4. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

4. PLANO DE MOBILIZAÇÃO social

4.1 INTRODUÇÃO

Este documento apresenta os objetivos e as etapas de um Plano de Mobilização Social (PMS) que integrará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pela Prefeitura Municipal de Baependi – MG.

Serão apresentados a metodologia e planejamento dos trabalhos, além do fluxograma com as atividades que serão realizadas para promover a participação social durante o processo.

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico e, de seu Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010,  define-se saneamento básico como “o conjunto de infraestruturas, serviços e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

Ressalta-se que todo o processo de elaboração do PMSB deve contar com a participação social da população do município, devido aos princípios da integralidade e do controle social, como consta Lei nº 11.445/2007:

Art. 2º – Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

X – controle social

A participação social é o pilar central para formatação do PMSB, pois só a partir da opinião pública os gestores e técnicos podem planejar melhor as ações de saneamento básico. Deste ponto de vista, a mobilização social deve ser de todo o município (zona rural e urbana) e em todas as etapas de elaboração do PMSB. Para nortear e maximizar os resultados da coleta de informações públicas, o Plano De Mobilização Social vem como etapa pioneira no planejamento de todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão aplicados durante a elaboração do PMSB

Com a valorização da opinião e participação pública, o PMS ajudará a elaborar um documento adequado a realidade local, tão heterogênea ao longo de todo o território brasileiro, alémde promover melhor qualidade de vida para população.

É importante ressaltar que a apresentação em linguagem simples e a facilidade de acesso incentivam o cidadão a se interessar pelo tema e aderir ao processo, legitimando-o.

• OBJETIVOS
  • objetivos gerais

Garantir a ampla mobilização da sociedade municipal, envolvendo todos os atores sociais como: Igrejas, Associações, Cooperativas, ONG’s, Gestores Públicos, Empresas, Movimentos Sociais, Parlamentares, Profissionais da Educação e Saúde,através de encontros que promovam o debate e a decisão das ações a serem implementadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, além de contribuir para sua ampla divulgação.

• objetivos específicos

Com base nos objetivos específicos do Termo de Referência do CREA/MG-FUNASA para Elaboração de Planos de Saneamento Básico (2013) e nas realidades do município de Baependi, os objetivos específicos são:

• Conscientizar a sociedade da importância do saneamento básico, seus benefícios e suas vantagens através de eventos, cartilhas (Figura 1 e Figura 2), oficinas de trabalho, conferencias, palestras, questionários, MIDIA  DEFINIR rádios, faixa etc.;
• Demonstrar aosos técnicos e gestores a importância de todas as ações, planos e projetos a serem desenvolvidos nas etapas do PMSB;
• Promover a função social com pratica democrática e participativa dos envolvidos
• Promover reuniões, palestras educativas e conferênciaspara identificar  as necessidades das comunidades;
• Desenvolver junto à sociedade a noção de responsabilidade coletiva na preservação e conservação dos recursos naturais;
• Divulgar de forma clara, objetiva e de fácil acesso as informações que estão sendo geradas ao longo da produção do PMSB;
• Estabelecer canais para recebimento de sugestões e comentários,  para analise e resposta a todas as propostas apresentadas;
• Considerar os cenários atuais e os anseios da população atual visando projetaras ações futuras e seus impactos socioambientais à qualidade de vida da população;
• Desenvolver eventos abertos à comunidade local, a exemplo de reuniões e conferências para discussão e participação popular na formulação do PMSB, incluindo a recepção de dados de saneamento.

Figura 1 – Capa da Cartilha do PMSB

Figura 2 – Conteúdo da Cartilha do PMSB

• ETAPAS PARA O PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Para elaboração do PMSB será utilizado um modelo de planejamento estratégico participativo e contínuo, uma vez que as mudanças ocorridas ao longo do tempo no município demandam equivalência de soluções no referido plano, mantendo permanentemente sua adequação às demandas de saneamento básico da população. A participação social representativa perpassa todas as fases da elaboração do plano e permanece no monitoramento contínuo da execução e revisão do mesmo.

A condução do Plano de Mobilização Social será pautada no desenvolvimento de atividades que promovam a mobilização social em todos os setores do município de Baependi, como: debates, oficinas, reuniões, seminários, conferências, palestras, entre outros.

• Formações do Grupo de Trabalho – Comitês Coordenador e Executivo

Foram criados Grupos de Trabalho – GT’s cuja composição contempla atores sociais representativos dos vários segmentos da sociedade, organizados em duas instâncias:

Comitê de Coordenação – CC:Formado por representantes das instituições do poder público municipal relacionados com saneamento básico. Sua constituição aconteceu a partir do Decreto nº 06/2014, que contempla os representantes da sociedade acima referenciados. Se dará por ato público do poder executivo municipal, através de decreto ou portaria, e deve contemplar os representantes da sociedade acima referenciados.

As atribuições do CC são: Discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento, inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo a cada 2 meses.

Comitê Executivo – CE: É a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PMSB. Suas atribuições são: Executar todas as atividades previstas no Termo de Referência municipal para elaboração do PMSB,avaliando o protocolo de atividades de todas as fases do plano, considerando prazos e produtos a serem finalizados e submetidos à apreciação do CC.

A composição do CE, definida pela Prefeitura Municipal, conta com equipe técnica multidisciplinar com as competências e habilidades requeridas no Termo de Referência e profissionais indicados da área técnica da prefeitura municipal ou entidade vinculada, inclusive um coordenador técnico, para integração, acompanhamento e fiscalização dos serviços a serem executados. O CREA/MG por meio de uma parceria com a FUNASA (Termo de Cooperação Técnica 016/2013) dará suporte técnico na elaboração de todas as fases do PMSB, apoiando os comitês, na produção e organização todo o material gerado.

• Setorização do Município

Como planejamento inicial para a Mobilização Social, a setorização consiste na divisão do município de Baependi em regiões de acordo com afinidades e proximidade entre as comunidades ou bairros. Para tanto, foi utilizado a setorização já existente no Departamento de Saúde para o Programa de Saúde da Família (PSF), conforme pode ser observado nas Tabela 4, Tabela 5, Tabela 6, Tabela 7, Tabela 8, Tabela 9, Tabela 10, Tabela 11 e Tabela 12.

O diagnóstico participativo através das atividades desenvolvidas nestes setores atingiu resultados positivos e contribuiu de maneira significativa para elaboração do PMSB. Os locais de eventos foram definidos de acordo com a melhor infraestrutura para realização dos encontros com a sociedade em cada setor, conforme observado na Tabela 3.

Tabela 3 – Quantidade de Eventos a serem realizados por Setor

Astabelas abaixo demonstram a setorização do município de acordo com a do PSF.

Tabela 4 – Setorização Urbana – Serrinha

Tabela 5 – Setorização Urbana – Lavrinha

Tabela 6 – Setorização Urbana – Cohab

Tabela 7 – Setorização Urbana – Centro I

Tabela 8 – Setorização Urbana – Centro II

Tabela 9 –Setorização Urbana – Castelo Branco

Figura 3– Setorização do PSF da Zona Urbana

Tabela 10 – Setorização Rural – PSF 01

Tabela 11 – Setorização Rural – PSF 03

Tabela 12 – Setorização Rural – PSF 05

Figura 4 – Mapa com a setorização da Zona Rural – PSF

Esta divisão consiste na abrangência dos 8 PSF´s, que funcionarão como pólos para as atividades de Mobilização e já funcionando como setorização para a área de saúde na Zona Urbana e Zona Rural, setorizado sem agrupamentos realizados pelo Programa Saúde da Família (PSF).

• Eventos de divulgação e interação social

Os eventos do Plano de Mobilização social realizadosLISTA DE PRESENÇA DOS EVENTOS REALIZADOS PELO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL encontra-se disponíveis nos arquivos do Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Baependi, abriram espaço para que todas as pessoas envolvidas  pelo projeto em desenvolvimento se manifestassem de forma organizada, colocando suas opiniões, avaliando as propostas e, desta forma, subsidiando o responsável pelas decisões administrativas ou legislativas. No caso do plano de saneamento, após análise criteriosa dos resultados das reuniões, é facultada à equipe responsável pelo desenvolvimento do plano acolher ou rejeitar as opiniões.

Para atender a todos os objetivos do PMS, foi realizada ampla divulgação através dos meios de comunicação locais, como: Rádios, convites impressos e digitais, moto som, faixas e cartazes em locais estratégicos e divulgação via agentes e lideranças comunitárias. Estes meios de comunicação também foram utilizados na convocação dos moradores para as palestras, reuniões e oficinas educativas de explanação do que é o PMSB e a importância da opinião pública no processo.

Para facilitar a didática na transferência de informações, também foram utilizados cartilhas e vídeos educativos sobre o PMSB. A avaliação e coleta de informações por parte da sociedade também aconteceu por meio da aplicação de questionários sobre o Saneamento Básico municipal, com perguntas direcionadas para avaliação e pesquisa das temáticas presentes no Plano de Trabalho do PMSB, nas 4 áreas a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais e manejo dos resíduos sólidos.

Em seguida, a tabela mostra o número de eventos programados para cada etapa de elaboração do PMSB.A Listas de Presença encontra-se nos arquivos do Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Baependi.

Tabela 13 – Tabelas de Eventos do Plano de Comunicação Social Realizados  por setor

Figura 5 – Fotos dos Eventos realizados pela Prefeitura Municipal para divulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico– Março 2014 –Escolas no Município –Arquivo Departamento de Turismo e Meio Ambiente

• Reunião Inicial

A primeira reunião formal  ocorreu no dia 23 de abril de 2014,com a presença dos comitês de coordenação –cc e executivo – ce representantes comunitários e lideranças e a gestão ambiental, os representantes oficiais estavam devidamente nomeados e /indicados, com a seguinte pauta:

• Apresentação dos membros componentes de cada Comitê que participaram do desenvolvimento dos trabalhos;
• Apresentação do que é um Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, da versão preliminar do Plano de Mobilização Social sugerido e, do Plano de Trabalho Geral proposto, bem como do referido Termo de Referência para condução dos trabalhos;
• Discussão dos pontos levantados pelos membros dos Comitês e acatamento das sugestões pertinentes;
• Identificação de recursos humanos da administração que possam servir devetorese facilitadores para desenvolvimento do PMSB e do PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos).

Nesta reunião foram formados os Grupos de trabalho (equipes de campo) que apresentaram posteriormente um cronograma de visitas nos povoados onde serão levantados os dados primários.

• Evento de Divulgação do Plano – Conferência Municipal

Neste evento foi apresentado o que é um PMSB, o Plano de Mobilização Social proposto e o Plano de Trabalho a ser desenvolvido. Ressalta-se que ficou aberto espaço de tempo para que a sociedade se situasse quanto ao material apresentado.

Além disso, foram discutidos os pontos apontados nos questionários, com o objetivo de conhecer o ponto de vista das comunidades em relação aos pontos fortes e fracos do saneamento local. O desenvolvimento deste evento aconteceu de acordo com a Tabela 14.

Tabela 14–Organização da Conferência Municipal

• Eventos Diagnósticos Técnico-Participativo – Audiência Pública

Na data de 05/06/2014 foi realizada a apresentação do diagnóstico técnico participativo na Câmara de Vereadores de Baependi, em audiência pública uma prévia do diagnóstico do saneamento do município de Baependi. A ação teve o intuito de preparar os atores para nivelar e acrescentar informações colhidas para elaboração do Diagnóstico. Nessa reunião estiveram presentes atores do setor público, privado população local com a presença de 68(sessenta e oito) participantesFigura 6.

Figura 6 – Apresentação do Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico – Junho de 2014 – Câmara Municipal de Baependi – Arquivo Departamento de Turismo e Meio Ambiente

Na Audiência Pública do Diagnóstico Técnico Participativo do PMSB, com data a ser marcada, serão apresentados e discutidos junto às comunidades a atual situação dos sistemas de saneamento básico, seus pontos fortes e fracos identificados pela Equipe Técnica, além dos apontamentos da comunidade (preenchimento do questionário, ou por informações recepcionadas pelos meios disponibilizados de comunicação – blog do evento).

Durante o evento serão recepcionadas as sugestões e críticas ao diagnóstico apresentado, de tal forma que, após a devida análise técnica, os pontos validados sejam agregados ao relatório final de diagnóstico dos sistemas de saneamento.

O Relatório de Diagnóstico Preliminar ficará ainda disponível por 30 dias após o evento, disponível e acessível no blog na Internet, para consultas e sugestões, com outras eventuais contribuições das comunidades.

Poderão ser coletadas ainda, antecipadamente, contribuições, sugestões e recomendações sociais em relação às possíveis soluções dos problemas e suas priorizações, ficando divulgados os canais de comunicação e prazos de acatamento de manifestações posteriores.

Tabela 15 –Etapas da Audiência Pública

• Eventos Prospectiva, Planejamento Estratégico e Plano de Ações

Nestes eventos serão apresentados e discutidos junto às comunidades o prognóstico para os sistemas envolvendo a prospectiva e planejamento estratégico, os cenários, objetivos e metas, os programas, projetos e ações e o plano de execução proposto pelo Comitê Executivo. Além disso, serão recepcionadas as sugestões e críticas ao material elaborado, de tal forma que, após a devida análise técnica sejam ou não agregados ao relatório final de prognóstico dos sistemas de saneamento municipal.

O Relatório de Prognóstico , também ficará disponível por 30 dias após o evento, na Prefeitura e no blog do PMSB para consulta e sugestões e outras contribuições das comunidades.

Tabela 16 –Etapas dos Eventos Prospectivas, Planejamento Estratégico e Plano de Ações

• Audiência Pública do PMSB

Previamente à realização da Conferência Municipal, com a consolidação dos relatórios anteriores, já se terá uma prévia de como ficará o PMSB de Baependi.

Este material ficará sob consulta, na Prefeitura e no blog, permitindo à sociedade os últimos comentários. A Conferência Pública para divulgação final do material completo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Baependi será amplamente divulgada, com antecedência de 30 dias da data do evento.

• FLUXOGRAMA

• METODOLOGIA

Nos itens seguintes serão apresentados os métodos para execução das etapas do Plano de Mobilização Social.

• Identificação e Convocação das Lideranças Comunitárias

As lideranças dos povoados e bairros devem ser identificados pelo Comitê coordenador através da setorização do município. onde cada local deveria ter um representante titular e um suplente devidamente cadastrados. A setorização do município divididos pelo Comitê Coordenador,  o qual determinou a necessidade de um representante titular e um substituto, sendo registradas algumas informações, entre elas:

• Nome do representante e do substituto;
• Nome da localidade, povoado ou bairro representado;
• Telefone e e-mail.

• Convocação para os Eventos

A convocação para os eventos que ocorreramnas etapas de produção do PMSB ficou sob responsabilidade de ambos os Comitês. Esta convocação foi realizada com um prazo mínimo de 10 dias de antecedência, através de convite digital via e-mail, direcionado a todos integrantes dos CC e CE, lideranças comunitárias e autoridades locais. Ressalta-se que quando necessárias outras formas complementares de comunicação foram utilizadas, assegurando que todos os envolvidos estivessem cientes da reunião.

Os locais, datas e horários dos eventos foram definidos conjuntamente pelo Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, de forma a garantir requisitos de espaço físico, acomodação, acessibilidade e conforto aos participantes.

• Divulgação

Para cada fase e evento de elaboração do PMSB, o CE (com o apoio do CC) divulgou todas as etapas. A qual iniciou com a publicação no blog do PMSB (informações gerais, canal de perguntas e respostas). Dentre os meios de divulgação do material produzido e programação dos eventos, foram utilizados:

• Informativos: cartilhas virtuais e impressas, convites, faixas, releases de jornais, folders, spot para rádio, propaganda volante;
• Material Promocional: Banners, cartazes, painel de fundo;
• Site do PMSB (Blog) e da Prefeitura de Baependi, E-mail,Urna e Redes Sociais.
• Banners– banner promocional, divulgando o município de Baependi na execução do Plano.
• Cartazes – distribuídos em pontos na sede e na Zona Rural, escolas, CRAS, prédios públicos e privados, comercio, hotéis, e entre outros, com intuito de dar visibilidade ao Plano.
• Release – textos a serem enviados para a mídia local, com intuito de divulgar o Plano. Também postados no blog do PMSB;
• Redes Sociais – tem o intuito de envolver a população através de mídias como o Facebook e Twitter. Utilizado como um canal de diálogo, veiculação de notícias, informações e convites;
• Urnas para sugestões – Tem o objetivo de recolher sugestões da população postadas a partir de fichas que estarão disponibilizadas ao lado de cada urna. Ficará disponível durante todo o Plano em locais específicos e de fácil acesso da comunidade. Funcionará como um canal de livre sugestão de ideias.

• Questionários

Foram aplicados questionários, nas fases de divulgação e do diagnóstico técnico-participativo, junto à população, pelos agentes do PSF, para levantar dados sobre os quatro eixos do saneamento básico do município. Estas informações, somadas às informações técnicas integraram os produtos do PMSB.

Para a Zona Urbana do município, foram aplicados questionários nos bairros e povoados de acordo com a setorização, com amostragem randômica, na proporção de três a cada cinco casas, conforme modelo do QUESTIONÁRIO DE PESQUISA DE PERCEPÇÃO. Na Zona Rural, foram aplicados questionários individuais nos povoados com maior densidade demográfica, conforme lista a seguir: Vargem da Lage,Rego D’Água, São Pedro e Piracicaba. Esta diferença na aplicação do questionário deve-se as peculiaridades do município, no qual por análise prévia, constatou-se que as características do Saneamento Básico nos povoados da área rural são mais homogêneas e de maior potencial poluidor.

• REGISTRO DOS EVENTOS

Todos os eventos e reuniões para elaboração do PMSB de Baependi – MG foram registrados em Lista de Presença, fotografias. Algumas fotos e vídeos serão selecionados pelo CE para serem divulgados nos meios digitais do Sistema de Informações a ser criado.

• DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DOS PRODUTOS das infromações

Os dados coletado  em cada fase de elaboração do PMSB ficarão disponíveis para consulta pública na forma digital pela internet através do site da prefeitura e em site específico para o PMSB e, em meio físico em local designado pela Prefeitura de Baependi – Departamento de Turismo e Meio Ambiente. Serão disponibilizadas as versões preliminares de cada produto antes da sua aprovação e posteriormente será substituído pela versão final aprovada pelo Comitê de Coordenação.

Sugestões poderão ser feitas antes da aprovação da versão final dos produtos pelo CC e encaminhadas por e-mail ou impressas de acordo com as instruções a serem definidas.