolvidos, destacam-se a existência de:

 

• Meios legais e institucionais para que se possa elaborar uma política factível de drenagem urbana;
• Política de ocupação das áreas de inundação, que tenha como princípios a política de gestão territorial e drenagem urbana;
• Recursos financeiros e meios técnicos que possam tornar viáveis a aplicação destas políticas;
• Empresas que dominem eficientemente as tecnologias necessárias e que possam se encarregar da implantação das obras;
• Entidades capazes de desenvolver as atividades de comunicação social e promover a participação coletiva;
• Organismos que possam estabelecer critérios e aplicar leis e normas com relação ao setor.

 

Neste contexto, são analisadas as ações inerentes ao sistema de drenagem e manejo de águas pluviais em um município.Serviço necessário à manutenção das condições de salubridade das comunidades e, instrumento de vigilância sanitária, especialmente os recursos hídricos.

 

O Município de Baependi possui uma área 750,554 Km²,  é um dos maiores municípios do Sul de Minas em área territorial. Está organizado em 82 bairros rurais que equivalem 741,446 km² (98,78%) e a zona urbana com área de 9,108 km² (1,22%), conforme ilustrado na Figura 27.

 

Neste Plano, o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, em sua fase de diagnóstico, pretende analisar o sistema de drenagem natural, macro-drenagem e micro-drenagem, apontando  seus problemas existentes e potenciais, especialmente os de macro-drenagem e micro-drenagem.Elaborar cartas temáticas, com base em dados secundários e na cartografia disponível para a região, destacando os seguintes temas: hidrografia, topografia, características de solos, uso atual das terras, índices de impermeabilização, cobertura vegetal, pontos críticos de instabilidade geotécnica e estações pluviométricas e fluviométricas.

 

• HISTÓRICO

Em Baependi, os sistemas de drenagem de águas pluviais são antigos e iniciam-se nas sarjetas. Que são feitas no rebordo dos passeios das ruas ou praças; são por elas que as águas pluviais escoam das casas para as bocas de lobo, essas por sua vez são construídas em alvenaria. Poucas são equipadas com grelhas pré-moldadas de concreto ou de ferro. No município, não há normatização para estas estruturas e, tampouco suas dimensões e seu tipo. Foram implantados com estimativa de vazão de chegada definidas por projetos ou cálculos dos índices pluviométricos da região e do período de retorno da chuva de maior intensidade.

 

O sistema de drenagem das águas pluviais na zona urbana de Baependi iniciou com a pavimentação das primeiras vias públicas da cidade;  vem sendo implantado de acordo com o desenvolvimento urbano. Não há registro histórico de planejamento ou de grandes transtornos relativos à drenagem, exceto as enchentes nas margens do Ribeirão Palmeiras e Rio Baependi, que ocorrem com frequência quase que regular, sem vítimas fatais e com danos materiais sem proporções alarmantes.

 

Atualmente, apresenta cerca de 33 pontos de lançamento, sendo 10 receptores do rio Baependi; todos a montante da ETA COPASA e, 23 no ribeirão Palmeiras a jusante.

 

• HIDROGRAFIA DO MUNICÍPIO

Da área territorial do município Baependi, 737,7Km² correspondem a 98,2% de sua área e  está inserida na sub-bacia hidrográfica do rio Baependi, que é afluente da Bacia hidrográfica do rio Verde. A bacia hidrográfica situa-se na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas, entre os paralelos 21º 20’ a 22º 30’ latitude Sul e 44º 40’ a 45º 40’longitude Oeste.O Rio Baependi corresponde a 16,5% da área total da bacia hidrográfica do rio Verde, sendo, portanto seu maior afluente em área de drenagem e vazão.

 

Essa bacia integra a bacia hidrográfica do rio Grande. A bacia hidrográfica do rio Verde constitui a Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos 4 (UPGRH GD4), sendo que sua área corresponde a 4,25% da área total da bacia do rio Grande.

 

O rio Baependi é formado pelo encontro das águas dos rios Gamarra e São Pedro.Ambos percorrem, em toda sua extensão, dentro dos limites da APA – Serra da Mantiqueira.Grande parte de seus tributários, nascem dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio. As sub-bacias dos Rios São Pedro e Gamarra, possuem uma área de drenagem correspondente a 423 km.

 

Figura 247 – Sub-bacia do rio Baependi

 

 

• ZONA URBANA

Os sistemas de drenagem de águas pluviais iniciam-se nas sarjetas, que são aberturas feitas no rebordo dos passeios das ruas ou praças. É por onde as águas pluviais escoam para a canalização geral, ou seja, para as bocas de lobos, que são dispositivos em forma de caixas coletoras, construídas em alvenaria. Sua função é receber as águas pluviais que correm pelas sarjetas e direcioná-las à rede coletora. De acordo com a necessidade de drenagem podem ser: simples, múltiplas e equipadas com grelhas pré-moldadas de concreto ou de ferro fundido dúctil. Os projetos são geralmente normatizados pelos municípios. Porém, as dimensões da boca de lobo e seu tipo são determinados pela vazão de chegada definida por projeto de cálculo, conforme índice pluviométrico da região e período de retorno da chuva de maior intensidade. A rede de coletora de águas pluviais é constituída por materiais de alvenaria e/ou de PVC e direciona as águas pluviais para os cursos d`água.

 

A microbacia do Rio Baependi é constituída por cursos d` água de classe especial 01 e 02 (de acordo com a DN nº 33, de 18 de dezembro de 1998 que“dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde”, publicado no Diário Executivo – Minas Gerais em 24/11/1998.). O perímetro urbano do município está inserido na sua totalidade na Microbacia do Rio Baependi, destacando o Ribeirão Palmeira com aproximadamente 5,5 km de extensão do perímetro urbano, recebendo 23 redes de águas pluviais e o Rio Baependi com aproximadamente 8,0  km de extensão do perímetro urbano, recebendo 10 redes de águas pluviais, ambos também são receptores do esgotamento sanitário“in natura”.

 

 

Figura 248 – Sub-bacia do rio Baependi

 

 

Devido às condições topográficas locais (declividade acentuada), na zona central da cidade, as ruas posicionadas no sentido leste oeste possuem guias de alinhamento bem altas com aproximadamente 30 centímetros . Apresentam sarjetas com largura e inclinação proporcionais. Constituindo, desta forma, um sistema de micro drenagem suficiente que, historicamente, comporta o volume.

 

No entanto, com aumento das áreas de impermeabilização dos solos, devido ao crescimento populacional, as bocas de lobo, bueiros e galerias vem demonstrando a necessidade  de manutenção preventiva e, em alguns casos, ampliações nos locais de convergência das águas, pois  quando ocorrem grandes precipitações pluviométricas este sistema não tem comportado a vazão.

 

 

Figura 249 – Boca de Lobo da RAP 22	Figura 250 –Sarjeta da RAP 05
Figura 251 – Rede coletora da RAP 10 – Manilha de Concreto	Figura 252 – Rede coletora da RAP 16 – Galeria

 

 

 

Figura 253 – Sarjeta da RAP 06	Figura 254 – Boca de Lobo da RAP 17
Figura 255 –  Sistema de Drenagem Pluvial no município – Fonte: DMTMA	Figura 256 –  Sistema de Drenagem Pluvial no município – Fonte: DMTMA

 

Figura 257 -Figuras demonstrando o Sistema de Drenagem Pluvial no município – Fonte: DMTMA

 

Figura 258 -Figuras demonstrando o Sistema de Drenagem Pluvial no município – Fonte: DMTMA

 

Figura 259 –

 

Para demonstrarmos o sistema de drenagem pluvial da zona urbana,foram coletadas informações das redes de águas pluviais disponibilizados à população e dos pontos de lançamento das águas pluviais nos cursos d’água (céu aberto); quando presentes foram marcados pontos georreferenciados;e também foram localizadas as áreas residenciais com históricos de inundações e deslizamentos (Figura 260).

 

 

 

Figura 260 – Levantamento topográfico da drenagem urbana.

 

A drenagem urbana do município é constituída por 33 (trinta e três) redes de águas pluviais, com 7.155metros de extensão, tubulação de manilha de concreto com diâmetro de 40 a 80 cm (Tabela 38, Tabela 39 e Tabela 40). Existem segmentos com galerias de concreto/alvenaria nas redes com maior extensão e volume de água. O sistema de drenagem urbana é operado pela Prefeitura Municipal, através do DMDUR – Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, sediado na Rua Maestro Emílio P. Nogueira, s/n, Bairro São Cristóvão.

 

Tabela 38 – Redes de águas pluviais com diâmetro de 40 cm.

Nº	REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS – RAP	EXTENSÃO (M)
01	RAP_03 – Beirada da Linha	119,00
02	RAP_14 – Ceo	83,00
03	RAP_17 – Praça da Bíblia	260,00
04	RAP_18 – Campo do América	243,00
05	RAP_20 – Rua Barbosa	124,00
06	RAP_21 – Antartica	174,00
07	RAP_27 – Tia Lurdes 01	82,00
08	RAP_29 – Casa Pena	111,00
09	RAP_30 – Rodoviária	28,00
—–	TOTAL	1.224,00

 

 

Tabela 39 – Redes de águas pluviais com diâmetro de 60 cm

Nº	REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS – RAP	EXTENSÃO (M)
01	RAP_02 – Casinhas Marcelino	276,00
02	RAP_04 – São Cristóvão 01	426,00
03	RAP_06 – Palmeira 01	175,00
04	RAP_07 – Palmeiras 02	66,00
05	RAP_08 – Cohab 01	280,00
06	RAP_09 – Cohab 02	140,00
07	RAP_13 – Posto de gasolina	42,00
08	RAP_15 – Mariano	204,00
09	RAP_16 – Praça Visc. de Jaguari	929,00
10	RAP_22 – Cavaco	120,00
11	RAP_23 – São José	180,00
12	RAP_28 – Tia Lurdes 02	55,00
13	RAP_31 – Capelinha 01	451,00
14	RAP_32 – Capelinha 02	326,00
15	RAP_33 – Capelinha 03	81,00
—–	TOTAL	3.751,00

 

 

Tabela 40 – Redes de águas pluviais com diâmetro de 80 cm.

Nº	REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS – RAP	EXTENSÃO (M)
01	RAP_01 – Cidade Jardim	433,00
02	RAP_05 – São Cristóvão 02	325,00
03	RAP_10 – Mário	76,00
04	RAP_11 – Coruja	570,00
05	RAP_12 – Clube do Botafogo	137,00
06	RAP_19 – Castelo Branco	79,00
07	RAP_24 – Serrinha	113,00
08	RAP_25 – Lavrinha 01	288,00
09	RAP_26 – Lavrinha 02	159,00
—–	TOTAL	2.180,00

 

 

Também, foi constatado a interligação entre o sistema de esgotamento sanitário e o sistema de drenagem urbana, em 4 (quatro) redes (Tabela 41). E a presença de várias redes de esgoto clandestina no sistema de drenagem urbana, até no momento a equipe de campo não quantificou tais redes.

 

Tabela 41 – Redes de águas pluviais interligada com o sistema de esgotamento sanitário.

REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS – RAP	EXTENSÃO INTERLIGADA (M)
RAP_05 – São Cristóvão 02	325,00
RAP_11 – Coruja	258,00
RAP_17 – Praça da Bíblia	187,00
RAP_22 – Cavaco	120,00
TOTAL	890,00

 

 

As áreas de riscos foram detalhadas no Plano deContingência ( Item 8.10) elaborado pela Defesa Civil do município, onde foram caracterizadas as ações a serem tomadas nos anos de chuvas intensas e quando ocorrerem desastres naturais como: Inundações e Deslizamentos. A Tabela 42 detalha as áreas residênciais com histórico de inundações e deslizamentos.Fonte: DMTMA.

Figura 261 -Figuras exemplificando as áreas de risco no município – Fonte: DMTMA e Evander G. Souza

 

Figura 262 – Figuras exemplificando as áreas de risco no município – Fonte: DMTMA e Evander G. Souza

 

Figura 263 -Fotos de 1983- Ponte sob o ribeirão Palmeiras – CentroFonte: Antônio Alves Maia Ferreira

 

 

Tabela 42 – Áreas residências com histórico de deslizamentos e inundações.

ÁREAS DE RISCOS	SINISTROS	Nº DE RESIDÊNCIAS AFETADAS	Nº DE PESSOAS AFETADAS	LOCALIZAÇÃO (UTM) (WGS1984, 23K)
Bairro Santa Maria	Deslizamento	10	40	E: 512421 / N:7570954 E: 512396 / N:7570708
Bairro São José	Deslizamento	04	15	E: 511901 / N: 7571914
Bairro Morro Mariano	Deslizamento	02	07	E: 510414/ N: 7571087
Bairro Centro	Inundação	12	50	E: 511011/ N:7571794 E: 511011/ N: 7571711
Bairro Palmeira	Inundação	04	20	E: 510619/ N: 7570342
Bairro da Ponte	Inundação	05	20	E: 512522/ N: 7571993
Bairro Jard. América	Inundação	08	21	E: 511185/ N: 7572424

 

 

Entre dezembro de 1999 e janeiro de 2000, ocorreu uma intensa precipitação, provocando múltiplos desastres na região. Em Baependi, ocorreram deslizamentos de encostas e algumas vias (ruas e estradas) foram interditadas  devido à inundação neste período.

 

As águas alcançaram a pista de rodagem na estrutura superior da ponte do rio Baependi (Figura 264), na rodovia de acesso à BR 267, atingindo igualmente a ponte do ribeirão Palmeiras, que atravessa a Rua Cônego Monte Raso na região central da cidade (comprometendo a estrutura das pontes). Em ambos os casos, a águaencontrou caminho alternativo, passando por cima do calçamento das referidas vias, atingindo no perímetro urbano, a cota de 880 metros de altitude.

 

Figura 264 – Água quase ultrapassando a ponte do rio Baependi

 

Ainda, vale destacar alguns vídeos disponíveis no Youtube, cujos links encontram-se na Tabela 43.

Tabela 43 – Tabela com os links dos vídeos das enchentes

Local	Link
Zona Urbana	http://www.youtube.com/watch?v=Z3PUKIw8gvA
	http://www.youtube.com/watch?v=NEENtW0aDe4
Gamarra	http://www.youtube.com/watch?v=MkvRpTlyHmQ
São Pedro	http://www.youtube.com/watch?v=Gi64Y2nrnkg
São Pedro e Piracicaba	http://www.youtube.com/watch?v=jOHshC4BoKo

 

A área foi apontada como sujeita à inundação, tomando como referência a curva de nível no perímetro urbano de altitude de 880 metros (Figura 265). A área sujeita à inundação abrange 39,48% da área delimitada pela Lei Municipal nº 2688/2007 que Dispõe sobre perímetro urbano do Município de Baependi.

 

Pelo exposto, evidencia-se a necessidade de elaborar o zoneamento das áreas sujeitas à inundação no perímetro urbano de Baependi e, regulamentar sua utilização à expansão urbana, observando as legais restrições ambientais e civis, coibindo possíveis catástrofes.

 

 

 

Figura 265 – Área urbana sujeita à inundação

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população baependiana, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona urbana de Baependi.

 

Figura 266 –Gráfico indicando a existência de pontos de alagamentos

 

Figura 267 –Gráfico indicando a existência de galerias ou bocas-de-lobos

 

Figura 268 –Gráfico indicando a conservação do sistema de drenagem

 

 

Figura 269 –Gráfico indicando a presença de vegetação perto dos rios

 

Figura 270 – Gráfico indicando lançamento de lixo nas margens dos rios

 

 

Figura 271 – Gráfico indicando o Local de lançamento da água da chuva

 

 

 

 

 

• ZONA RURAL

Há grande importância ambiental, econômica e social das obras de infra-estrutura de transporte das águas no meio rural. Já que a condução das águas das lavouras para as estradas, o despejo inadequado das águas coletadas nas estradas e as más condições de drenagem são os principais fatores responsáveis pela má conservação das estradas rurais e, determinam condições favoráveis à atividade erosiva dos solos com assoreamento dos corpos hídricos ao longo dessas estradas; contribuindo ainda para a elevação dos custos de sua manutenção.

 

Na zona rural de Baependi, os sistemas de drenagem de águas pluviais, em sua maior parte, estão voltados a atender as estradas vicinais que dão acesso aos 82 (oitenta e dois) bairros. Entretanto, em sua maioria, as estradas do município foram abertas de forma inadequada pelos colonizadores. Não foram projetados sistemas de drenagem.

 

Até a elaboração deste documento, o município não possui nenhuma informação registrada sobre drenagem pluvial nas estradas vicinais.

 

Torna-se necessária a implantação de políticas públicas consistentes para conservação das estradas vicinais do município.

 

Nas comunidades onde possuem trechos de vias pavimentadas, encontra-se de forma modesta algum tipo de serviço de drenagem implantado, sarjetas alguns bueiros e raras redes coletoras.

 

Para descrevermos os sistemas de drenagem pluvial dos bairros rurais selecionados e das estradas rurais que interligam a zona urbana aos bairros, foram realizadas vistorias de campo em todos os bairros. Aplicou-se o método do caminhamento(visita de campo), onde foram levantados os pontos de travessias e de riscos de deslizamento e de inundações (alinhamento).

 

Figura 272 – Drenagem Pluvial dos bairros diagnosticados

 

 

Figura 273 – Vias do Município

 

• PIRACICABA

Para demonstrarmos o sistema de drenagem pluvial do bairro foram realizadas visitas de campo, coletando informações do aglomerado rural e da estrada de terra principal que liga a zona urbana ao bairro, passando pelos bairros rurais: Ressaca, Moreira, Limeira, Dois córregos, São Pedro e Contendas. Quando eram encontrados componentes do sistema de drenagem pluvial, pontos georreferenciados foram marcados.

 

Conforme levantamento “in loco” e planta topográfica do sistema de drenagem pluvial, o acesso à comunidade Piracicaba é constituído por:

 

Tabela 44 – Constituição do Sistema de Drenagem da Piracicaba

Travessias	Quantidades
Pontes de Cimento	4
Bueiros	35
Total	39

 

Figura 274 – Bueiro de Acesso do Bairro rural Piracicaba

Figura 275 – Bueiro do acesso ao Bairro rural Piracicaba

Destas, 39 travessias levantadas, 14 cortam cursos d`águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Baependi. Das travessias (25 unidades) cortam valos/grotas ou seja, caminhos das águas pluviais.

 

No acesso ao bairro,foram diagnosticados pontos de riscos de deslizamento e inundações.

 

O bairro é constituído por três sistemas/conjuntos de drenagem pluvial (Figura 276).Oprimeiro conjunto inicia-se nas sarjetas de concreto armado, destinada a coletar as águas de escoamento superficial e transportá-las até as bocas coletoras (bueiros). Os bueiros são de concreto armado, recebem as águas pluviais que correm pelas sarjetas e direcionam à rede coletora. A rede coletora é de manilha de concreto, com diâmetro de 60 cm, numa extensão de 50,00 metros, que direciona as águas pluviais até um curso d`água, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 524240 e N: 7562126, a montante do ponto que recebe os efluentes da fossa séptica coletiva (Figura 276).

 

Figura 276 -1º conjunto de drenagem pluvial do Bairro rural Piracicaba

 

O segundo conjunto inicia-se nas sarjetas de concreto armado, coletoras das águas de escoamento superficial e as transportam até as bocas coletoras (bueiros). Os bueiros são de concreto armado,  recebem as águas pluviais que correm pelas sarjetas e as direcionam à rede coletora,que é de manilha de concreto, com diâmetro de 60 cm, numa extensão de 230,00 metros; direciona às águas pluviais até um valo natural, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 524304 e N: 7562018.

 

Figura 277 – Boca coletora de água pluvial

 

O terceiro conjunto inicia-se nas sarjetas de concreto armado, destinada a coletar as águas de escoamento superficial e as transportaaté as bocas coletoras. Os bueiros são de concreto armado, recebem as águas pluviais que correm pelas sarjetas e as direcionam  à rede coletora.

 

A rede coletora é de manilha de concreto, com diâmetro de 60 cm, numa extensão de 70,00 metros, que direciona às águas pluviais até uma área de  pastagem, localizada nos fundos da Escola Estadual Joaquim Alvarenga Maciel, nas coordenadas geográficas (UTM) – E: 524304 e N: 7562018. (Figura 278).

 

Figura 278 – 3º Conjunto de drenagem pluvial do Bairro rural da Piracicaba;

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona Rural  de Baependi.

 

Figura 279 – Presença de pontos de alagamento próximo aos domicílios no bairro Piracicaba

 

Figura 280 –Forma de escoamento da drenagem pluvial no bairro Piracicaba

 

 

Figura 281 –Conservação do sistema de drenagem no bairro Piracicaba

 

 

Figura 282 – Presença de Vegetação no entorno dos Rios no bairro Piracicaba

 

 

Figura 283 –Lançamento de lixos nas margens dos rios no bairro Piracicaba

 

Figura 284 – Local de lançamento das águas pluviais no bairro Piracicaba

 

 

• SÃO PEDRO

Para demonstrarmos o sistema de drenagem pluvial desta localidade, foram realizadas visitas de campo, coletando informações do aglomerado rural e da estrada de terra principal que liga a zona urbana ao bairro. O trajeto foi a partir dos bairros: Ressaca, Moreira, Limeira e Dois Córregos.

 

Conforme levantamento “in loco” e planta topográfica do sistema de drenagem pluvial do acesso à comunidade São Pedro é constituído por Pontes de Cimento e Bueiros. Quando encontrados foram marcados pontos georreferenciados, conforme pode ser observado na Tabela 45.

 

Tabela 45 – Pontos Georreferenciados do Sistema de Drenagem Pluvial do bairro São Pedro

Travessias	Quantidades
Pontes de Cimento	2
Bueiros	26
Total	28

 

Destas, 28 travessias levantadas, 15 cortam cursos d`águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Baependi. As outras 13 travessias cortam valos/grotas,ou seja, caminhos das águas pluviais.

 

Ainda, no acesso ao bairro, também foram diagnosticados pontos de riscos de deslizamento e inundações.

 

No bairro,  os sistemas de drenagem pluviais estão incompletos.Alguns são constituídos por sarjetas de concreto armado, que é destinado a coletar as águas de escoamento superficial e transportá-las até as bocas coletoras (bueiros). A partir destes bueiros, as águas pluviais são direcionadas a céu aberto, por valos/grutas ou pastagens, até os cursos d’águas.

 

Existem casos em que o sistema é constituído, apenas, pelas sarjetas que direcionam as águas pluviais até os cursos d águas.

 

Figura 285 – Rua calçada com sarjeta

Figura 286 – Ponto com necessidade de implantação de bueiros;

 

 

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona Rural de Baependi.

 

Figura 287 – Presença de pontos de alagamento próximo aos domicílios no bairro São Pedro

 

 

Figura 288 – Forma de escoamento da drenagem pluvial no bairro São Pedro

 

 

Figura 289 – Conservação do sistema de drenagem no bairro São Pedro

 

Figura 290 – Presença de Vegetação no entorno dos Rios no bairro  São Pedro

 

Figura 291 – Lançamento de lixos nas margens dos rios no bairro São Pedro

 

Figura 292 – Local de lançamento das águas pluviais no bairro São Pedro

 

 

• REGO D’ÁGUA

Na comunidade rural do Rego D’Água não existem vias calçadas, tampouco sarjetas para a condução das águas pluviais. Entretanto, as estradas próximas, que passam pelos bairros rurais Usina, Boa Vista e Macieis, que permitem acesso ao bairro Rego D’Água, apresentam sistema de drenagem pluvial constituído por pontes bueiros e mata-burros, além de outras intervenções simplificadas.

 

Em trabalho de campo, nos acessos em questão, foram identificadas as seguintes obras de drenagem:

 

 

Tabela 46 – Estruturas de Drenagem Pluvial do Rego D’Água

Travessias	Quantidades
Pontes de Cimento	1
Bueiros	9
Mata-burros	9
Total	19

 

Das 19 travessias levantadas, três cortam cursos d`águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Baependi. As outras 13 travessias cortam  valos/grotas, ou seja, caminhos das águas pluviais.

 

No acesso ao bairro, também foram diagnosticados pontos de riscos de deslizamento e inundações.

 

No bairro, os sistemas de drenagem pluvial em sua maioria estão incompletos. Alguns são constituídos por sarjetas de concreto armado, que é destinada a coletar as águas de escoamento superficial e transportá-las até as bocas coletoras (bueiros).Sendo, as águas pluviais, direcionadas a céu aberto (valo/grutas ou pastagens) até os cursos d’águas. Existem casos em que o sistema é constituído apenas pelas sarjetas que direcionam as águas pluviais até os cursos d águas.

 

Figura 293 – Figuras indicando a drenagem no bairro Rego D’Água – Fonte DMTMA

 

Figura 294 – Figuras indicando a drenagem no bairro Rego D’Água – Fonte DMTMA

 

Figura 295 – Figuras indicando a drenagem no bairro Rego D’Água – Fonte DMTMA

 

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona rural de Baependi.

 

Figura 296 – Presença de pontos de alagamento próximo aos domicílios no bairro Rego D’Água

 

Figura 297 – Forma de escoamento da drenagem pluvial no bairro Rego D’Água

 

 

Figura 298 – Conservação do sistema de drenagem no bairro Rego D’Água

 

 

 

Figura 299 – Presença de Vegetação no entorno dos Rios no bairro  Rego D’Água

 

 

Figura 300 – Lançamento de lixos nas margens dos rios no bairro Rego D’Água

 

Figura 301 – Local de lançamento das águas pluviais no bairro  Rego D’Água

 

 

 

 

• VARGEM DA LAJE

Para demonstrarmos o sistema de drenagem pluvial do bairro foram realizadas visitas de campo. Foram coletadas informações do aglomerado rural e da estrada de terra principal, que liga a zona urbana ao bairro, passando pelos bairros rurais: Ressaca, Retiro, Avanço, Paracatu, Pacote, Pinhal, Imbiral e Congonhal de Baixo. Quando encontradas estruturas do sistema em questão, houve a marcação de pontos georreferenciados. O levantamento na estrada de acesso ao bairro apontou um sistema de drenagem pluvial constituído por:

 

Tabela 47 – Estruturas de Drenagem Pluvial da Vargem da Lage

Travessias	Quantidades
Pontes de Cimento	6
Pontes de Madeira	4
Mata-burros	23
Bueiros	63
Total	96

 

Figura 302 – Bueiro do acesso ao Bairro rural Vargem

Figura 303 – Bueiro de acesso ao bairro Vargem

 

 

Destas, 96 travessias levantadas, 36 cortam cursos d`águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Baependi. As outras travessias (60 unidades) cortam caminhos das águas pluviais (valos/grotas).

 

No acesso ao bairro, foram diagnosticados pontos de riscos de deslizamento e inundações.

 

O sistema de drenagem pluvial no bairro está incompleto. Já que poucas são as ruas calçadas. Algumas possuem sarjetas de concreto, que servem de guia para o escoamento das águas pluviais até as bocas de lobo (bueiros). A partir deste ponto, as águas pluviais são direcionadas a céu aberto (valo/grotas ou pastagens) até os cursos d’águas. Existem registros do sistema de drenagem ser constituído apenas por valas, que direcionam as águas até os cursos d’água.

 

Figura 304 – Rua Calçada com sarjetas

Figura 305 – Bueiro em rua sem calçamento

 

 

• PESQUISA DE PERCEPÇÃO

 

Entre os meses de abril e julho de 2014, foi aplica junto à população, uma pesquisa sobre Saneamento Básico no Município, e de acordo com o resultado, foi obtida a seguinte percepção da população com referência ao manejo dos resíduos sólidos na zona Rural de Baependi.

 

Figura 306 – Presença de pontos de alagamento próximo aos domicílios no bairro Vargem

 

Figura 307 – Forma de escoamento da drenagem pluvial no bairro Vargem

 

 

Figura 308 – Conservação do sistema de drenagem no bairro Vargem

 

 

Figura 309 – Presença de Vegetação no entorno dos Rios no bairro Vargem

 

 

Figura 310 – Lançamento de lixos nas margens dos rios no bairro Vargem

 

 

Figura 311 – Local de lançamento das águas pluviais no bairro Vargem

 

 

• ASPECTO AMBIENTAL da drenagem pluvial na zona rural

Conforme Portaria IGAM nº 49, de 01 de julho de 2010, que estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e a Lei 13.199 de 29 de Janeiro de 1999 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, há a necessidade de regularização do uso das águas no bairro. Já que alguns componentes do sistema de drenagem pluvial cortam recursos hídricos locais.

 

Atualmente, as travessias existentes dentro do sistema de drenagem pluvial não estão regularizadas. Há a necessidade de requerer a isenção ou dispensa de outorga de travessia aérea, para futuras manutenções que serão realizadas pelo Departamento Municipal de Obras.

 

• SINTESE dos problemas de drenagem pluvial na zona rural

Abaixo relacionadas estão as necessidades deste sistema para o município:

 

• Falta de regularização legal
• Não há cobrança
• Sistemas implantados sem acompanhamento técnico
• Em alguns casos subdimensionados ou ineficientes
• Atualização de cadastro dos sistemas de drenagem com avaliação pontual
• Manutenção de rotina
• Implantação de sistemas de drenagem eficazes
• Envolvimento Inter setorial
• Grande impacto ambiental proveniente do carreamento de sedimentos das estradas aos corpos hídricos