Localizada no sul do estado de Minas Gerais (Figura 7), mais especificamente na região do Circuito das Águas, Baependi encontra-se a cerca de 380 km da capital mineira.
Figura 7 – Localização do Município em relação ao estado de Minas Gerais
Fonte: IBGE |
O município encontra-se entre a latitude 21º57’32”sul e longitude 44º53’24”oeste, a 893 metros de altitude.Faz divisa com São Tomé das Letras, Conceição do Rio Verde, Caxambu, Pouso Alto, Itamonte, Alagoa, Aiuruoca e Cruzília.
As principais vias de acesso são pelas Rodovias Federais BR-267 (que cruza os estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso), BR-354 (Resende – RJ a Caxambu – MG) e BR-383 (com início em Conselheiro Lafaiete – MG e fim e Ubatuba – SP) e, pelas Rodovias Estaduais AMG-1030 e AMG-1045.
Segundo dados do IBGE, 2010, a população de Baependi é de 18.307 mil habitantes e, a densidade demográfica de 24,39 hab/km².
Tabela 17 – População do Município em relação ao Estado e ao País
Ano | Baependi | Minas Gerais | Brasil |
1991 | 16.643 | 15.743.152 | 146.825.475 |
1996 | 16.686 | 16.567.989 | 156.032.944 |
2000 | 17.523 | 17.891.494 | 169.799.170 |
2007 | 18.016 | 19.273.506 | 183.987.291 |
2010 | 18.307 | 19.597.330 | 190.755.799 |
Fonte: IBGE, 2010
Ainda de acordo com dados do Censo de 2010, a população do município de Baependi é predominantemente urbana. Do total de habitantes do município, cerca de 27,6% encontram-se na zona rural.
No que diz a respeito à economia, o setor de serviços é o mais representativo do município, conforme a Tabela 18
Tabela 18 – Produto Interno Bruto por setor – (valor adicionado)
Variável | Baependi | Minas Gerais | Brasil |
Agropecuária | 30.653 | 15.568.048 | 105.163.000 |
Indústria | 21.446 | 54.306.183 | 539.315.998 |
Serviços | 113.624 | 97.398.820 | 1.197.774.001 |
Fonte: IBGE, 2010 -http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/economia.php?lang=&codmun=310490&search=minas-gerais|baependi|infogr%E1ficos:-despesas-e-receitas-or%E7ament%E1rias-e-pib
O Município de Baependi-MG, possui uma área 750,554 Km², a zona urbana com área de 9,108 km² (1,22%), da área territorial do município e os 741,446 km² (98,78%) restantes compõem a zona rural, que está organizada em 82 bairros conforme ilustrado na Figura 8, e caracterizada no item 5.9 do presente documento.
Figura 8 – Planta Topográfica do Município de Baependi-MG. |
De acordo com o IBGE,2010, a origem do nome Baependi deriva-se de mbae (coisa), pe (interrogativo) e nde (tua) e significaria: “que gente e essa (tua) ou pertence-te isto?”. Mas há outra interpretação, a qual deriva-se de mbae-pindi, o limpo, que faz referência à uma clareira na mata marginal do rio Grande. Ainda, há outras interpretações, como a de Diogo de Vasconcelos, em sua publicação “História Antiga das Minas Geraes” (1901), cujo nome deriva-se de ALBAEPENDI, “Rio do Bom Agasalho”.
Os primeiros dados sobre a povoação do município, datam-se do século XVII. Em 1602 a bandeira de André Leão partiu de São Paulo e seguiu o curso do Paraíba (local em que atualmente é São José dos Campos) até Cachoeira Paulista e, transpondo a Serra da Mantiqueira chegou a Baependi (IBGE, 2010).
No ano de 1646, segundo a fonte supracitada, Jaques Félix andou pelos sertões de Guaratinguetá e chegou ao planalto do rio Verde, em busca de minas. E, em ano anterior a 1649, percorreu a região, Bartolomeu da Cunha, também a procura de riquezas.
Quanto ao povoamento, em 1692, Antônio da Veiga e seu filho João da Veiga seguiram com Manuel Garcia de Taubaté ao sertão, para captura de silvícolas. Empolgados por informações referentes à existência de ouro além da serra da Mantiqueira, incursionaram pelo rio Verde e deram a um tributário deste, o nome de Baependi.
Admite-se que o desbravador se tenha estabelecido no local mais tarde conhecido como o Engenho. Depois, atraídos pela notícia da descoberta de ouro naquelas localidades, outros colonizadores fundaram uma pequena povoação.Sabe-se que entre os primeiros povoadores estão Tomé Rodrigues Nogueira do Ó e sua esposa Maria Leme do Prado. Ele era capitão mor e veio por ordem da coroa portuguesa
A Paróquiafoi criada em 02/08/1752 com o nome de Paróquia Santa Maria de Baependi. Em 20 de janeiro de 1754, a Paróquia recebeu como doação as terras destinadas a construção da Igreja Matriz com o título de Nossa Senhora do Monserrat de Baependi.
Em 19 de julho de 1814, o arraial foi elevado à categoria de vila, sendo instalada em 23 de outubro de 1824 (uma das últimas vilas criadas pela Coroa Portuguesa). Na época, fazia divisa com Queluz no Estado de São Paulo e Rezende no estado do Rio de Janeiro e São João Del Rey em Minas Gerais.
Quinze anos depois, José Marques da Rocha apresentou projeto de criação da nova província, formada por Baependi, Lorena, Guaratinguetá, Bananal, Areias, Cunha, São João do Príncipe, Ilha Grande, Parati, Valença Resende e Campanha, mas não obteve sucesso.
Em 30/11/1842, pela Lei Provincial nº 239, a vila de Santa Maria de Baependi adquiriu do município de Lavras o distrito de São Tomé das Letras. E, em 02/05/1856, pela Lei Provincial nº 759, a vila foi elevada à condição de cidade com a denominação Baependi.
E, ainda vale ressaltar que Baependi desmembrou de seu território as cidades de Aiuruoca, Andrelândia, Pouso Alto, Passa Quatro, Caxambu, Virgínia, Itanhandu, São Lourenço, São Vicente de Minas, Bom Jardim de Minas, Liberdade, Itamonte, Soledade de Minas, Carvalhos, Cruzília, Serranos, Minduri, Bocaina de Minas, Passa Vinte, Seritinga, Arantina, São Sebastião do Rio Verde, Alagoa e São Tomé das Letras Fonte: Atla Geoeconomico da Micro Região do Circuito das Águas – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – IGA – 1982 .
A bacia hidrográfica do rio Baependi é afluente da bacia hidrográfica do rio Verde. Situa-se na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas, entre os paralelos 21º 20’ a 22º 30’, latitude sul, e 44º 40’ a 45º 40’(Fonte:Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Verde), longitude oeste.Possui área de drenagem de 113.700 ha, o que corresponde a 16,5% da área total da bacia hidrográfica do rio Verde, sendo, portanto seu maior afluente em área de drenagem e vazão.
A bacia do rio Verde, por sua vez, integra, com área correspondente a 4,25%, a bacia hidrográfica do rio Grande. E, constitui a Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos 4 (UPGRH GD4). Conforme pode ser observado naFigura 9.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, CBH Verde, se mobilizou juntamente com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, desde 2007, e finalizou em 2010, Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde – PDRH Verde.
Figura 9 – Mapa das subbacias do Rio Verde |
O rio Baependi é formado pelo encontro das águas dos rios Gamarra e São Pedro. Ambos percorrem em toda sua extensão dentro dos limites da APA – Serra da Mantiqueira, sendo que grande parte de seus tributários, nascem dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio. As sub-bacias dos Rios São Pedro e Gamarra, possuem uma área de drenagem correspondente a 423 km² e, estima-se que 2.406 habitantes consumam suas águas e lancem seus dejetos nos mananciais formadores do rio Baependi a montante da ETA-COPASA.
Figura 10- Mapa com a Hidrografia do Município. Fonte CEDEF – IEF-MG |
A disponibilidade hídrica do Rio Baependi, de acordo com o Relatório Executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do rio Verde, encontra-se detalhada Figura 11.
Figura 11 – Tabela com as Disponibilidades Hídricas Superficial das sub-bacias do Rio Verde Fonte: Relatório Executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde p. 26 |
Ainda de acordo com dados do mesmo relatório, a sub-bacia do Rio Baependi tem uma vazão de retirada de 0,1676 m³/s, correspondendo a retirada de 7,3% da vazão total.
O clima de Baependi é predominante tropical de altitude, segundo a classificação de Köppen. Com verão bem definido e inverno pouco chuvoso.Apresenta características térmicas e de precipitação que são impostas pela altitude, correspondendo a um agravamento das condições climáticas das áreas envolventes, de montanhas e baixadas.
No verão, as temperaturas raramente ultrapassam os 30°C. No inverno é relativamente frio e a amplitude térmica anual não é muito elevada.Sua temperatura varia de 27,1 ºC(máxima anual) e 13,3ºC (mínima anual), ficando a média anual aproximadamente de 19,1 ºC.
Baependi apresenta uma concentração de chuvas no período de verão, nos meses de outubro a março do ano subsequente. A transição para o período chuvoso ocorre nos meses de setembro e outubro, sendo que o último apresenta maiores valores de precipitação total mensal.Seu índice pluviométrico anual é de 1462,0mm.
Figura 12–Gráfico Climático Fonte: http://pt.climate-data.org/location/175992/ |
Figura 13 – Tabela Climática |
Fonte: http://pt.climate-data.org/location/175992/
Figura 14 – Gráfico de Temperatura |
Fonte: http://pt.climate-data.org/location/175992/
O Município de Baependi possui grande extensão territoriale seu relevo faz parte de uma sequência de colinas, com vertentes suaves e vales rasos de fundo amplo, interrompidas por alinhamentos de cristais cortados por gargantas.
Com altitude, máxima de 2.359 metros e mínima de 868 metros, é mesclado de 10 % plano, 50% ondulado e, 40% montanhoso. Portanto, é muito comum no município o afloramento de nascentes que juntas, formam extensa malha hidrográfica, que entremeiam os 82 bairros da zona rural.
No município, vale destacar:
Os Cristais da Serra da Mantiqueira, que tem como características a cumeeira das elevações em forma de serra, com afloramentos rochosos, na porção da APA Mantiqueira, com rochas cristalinas, associados a NeossolosLitólicos e Cambissolos na parte média das vertentes íngremes, possuem solos rasos, porém de elevada fertilidade natural.
Figura 15 – Pico de Santo Agostinho – Baependi – MG Fonte: Acervo Departamento de Turismo e Meio Ambiente |
As Vertentes Ravinadas, que apresentam sequência de ravinas (grotas) em vertentes íngremes, associadas a NeossolosLitólicos e Cambissolos. Áreas de surgências de aquíferos (nascentes).
Figura 16 – Serra do Canjica. Fonte: Acervo Departamento de Turismo e Meio Ambiente |
As Colinas de Topo Alongado e Vertentes Convexas. As quais possuem seguimentos do topo com declividade inferior a 3%, com ocorrência de Latossolos. Constituem área de recarga de aquíferos freáticos. As vertentes convexas apresentam Latossolos em declividades superiores a 10%.
E, as Planícies Fluviais, que são planícies de inundação de cursos d’água, nas quais os solos gerados são provenientes de sedimentos variados, por ocasião de cheias. Pode ocorrerNeossolosfluvícos e Gleissolos. Estas unidades são expressivas no baixo rio Baependi.
Figura 17 – Planície Fluvial do Rio BaependiFonte: Acervo Departamento de Turismo e Meio Ambiente |
Figura 18 – Mapa de Relevo do Município. Fonte: CEDEF – IEF-MG |
O município de Baependi encontra-se inserido no bioma Mata Atlântica (IBGE, 2010), que por sua vez é formada por um conjunto de formações florestais como: Florestas Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta. Além de ecossistemas associados, como as restingas, manguezais e campos de altitude e rupestres.
Estima-se que neste bioma existam cerca de 20.000 espécies vegetais, o que corresponde a 35% das espécies existentes no Brasil, incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e, por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.
Vale ressaltar que a extensão original de floresta primária deste bioma era de aproximadamente 1,5 milhão de km², distribuídos por 15 estados e, atualmente a vegetação nativa está reduzida a cerca de 22% da cobertura original, em diversos estágios de regeneração. E, apenas cerca de 7,5% desta área encontra-se preservada em fragmentos de acima de 100 hectares (MMA, 2015).
Tendo em vista os dados apresentados, destaca-se que a cobertura vegetal nativa do bioma é considerada crítica. Trata-se de um dos biomas mais ameaçados, devido ao fato de ser o mais populoso, com cerca de 120 milhões de brasileiros em seu domínio, de onde são gerados, aproximadamente, 70% do PIB brasileiro. Além de regular o fluxo dos mananciais hídricos, assegurar a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Para tanto, o bioma da Mata Atlântica é considerado um dos principais hot spots da biodiversidade.
Figura 19 – Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação no município de Baependi. Fonte CEDEF – IEF-MG
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC as Unidades de Conservação são espaços territoriais que apresentam características naturais relevantes, que foram instituídas pelo Poder Público, e que apresentem objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (Lei 9.985/2000). E são divididas em duas categorias: Unidades de Conservação de Proteção Integral, nas quais apenas os usos indiretos dos recursos naturais são permitidos, entre eles atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e, Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que por sua vez tem como função compatibilizar o uso dos recursos naturais com a conservação.
No município de Baependi, foram identificadas duas Unidades de Conservação, sendo elas o Parque Estadual da Serra do Papagaio (Proteção Integral) e, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira (Uso Sustentável.
Além das duas unidades de conservação já criadas o município de Baependi; através do processo administrativo 01/2015 de 13/03/2015, realizou a abertura de consulta pública para criação de 5 novas unidades de conservação municipais. Essa proposta visa o desenvolvimento do turismo no município a conservação da biodiversidade, e a criação de ferramenta de gestão territorial. As informações sobre a consulta pública e os estudos de criação podem ser acessadas pelo BLOG: http://seturbaependi.wix.com/parques-municipais.
Figura 20 – Mosaico de Unidades de Conservação da Mantiqueira. Fonte ICMBIO – MMA -Brasil |
- PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO
Esteextraordinário território possui grande relevância ambiental, seja por sua localização territorial, seja pelo grande número de nascentes que compõem importantes rios da região e pela abundância de espécies da flora e da fauna; passou, na década de oitenta, por inúmeras pressões antrópicas, como principais a exploração de suas matas para produção de lenha e fabricação de carvão, expansão das atividades agropecuárias e por atividades mineradoras (exploração de Ouro, com a utilização de mercúrio) poluindo as águas de consumo das populações de Baependi e Caxambu. Como primeira iniciativa formal de conservação deste espaço o Decreto Estadual nº 31.368de 2 de junho de 1990, alterado pelo Decreto 33.543/92 de 29/04/1992 de 1990, criou a Estação Ecológica do Papagaio, sendo posteriormente modificada sua categoria para Parque Estadual.
O Parque Estadual da Serra do Papagaio possui hoje, uma área de 22.917 hectares e foi criado pelo Decreto n° 39.793, de 5 de agosto de 1998. Ele está situado na região sul de Minas Gerais, abrangendo parte dos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
Localizado na Serra da Mantiqueira, uma das maiores e mais importantes cadeias montanhosas do sudeste brasileiro, que abrange parte dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a unidade integra o Corredor Ecológico da Mantiqueira e a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira. A relevância ecológica da Serra da Mantiqueira justificou sua inclusão entre as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade do estado de Minas Gerais (Costa et al. 1998, Drummond et al. 2005), e como parte integrante do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar (Costa et al., 2006).
O PESP é contíguo ao Parque Nacional do Itatiaia, sendo que essas duas unidades de conservação juntas protegem um dos maiores fragmentos de vegetação nativa da Mantiqueira. Subordinado ao Instituto Estadual de Florestas, o Parque tem por finalidade proteger a fauna e a flora locais, as nascentes de rios e córregos da região, bem como criar condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas e para a ampliação do turismo ecológico (Decreto 39.793/98).
Figura 21 – Localização geográfica do Parque Estadual da Serra do PapagaioFonte: Plano de Manejo PESP |
- APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira foi criada pelo Decreto Federal n° 91.304, em 3 de junho de 1985, com 422.873 hectares. A Serra da Mantiqueira faz parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro que se estende por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Entre os objetivos da APA está a conservação do patrimônio paisagístico e cultural das regiões mais altas da Serra da Mantiqueira, a proteção e preservação da flora endêmica, os remanescentes dos bosques de araucária, da continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva e a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção.
Outro objetivo importante da APA é a proteção dos recursos hídricos da Serra da Mantiqueira, onde nascem importantes afluentes dos rios Grande e Paraíba do Sul, responsáveis pelo abastecimento de boa parte dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Figura 22 – Localização geográfica APA – Serra da MantiqueiraFonte: ICMBIO – MMA – Brasil |
A vegetação do município é composta em sua maioria por Floresta Estacional Semidecidual, com 17.583,770 hectares. A qual é caracterizada por espécies arbóreas com formação de dossel entre 15 e 20 metros de altura e pela presença de árvores emergentes de até 25 a 30 metros de altura.
Tal formação florestal está condicionada pela duplaestacionalidade climática: uma tropical, com época de intensas chuvas de verão seguidas por estiagens acentuadas; e outra subtropical, sem período seco, mas com seca fisiológica provocada pelo intenso frio de inverno, com temperaturas médias inferiores a 15°C (AMBIENTE BRASIL). Ainda, destaca-se que neste tipo de vegetação a porcentagem das árvores caducifólias no conjunto florestal é de 20 a 50%.
Figura 23 – Mapa de Vegetação do Município. Fonte: CEDEF – IEF-MG |
A sub-baciahidrográfica do rio Baependi, possui grande número de classes mapeadas, com um total de oito, conforme a Tabela abaixo:
Tabela 19 – Sub-bacia do Rio Baependi: classes de uso e cobertura do solo
TIPO | ÁREA TOTAL (HA) | ÁREA RELATIVA (%) | NÚMERO DE FRAGMENTOS | TAMANHO MÉDIO DOS FRAGMENTOS (HA) | TAMANHO MEDIANO DOS FRAGMENTOS (HA) | DESVIO PADRÃO DOS FRAGMENTOS (HA) |
Outros Usos Antrópicos | 82880,82 | 72,9 | 346 | 239,54 | 4,05 | 4320,65 |
Floresta Semidecídual | 14773,77 | 12,99 | 643 | 22,98 | 0,81 | 57,65 |
Floresta Ombrófila | 10432,35 | 9,18 | 204 | 51,14 | 3,6 | 332,68 |
Campo | 4847,67 | 4,26 | 129 | 37,58 | 8,73 | 93,81 |
Urbano | 483,75 | 0,43 | 8 | 60,47 | 0,32 | 104,29 |
Cerrado Típico | 153,63 | 0,14 | 3 | 51,21 | 4,95 | 67,73 |
Campo Rupestre | 116,37 | 0,1 | 38 | 3,06 | 2,52 | 1,95 |
Eucalipto | 10,44 | 0,01 | 2 | 5,22 | 17,96 | 0,81 |
Fonte: Adaptado Carvalho& Scolforo, 2008
De acordo com as informações tabuladas mostram que as classes com maior área mapeada são:
- Outros usos Antrópicos (72,9%)
- Floresta Semidecídual (12,99%)
- Floresta Ombrófila (9,18%)
- Campo (4,26%).
As áreas restantes, por terem a porcentagem menor que 1%, são consideradas insignificantes.Nota-se que os fragmentos de Cerrado ocorrem concentrados e as manchas de Eucaliptos também se localizam próximas umas das outras.
Atualmente o uso e ocupação dos solos de Baependi estão dispostos no mapa de uso e cobertura do solo abaixo representado pelaFigura 24 e foi formulado no ano de 2014 pelo IEF/MG
Figura 24- Mapa de Uso do Solo do MunicípioFonte: CEDEF – IEF-MG |
O acelerado processo de degradação do meio ambiente, decorrente da utilização excessiva dos recursos naturais e da falta de planejamento no desenvolvimento das atividades antrópicas, cria uma sobrecarga nos recursos hídricos, contribuindo para diminuir a quantidade e qualidade destes recursos (STACCIARINI,2002; CRUZ,2003). Para amenizar essas alterações é fundamental empreender esforços para o planejamento, a gestão, o controle dos recursos, notadamente os hídricos.
O uso antrópico é predominante na bacia, sendo que os remanescentes mais expressivos de florestas no município estão incluídos no Parque Estadual do Papagaio e na APA Mantiqueira. São características desse uso diversas atividades como o turismo, a indústria de laticínios, o beneficiamento de pedras, a cafeicultura e a silvicultura, com o destaque para o plantio de eucalipto e a candeia.
Figura 25 – Mapa de Zoneamento Ecológico e Econômico do município. Fonte: CEDEF – IEF-MG |
Os problemas encontrados na sub-bacia em relação à qualidade da água são a carga orgânica, a contaminação microbiológica proveniente do esgoto sanitário e a destinação inadequada do lixo.
Na sub-bacia do rio Baependi existem quatroPequenas Centrais Hidrelétricas- PCHs em operação. A PCH Congonhal I e II no rio do Jacu; a PCH Ribeirão ou Usina Velha no ribeirão das Furnas; e a PCH Pirambeira ou Nhá Chica também nesse ribeirão.
Vale destacar que as PCHs Congonhal I e II e a PCH Pirambeira encontram-se protegidas por fragmentos de mata e o relevo desfavorece a agricultura mecanizada, o que impede que o assoreamento seja um problema, assim como é na PCH Ribeirão ou Usina Velha.
Apesar da predominância do uso antrópico, na sub-bacia existe um patrimônio natural significativo, como o Parque Estadual da Serra do Papagaio e a APA da Serra da Mantiqueira.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, CBH Verde, se mobilizou juntamente com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, desde 2007, e finalizou em 2010, Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde – PDRH Verde.
Figura 26 – Uso do Solo em APP Hídricas Fonte: Departamento de Turismo e Meio Ambiente – Prefeitura de Baependi |
Foi constatado que, aproximadamente, 34% das Áreas de Preservação Permanente Hídricas encontram-se antropizadas, seja por interferências de espécies exóticas ou por pastagens, ameaçando a qualidade das águas e não cumprindo com os dispostos do Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012.
Entende-se por Zona Rural a região não urbanizada, destinada, sobretudo,ao desenvolvimento do setor primário da produção, a agricultura, pecuária e extrativismo. Normalmente há pouca concentração de pessoas e de construções, sendo predominante a presença de elementos naturais.
Conforme mencionado anteriormente, o município de Baependi apresenta grande extensão territorial e, grande parte compõem a zona rural (741,446 km²). Que por sua vez está organizada em 82 bairros (conforme ilustrado naFigura 27), entretanto poucos apresentam aglomerados habitacionais.
Figura 27 –Extensão Territorial de Baependi , com destaque para os bairros rurais diagnosticados
Nos bairros rurais com baixa densidade populacional ,onde as casas/propriedades são distantes uma das outras, os sistemas de saneamento são considerados individuais e particulares. A captação de água para consumo depende da existência de curso d’água ou nascente nas proximidades e, acontece por gravidade ou bombeamento, que em raras exceções abastece mais de uma propriedade ou ainda usa-se cisterna e poço artesiano.
Quanto ao esgotamento sanitário nos bairros com baixos aglomerados habitacionais, cada imóvel possui fossa séptica própria, ou lançam os efluentes sanitários nos cursos d’água (céu aberto). Já relacionado à drenagem pluvial, destaca-se que os pequenos povoados encontram-se interligados por estradas vicinais, que são de responsabilidade do órgão municipal. Ressalta-se, ainda, a existência de um cadastro das captações de água, no município, porém encontram-se desatualizados (SIS Água – M.S – Brasil).
Os bairros com densidade populacional considerável, que possuem um conjunto de casas mais próximas (mais de 10 casas) apresentam sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e recolhimento dos resíduos sólidos. Contam ainda comatividades socioeconômicas como igrejas, escolas, postos de saúde, comércios, indústrias, sessões eleitorais. A Tabela 20 mostra os bairros rurais diagnosticados, com sua população residente.
Tabela 20 – Bairros\povoados diagnosticados
BAIRROS RURAIS | NÚMERO DE HABITANTES |
PIRACICABA | 314 |
SÃO PEDRO | 437 |
REGO D`ÁGUA | 382 |
VARGEM | 501 |
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – DATASUS SIAB – 2014.
- PIRACICABA
O bairro Piracicaba, localizadoa sudoeste da sede municipal, encontra-se inserido nos limites da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, próximo ao entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio – PESP. Nos limites da microbacia do Ribeirão Piracicaba, tributário do Rio Baependi, a montante da ETE – COPASA, que por sua vez abastece as cidades de Baependi e Caxambu.
Figura 28- Localização do Bairro Piracicaba
Com uma população de 314 habitantes, o povoado dista 23 km da sede municipal. Seu acesso acontece a partir do marco zero que é representado pela Igreja Matriz de Nossa Senhora do Montserrat, daí segue sentido sudeste, numa extensão de 4 km pela zona urbana e 19 km pela zona rural.
O bairro apresenta uma instituição de ensino, a Escola Estadual Joaquim Alvarenga Maciel (Figura 30), que atende todos os anos do Ensino Fundamental e Médio, possui 131 alunos matriculados e 18 professores, além de um pré-escolar municipal com 13 alunos e 1 professor. Um Posto de Saúde (Figura 29), cujo atendimento acontece pelo Programa Saúde da Família (PSF), em intervalos de 15 diasàs quintas-feiras, contacom uma equipe composta por um médico, um técnico de enfermagem, uma enfermeira e um agente de saúde, também existe uma Igreja Católica e outras Evangélicas, Cemitério e Zona Eleitoral. Ainda, vale destacar a presença da Associação de Moradores e da Associação de Brigadistas de Incêndio.
Figura 29 – Unidade Básica de Saúde do Bairro da Piracicaba | Figura 30 – Escola Estadual Joaquim Alvarenga Maciel
|
Quanto às atividades exercidas na região, destaca-se a agropecuária que é predominante no bairro. Entretanto, existem estabelecimentos comerciais que atendem à demanda local (Figura 32), além do artesanato de bambu e palha de milho (Figura 31).
Figura 31 – Artesanato de Bambu | Figura 32 – Comércio Local |
Na comunidade existem Sistema de Abastecimento de Água, que atende 40,85% da população.O sistema de esgotamento sanitário instalado no povoado (composto por uma “fossa séptica”) atende 27,05% da população residente. O manejo dos resíduos sólidos (coleta de lixo) é realizado com frequência quinzenal. O sistema de manejo das águas pluviais, também está presente. Todos estes serviços são de responsabilidade do poder público municipal, que por sua vez não tem estrutura própria instalada, nem quadro de pessoal específico para sua execução.
No município não existe agência reguladora destes serviços, tampouco na comunidade. Não sendo cobrado, portanto, taxas. Também não existe um cadastro destes usuários; não é realizada a medição individualizada de consumo de água e, não há estudos hidrológicos dos mananciais.
- SÃO PEDRO
O bairro rural denominado São Pedro encontra-se a cerca de 16 km da sede municipal e conta com uma população de 437 habitantes. Seu acesso acontece a partir do marco zero que é representado pela Igreja Matriz de Nossa Senhora do Montserrat, daí segue sentido sudeste numa extensão de 4 km pela zona urbana e 12 km pela zona rural.
Figura 33 –Comunidade do São Pedro |
O povoado dispõe do sistema de ensino mantido pelo Governo Estadual, representado pela Escola Estadual Anísio Esaú dos Santos (Figura 34), com salas regulares do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, para os 140 alunos matriculados e 23 professores e também funcionando no mesmo prédio pré-escolar municipal com 11 alunos e 1 professor. Além de Igrejas Católicas e Evangélicas, Cemitério e, Seção Eleitoral.
Figura 34 – Escola Estadual Anísio Esaú dos Santos |
Possui, ainda, um equipamento de saúde, representado pelo Posto de Saúde (Figura 35), cujo atendimento acontece em intervalos de 15 dias, nas quartas-feiras, e é realizado por um médico, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem e dois agentes de saúde (PSF).
Figura 35 – Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro |
A principal atividade econômica do bairro é voltada para a produção de artesanato de bambu e palha de milho (Figura 36).
Figura 36 – Fábrica de artesanato de bambu e palha de milho |
Entretanto, existem estabelecimentos comerciais que atendem à demanda local (Figura 37). Destaca-se também a presença da pecuária de leite e corte.
Figura 37 – Comércio local |
- REGO D’ÁGUA
O Bairro denominado Rego D`água encontra-se a 15 km da sede municipal, seu acesso acontece a partir do marco zero que é representado pela Igreja Matriz de Nossa Senhora do Montserrat, daí segue sentido leste numa extensão de 5 km pela zona urbana e 10 km pela zona rural.
Figura 38 –Bairro Rego D’Água |
Com população de 382 habitantes, a comunidade dispõe do sistema de ensino mantido pelo poder municipal, com a Escola Municipal de Boa Vista, que atende alunos da Educação Infantil até o primeiro ciclo do Ensino Fundamental. No ano de 2014 a escola apresentou 41 alunos matriculados e 3 professores (Figura 39).
Figura 39 – Escola Municipal da Boa Vista | Figura 40 – Posto de Saúde do bairro Rego d’Água |
Quanto aos outros equipamentos urbanos, o povoado apresenta um Posto de Saúde com atendimento pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que possui um médico, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um agente da saúde que visitam o bairro em intervalos de 15 dias, nas quintas-feiras (Figura 40). Além de igrejas católicas e evangélicas.
Os estabelecimentos comerciais presentes no bairro atendem à demanda local (Figura 42). Entretanto, as atividades econômicas predominantessão a agropecuária e o artesanato de bambu e palha de milho (Figura 41).
Figura 41 – Produtos de artesanatos de bambu | Figura 42 – Comércio Local |
- VARGEM DA LAGE
O Bairro\Povoado Vargem da Lage, dista 42 km da sede municipal, seu acesso acontece a partir do marco zero que é representado pela Igreja Matriz de Nossa Senhora do Montserrat, daí segue sentido leste numa extensão de 4 km pela zona urbana e 38 km pela zona rural. Com população de 501 habitantes, o bairro apresenta uma instituição mantida pelo estado, sendo esta a Escola Estadual Vargem da Lage (Figura 43), com salas regulares do 1º a 9º ano do ensino fundamental e de 1º ao 3º ano do ensino médio, com o total de 126 alunos matriculados e corpo docente composto de 24 professores. E, uma instituição de ensino de Educação Infantil, mantida pelo município nas dependências da Escola Estadual, com 16 alunos matriculados e 1 professor.
Figura 43 – Escola Estadual Vargem da Lage | Figura 44 – Unidade Básica de Saúde da Vargem |
A comunidade possui um Posto de Saúde (Figura 44) com atendimento pelo Programa de Saúde da Família (PSF) através de um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e dois agentes de saúde. Em intervalos de 15 dias, nas terças-feiras.
Além da Igreja Católica e Evangélicas, Cemitério, Seção Eleitoral e estabelecimentos comerciais, que atendem a demanda local. Destacando-se como a principal atividade econômica a produção agroindustrial (laticínio e piscicultura).
Figura 45 – Laticínios | Figura 46 – Atividade de piscicultura. |
A área territorial da comunidade pertence à microbacia do ribeirão Jacú, afluente do rio São Pedro, que por sua vez é formador do rio Baependi, estando a montante da ETA-COPASA, que abastece a população dos municípios de Baependi e Caxambu.
Quanto aos serviços de saneamento, o poder público municipal é o responsável por prestar os mesmos. Na comunidade existem sistemas de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Entretanto não há uma agencia reguladora, tampouco existe estatuto, regimento interno, estrutura própria, ou quadro pessoal específico para a execução destes serviços. Portanto, não há cobrança de taxas para os serviços de saneamento disponíveis. Também não existe cadastro de usuários, não há medição de consumo de água e nem estudos hidrológicos realizados nestes mananciais.
Vale destacar ainda que a comunidade encontra-se no entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio e dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
Figura 47– Vista do bairro Vargem |